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A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica (BARROCO, 2009). Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A ética profissional se objetiva como ação moral, através da prática profissional, como normatização de deveres e valores, através do código de Ética Profissional.
II. A ética profissional se objetiva como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação ético-política.
III. A ética profissional busca na filosofia e/ou em teorias sociais o suporte para fundamentar a sua reflexão e teorização éticas, necessárias à compreensão e sistematização da ética profissional, fornecendo a concepção de homem e a fundamentação para os valores, dando elementos para a intervenção profissional.
IV. A ética profissional também se objetiva através de um Código de Ética: conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções, orientador do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com os usuários e com as entidades da categoria profissional.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente a afirmativa IV está correta.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do/da Assistente Social, estabelecido pela Resolução no 273/1993, são alguns princípios da profissão:
Livre exercício das atividades inerentes à profissão; participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais; inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação.
Pronunciamento em matéria de sua especialidade; ampla autonomia no exercício da profissão; liberdade na realização de estudos e pesquisas.
Ampliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social.
Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade; utilizar o número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.
Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar; respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões; ao realizar crítica pública a colega e outros/as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios fundamentais do Código de Ética de 1993.
Reconhecimento do pluralismo como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, compromisso com a qualidade dos serviços prestados, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
De acordo com o Código de Ética Profissional, é um dever do/a Assistente Social:
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são princípios fundamentais, entre outros:
I. Defesa intransigente dos direitos humanos e incentivo ao arbítrio e ao autoritarismo.
II. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Nas relações com os usuários, é dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, em quaisquer circunstâncias.
Certo
Errado
A interdisciplinaridade, como postura e como perspectiva de articulação dos conhecimentos, é uma necessidade cada vez mais incontestável no mundo do trabalho. Nesse contexto, o Serviço Social apresenta-se como uma área fértil para a propagação desta tendência, uma vez que o caráter interdisciplinar se faz presente inclusive no processo de formação e produção do seu conhecimento. Ao executar seu trabalho, o assistente social, em articulação com os demais profissionais, desenvolve uma ação interdisciplinar, compartilhando o espaço de troca mútua entre as especificidades do conhecimento, ultrapassando os limites de sua especialidade. O Código de Ética profissional é explícito ao considerar a participação do assistente social em equipes interdisciplinares, sempre que se apresentarem possibilidades, como
uma competência.
um dever.
uma opção.
um direito.
uma atribuição.
No trabalho do/a assistente social, em tempos de pandemia, emergiram desafios éticos com requisições de cunho burocrático-administrativo, como, por exemplo, a comunicação de óbitos e a informações sobre o quadro clínico de pacientes. Embora a comunicação seja um direito humano, essas requisições à/ao assistente social revelam a
manipulação de conhecimentos alheios aos previstos na formação profissional de assistentes sociais e, portanto, fora de sua competência profissional.
falta de conhecimento dos/as profissionais sobre as atribuições e competências profissionais no âmbito bioético, contradizendo, portanto, a lógica capitalista.
manipulação da dimensão teórico-metodológica com relação ao método hegemônico do Serviço Social; em sintonia, portanto, ao exercício profissional.
falta de apropriação dos princípios ético-políticos do Serviço Social, constituindo, portanto, ações que perfazem a totalidade da vida em coletividade.
O aprimoramento profissional de forma contínua, de acordo com o Código de Ética do/da Assistente Social, constitui-se em:
Um direito do/da assistente social.
Uma competência necessária do Assistente Social.
Uma obrigação do/da assistente social.
Uma possibilidade para o/a assistente social.
Uma responsabilidade do empregador do assistente social.
A ausência de informação e discussão com o usuário sobre sua situação questionada ou solicitada, na relação profissional ou mesmo quando prestadas as informações e o profissional tenta interferir na decisão do usuário em razão de seus valores e crenças, sem dúvida, caracterizar-se-á como infração disciplinar, podendo incorrer em suspensão de um a dois anos de exercício da profissão caso seja comprovada a infração.
Certo
Errado