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O combate a múltiplas discriminações está preconizado pelos Princípios Fundamentais do Código de Ética do (a) Assistente Social. Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE um princípio profissional que demarca este posicionamento, conforme o referido Código de Ética.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, com centralidade nas questões raciais, conforme preconiza a Campanha do Conjunto CFESS-CRESS “Assistentes sociais no combate ao racismo”.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de consolidação de uma nova ordem societária, sem racismo, machismo, homofobia e transfobia.
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de fortalecimento da ordem societária vigente, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de Ética do(a) Assistente Social e com a luta geral dos/as trabalhadores/as.
NÃO é um dos princípios éticos que devem ser considerados ao atender uma pessoa vítima de violência intrafamiliar:
Sigilo.
Segurança.
Intervir mesmo que provoque danos.
Respeitar as decisões da pessoa.
A intervenção não pode provocar maior dano.
O atual Código de Ética do Assistente Social foi instituído em 1993, a partir da necessidade de se estabelecer, no âmbito da categoria profissional, novos valores éticos, fundamentados em uma definição mais abrangente de compromisso com os usuários. Conforme o Código de Ética de 1993, assinale a alternativa incorreta.
A violação do sigilo profissional é permitida em determinadas situações.
É proibido ao assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado, demitido ou transferido por defender os princípios da ética profissional, enquanto ainda existirem os motivos da exoneração, da demissão ou da transferência.
O assistente social tem como dever denunciar aos órgãos competentes toda forma de censura, cerceamento da liberdade ou policiamento de comportamentos, salvo se sofrer algum tipo de ameaça.
Quando ocupante de cargo de chefia, o assistente social tem o dever de liberar subordinados que desejem participar de estudos e pesquisas, com o objetivo de aprimorar-se profissionalmente.
Caso receba a pena de suspensão, o profissional terá o exercício interditado, em todos os estados brasileiros, por, no máximo, dois anos.
No que diz respeito ao sigilo profissional dos assistentes sociais, cabe aos espaços sócio-ocupacionais garantir condições adequadas para preservar as informações colhidas dos usuários.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
O sigilo profissional é a regra, não podendo ser quebrado em nenhuma condição.
O assistente social convocado na condição de perito deverá emitir a sua opinião como técnico profissional acerca da situação sobre a qual foi solicitada a sua manifestação.
Nos casos em que esses espaços limitem esse direito, cabe aos assistentes sociais solicitarem privacidade aos seus empregadores e, caso não tenham sucesso, denunciarem as situações junto aos Conselhos Regionais de Serviço Social ou às autoridades competentes.
No caso de trabalhos de natureza interdisciplinar, o assistente social deverá compartilhar com outros profissionais todas as informações que forem reveladas durante a prestação do serviço aos usuários.
Quando essa socialização de informações for realizada por meios eletrônicos, os prontuários ou sistemas de cadastramento de dados não serão sigilosos.
A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme define o Código de Ética do/a Assistente Social, constituem:
Dever do/a assistente social.
Competência do/a assistente social.
Direito do/a assistente social.
Atribuição privativa do/a assistente social.
Obrigação legal do/a assistente social.
Quanto às relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil estabelecidas no Código de Ética Profissional, assinale a assertiva CORRETA.
Constitui dever do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
Constitui dever do assistente social participar de sociedades científicas e de entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
Constitui direito do assistente social denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
Constitui dever do assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Constitui direito do assistente social denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto à corrupção, a maus tratos, a torturas, à ausência de condições mínimas de sobrevivência, à discriminação, ao preconceito, ao abuso de autoridade individual e institucional, a qualquer forma de agressão ou à falta de respeito à integridade física, social e mental do/a cidadão/cidadã.
O Código de Ética baliza as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social e aponta uma direção ético-política e técnica para a compreensão das expressões da questão social e ajuda a elaborar respostas profissionais para as situações do cotidiano.
Com relação às entidades da categoria e às demais organizações da sociedade civil, são deveres do assistente social, conforme o Código de Ética (1993), exceto:
Apoiar e / ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Denunciar ao Conselho Regional as instituições, públicas ou privadas, em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.
Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.
Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
O trabalho do assistente social e da categoria profissional fundamenta-se na justiça social e pautase nos direitos humanos, sendo este a base de seu código de ética.
Mediante a essa afirmação, sobre uma postura de defesa dos direitos humanos e da justiça social, assinale a alternativa INCORRETA:
O código de ética de 1993 (como o foi também o de 1986) do assistente social, não é apenas corporativo, mas tenciona assegurar vínculos com as prioridades da sociedade.
O assistente social que realiza seu processo de trabalho junto ao judiciário reconhece, na judicialização dos problemas sociais e na criminalização do uso de álcool e drogas, o enfrentamento efetivo da questão social.
A luta por direitos humanos trava-se necessariamente na esfera pública e em uma dimensão maior que aquela expressa pelo sistema de justiça.
O código de ética profissional do assistente social expressa a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Assinale a alternativa que indica corretamente a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social que institui o Código de Ética do Serviço Social.
Resolução CFESS no 273/1993
Resolução CFESS no 548/2009
Resolução CFESS no 792/2017
Resolução CFESS no 954/2020
Resolução CFESS no 934/2021
São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
I. devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
II. contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
III. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
É correto o contido em
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.