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CRESS.
Unidade de Ensino.
Enesso.
CFESS.
Abepss.
No que tange às interfaces existentes entre o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e a NOB-RH/SUAS que regulamentou a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, destaca-se a (o)
triagem socioeconômica como forma de viabilizar um acesso técnico, imparcial e igualitário à política de assistência social.
garantia plena de informação à população usuária, sem discriminação de qualquer natureza, resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, benefícios e serviços.
previsão de contribuição financeira da população usuária para acesso aos serviços de proteção de alta complexidade, enquanto forma de manter a autonomia frente ao Estado.
definição das competências e das atribuições privativas da atuação do(a) assistente social no campo da política de assistência social.
reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, quais sejam a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

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O profissional de serviço social concretiza um trabalho fundamentalmente socioeducativo e atua nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais, públicas e privadas. A campanha acima encerrou-se em 2020. Acerca da atuação do profissional de serviço social, assinale a alternativa correta.
A campanha fere diretamente o Código de Ética do Assistente Social, pois há um privilégio para determinado grupo populacional.
Assistentes sociais devem ter atuação limitada aos serviços públicos, como, por exemplo, os de saúde, educação, habitação e assistência social.
O trabalho dos assistentes sociais não pode ter foco nas demandas da população definidas por gênero, cor ou raça nem relação direta com elas.
Atualmente, há um elevado conflito entre os campos de atuação dos profissionais de assistência social e dos psicólogos.
Campanhas como essa visam a incentivar a promoção de ações de combate ao racismo no cotidiano profissional de assistentes sociais.
O Código de Ética do(a) Assistente Social, aprovado em 1993, foi revisado e incorporou alterações discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2010, na cidade de Florianópolis-SC. As alterações procedidas no Código de Ética se referem às correções formais e de conteúdo, conforme consignadas na Resolução do CFESS nº 594, de 21 de janeiro de 2011.
Considerando esses apontamentos, do ponto de vista do conteúdo, as mudanças procedidas foram relativas aos seguintes termos:
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) Substituição do termo “moral” por “ética”;
( ) Substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual”;
( ) Substituição do termo “homem” por “mulher”;
( ) Inclusão do termo “identidade de gênero”;
( ) Substituição do termo “cliente” por “usuário”.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
F, V, V, F, F
F, F, V, F, V
V, V, F, V, F
F, V, F, V, F
F, V, V, F, V
Na relação com os usuários, contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados é descrito no artigo 5º do Código de Ética Profissional como:
Obrigação dos assistentes sociais.
Vedação aos assistentes sociais.
Sugestão aos assistentes sociais.
Proibição aos assistentes sociais.
Dever dos assistentes sociais.
São penalidades aplicáveis ao assistente social, EXCETO:
cassação do registro profissional.
suspensão do exercício profissional.
suspensão do registro profissional.
multa.
advertência reservada/pública.
Sobre a atuação competente e crítica do Assistente Social, segundo a orientação do CFESS, analise as afirmativas a seguir.
I. O AS deve elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à Saúde.
II. O AS deve estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais.
III. O AS deve estabelecer uma rotina com a equipe multidisciplinar de saúde, que garanta espaços de educação aos usuários nos quais as rotinas institucionais possam ser observadas.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
A Resolução do CFESS no 273, de 13 de março de 1993, institui:
A anotação da responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social.
A Tabela de Honorários.
O Código de Ética Profissional.
A carga horária de trabalho do Assistente Social.
O fornecimento da Certidão de Disciplina e/ou Ética de objeto na fase em que se encontra a denúncia.
A afirmação “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras”, refere-se a
um dos princípios do Código de Ética Profissional do assistente social;
um dever do assistente social, regulamentado pelo Código de Ética Profissional;
uma diretriz da Lei Orgânica da Assistência Social;
uma competência profissional do assistente social.
A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, princípio fundamental do código de ética do assistente social, NÃO pressupõe:
Assumir posicionamento crítico frente as relações sociais políticas e de poder.
Ter neutralidade nas intervenções profissionais desenvolvendo ações de defesa, garantia e valorização dos direitos humanos.
Ter absoluto repúdio às práticas arbitrárias expressas em todas as formas de opressão e exploração.
Assumir um posicionamento ético-político na direção da humanização.