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A atuação dos assistentes sociais baseia-se nos princípios fundantes estabelecidos no Código de Ética Profissional do Serviço Social. Quanto à Orientação Normativa Nº 3/2020, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos, por assistentes sociais, assinale o item correto.
Cabe ao assistente social a divulgação de boletins médicos e o atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.
As determinações institucionais que estejam em desacordo com a legislação profissional (Lei de Regulamentação, Código de Ética e Resoluções) devem ser imediatamente informadas ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos usuários dos serviços de saúde, sendo esta comunicação uma competência profissional do assistente social.
Ao assistente social não cabe informar ao paciente e/ou a seus familiares sobre as condições clínicas de saúde, tratamentos propostos, evolução da doença e prognósticos, direitos estes que devem ser garantidos e assumidos por profissionais que tenham competência para tal.
É vedado ao Conselho Federal de Serviço Social funcionar como instância recursal em situação que envolva como denunciado integrante de seu Conselho Pleno.
Certo
Errado
Conforme o art. 3º do Código de Ética do(a) Assistente Social, de 1993 é dever profissional participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades. No campo da saúde, esse representa um dever profissional que
é suspenso pela atual Lei de Biossegurança.
é atendido, de maneira interdisciplinar, por todas as profissões da área da saúde, incluindo o Serviço Social.
deve ser objetivado em conformidade com as diretrizes de biossegurança em saúde, divulgadas pelo Ministério da Saúde em 2019.
é uma atribuição privativa do(a) assistente social, conforme as diretrizes de biossegurança em saúde, divulgadas pelo Ministério da Saúde em 2019,.
amplia as competências profissionais do(a) assistente social para atender às diretrizes de biossegurança em saúde, conforme a demanda da equipe interdisciplinar na qual o (a) profissional está inserido(a).
O Código de Ética do Serviço Social Brasileiro, de março de 1993, resultou de um debate nacional amplo e democrático que envolveu assistentes sociais de todas as unidades da Federação, e foi elaborado em meio às reconfigurações nacionais ocasionadas pelo período de redemocratização do País. Com base no citado Código de Ética do Serviço Social, assinale o que for correto.
Constitui direito do assistente social incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
Quanto ao trabalho multidisciplinar, é dever do assistente social repassar integralmente à equipe as informações obtidas no atendimento social.
É direito do profissional assistente social desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
O assistente social tem o dever de participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Ao se referir ao Código de Ética do Assistente Social, IAMAMOTO reafirma, como valor ético central dessa categoria, a:
Mediação social.
Liberdade.
Aproximação às condições de vida e de trabalho da população usuária.
Questão social.
Com base, no item IV, dos princípios fundamentais do Código de Ética do/da Assistente Social, temos, a defesa do aprofundamento da democracia, enquanto:
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
socialização da participação política e da riqueza, socialmente, produzida.
cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade.
valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes.
Considerando o Código de Ética Profissional, qual das alternativas não se refere aos deveres do Assistente Social?
Utilizar seu número de registro do Conselho Regional no exercício da profissão.
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa dos seus interesses e necessidades.
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste código.
“Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares” constitui
competência do assistente social.
atribuição privativa do assistente social.
instrumental técnico do assistente social.
direito do assistente social.
Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social, de 1993, um dos respectivos princípios é o posicionamento em favor da “universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática”. A esse respeito, no que se refere à concepção do Serviço Social com relação à biossegurança nos espaços sócio-ocupacionais da saúde, assinale a alternativa correta.
Há necessidade de formulação de uma política nacional de biossegurança em saúde, com identificação precisa das responsabilidades e das atribuições das esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
A sociedade civil organizada é quem deve definir as diretrizes e as estratégias de biossegurança nos espaços sócio-ocupacionais em que é atendida.
De maneira autônoma, cada categoria profissional deve definir as estratégias e as ações necessárias para a implementação das diretrizes de biossegurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
As diretrizes de biossegurança preconizadas pelo Ministério da Saúde atingem o direito ao sigilo profissional, conforme previsto no art. 2o do Código de Ética.
A depender da demanda a ser atendida, o (a) assistente social tem o direito de decidir, no espaço sócio-ocupacional, se deve aderir ou não às diretrizes de biossegurança.
Entre as décadas de cinquenta e setenta do século XX, o projeto ético-político do serviço social no Brasil se configurou em sua atual estrutura básica, mantendo seus eixos fundamentais e evitando a incorporação de novas questões ou problemáticas não associadas ao compromisso profissional.
Certo
Errado