Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social

 
 
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Segundo a Resolução CFESS no 559, de 16 de setembro de 2009, o/a assistente social, quando intimado(a) perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, deverá comparecer e declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional, sendo:


A

vedado depor na condição de testemunha.


B

permitido depor na condição de testemunha.


C

facultativo depor na condição de testemunha.


D

obrigatório depor na condição de testemunha.


E

dispensável depor na condição de testemunha.

Assinale a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que alterou o Código de Ética do Assistente Social (1993):


A

Resolução CFESS n° 556/2009 que determinou os procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social.


B

Resolução CFESS n° 568/2010 que regulamentou o procedimento de aplicação de multa prevista no § 4° do artigo 1° , pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS n° 533/08, que regulamentou a Supervisão de Estágio no âmbito do Serviço Social.


C

Resolução CFESS n° 569/2010 que dispôs sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.


D

Resolução CFESS n° 590/2010 que regulamentou o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da Lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente.


E

Resolução CFESS n° 594/2011 que introduziu aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais no texto, garantindo a linguagem de gênero.

Para Iamamoto (2001), o projeto ético-político do Serviço Social se constituiu no cenário dos anos 1990, no embate entre distintos projetos de sociedade, sendo fruto da luta, organização e qualificação teórica e política da categoria, que, desde a década de 1980, veio sendo coletivamente construído pela categoria dos assistentes sociais. Esse projeto profissional traz em seu cerne a defesa dos direitos sociais, da cidadania, da esfera pública no horizonte da ampliação progressiva da democratização da política e da economia na sociedade.

Para a autora, esse projeto político profissional se materializou nos seguintes documentos legais da profissão:


I - no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, Resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993.

II - na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

III - na Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

IV - nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, de 1996, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (antiga ABESS na atualidade ABEPSS).

V - na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.


Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente as alternativas I e II estão corretas.


B

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.


C

Somente as alternativas II e V estão corretas.


D

Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.


E

Todas as alternativas estão corretas.

A quebra do sigilo é aceitável quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário e da coletividade.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

Constituem DIREITOS do assistente social:

_____________________ do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o ______________ profissional;

Ampla _________________ no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais __________________ com as suas atribuições, cargos ou funções.


A

Sigilo; autonomia. Aprimoramento; documentados.


B

Garantia; autonomia. Liberdade; contínuos.


C

Inviolabilidade; sigilo. Autonomia; incompatíveis.


D

Sigilo; participação. Liberdade; incompatíveis.

O sigilo profissional é um assunto complexo e que gera diversas discussões na profissão de Serviço Social, sobre quando manter ou divulgar o fato sigiloso, de tal forma que deve ser considerado o disposto no Código de Ética Profissional, atentando para o conteúdo ético-político dos princípios que regem esse assunto particular. Sobre o sigilo profissional, portanto, é correto afirmar que:


A

o sigilo profissional impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional deve se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho.


B

na relação com o usuário, este deve ser colocado a par sobre a situação, mas não pode se recusar a prestar as informações sobre questão sigilosa.


C

o sigilo profissional deve vir separado da reflexão ética, tendo em vista que trata-se de questão técnica ou procedimental.


D

o sigilo envolve uma decisão ética, que resulta de uma escolha consciente sobre determinada questão e sua decisão não terá implicações ao profissional, mas aos usuários do serviço e à instituição.


E

o sigilo profissional, no que estabelece o Código de Ética Profissional (1993), implica uma falta que não tem sanções disciplinares.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética do Serviço Social.


A

Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.


B

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.


C

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.


D

Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Sobre o Código de Ética do/a Assistente Social, analise as características abaixo:


  1. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
  2. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
  3. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
  4. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.


As afirmações acima referem-se a:


A

Direitos do Assistente Social.


B

Competências dos Centros de Referência de Assistência Social.


C

Competências do Assistente Social.


D

Deveres do Assistente Social.


E

Deveres dos Centros de Referência de Assistência Social.

Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social “encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população” e “planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais” são exemplos de:


A

Atribuições privativas do Assistente Social.


B

Atribuições do Conselho Profissional.


C

Competências do Assistente Social.


D

Competências do Conselho Profissional.


E

Deveres do Assistente Social.

Amauri, assistente social da EMBASA e amigo pessoal do presidente da instituição, solicitou ao amigo a contratação do sobrinho, também assistente social, sob a justificativa de que o sobrinho, além da formação mínima, tem formação especializada em trabalho social na política de saneamento básico, bem como título de mestre e doutor em Serviço Social, embora não tenha sido aprovado em concurso público para o cargo. Com base no exposto e no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.


A

Não há infração ética, tendo em vista que Amauri está indicando para o cargo uma pessoa capacitada e que cumprirá a função solicitada.


B

Se não existe profissional com capacitação semelhante no quadro de funcionários da EMBASA, é um direito de Amauri solicitar a contratação do profissional, ainda que este não tenha sido aprovado em concurso público.


C

É dever de Amauri solicitar profissionais com capacitação específica para o trabalho que será executado, prezando pelo melhor atendimento à população demandatária do serviço.


D

A solicitação de contratação de profissionais não aprovados em concursos públicos ou processos seletivos deve ser feita via CFESS. Assim, Amauri deve encaminhar o pedido à instituição, que avaliará a solicitação e, se aprovada, a encaminhará para a EMBASA.


E

Amauri cometeu uma infração ética, uma vez que é vedado ao assistente social usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.

   
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