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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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No contexto da pandemia pelo Coronavírus o CFESS instituiu a normativa n. 3/2020, a qual dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:
A
A comunicação de óbito não se constitui atribuição ou competência profissional do/a assistente social.
B
A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde, cabendo um trabalho em equipe (médico, enfermeiro/a, psicólogo/a e/ou outros profissionais), atendendo à família e/ou responsáveis.
C
O/A assistente social deve ser responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente, tais como, os relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros que a situação requeira, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços sobre sepultamento, translado e demais providências concernentes.
D
O/A assistente social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao/a usuário/a dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigado/a a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.
E
Cabe ao/à assistente social a divulgação de boletins médicos, e o atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.
As atribuições e as competências dos assistentes sociais são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados. De acordo com os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
A saúde do trabalhador vem se apresentando como uma importante área de atuação do assistente social nas últimas décadas.
B
O movimento de reforma sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e na reprodução da vida. Nessa perspectiva, são fundamentais o contexto e as condições sociais que impactam o processo saúde-doença.
C
Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos, sendo um deles o de investigação, planejamento e gestão.
D
Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético-político.
E
O atendimento direto aos usuários acontece em diversos espaços de atuação profissional na saúde, sendo menos frequente (no atendimento direto) a presença das ações socioeducativas.
O assistente social que atua de forma crítica e é comprometido com o projeto ético-político garante que a intervenção planejada de forma consciente tenha um resultado de acordo com a direção e a intencionalidade propostas.
C
Certo
E
Errado
É proibido ao assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo em caso de urgência ou em trabalho multiprofissional.
C
Certo
E
Errado
Carina atende Julia, que buscou o Serviço Social porque iniciou o seu processo transexualizador e está sendo alvo de preconceito e assédio por parte de sua família. A equipe decide que irá acompanhar Julia durante todo o processo, mas Carina se recusa, uma vez que possui posição contrária ao processo.
Sua decisão:
A
constitui infração disciplinar grave, pois contraria o Código de Ética do Assistente Social em seus princípios e valores fundamentais;
B
está correta, posto que as cirurgias de transgenitalização e demais maneiras de modificação corporal ainda não foram regulamentadas pelo conjunto CFESS/CRESS;
C
baseia-se nas Normas e Diretrizes do Ministério da Saúde para o processo transexualizador, que propugna a autonomia e a responsabilidade de cada sujeito que busca a mudança de sexo;
D
está errada, pois constitui competência do assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero;
E
encontra respaldo no fato de que a transgenitalização é uma condição psicopatológica, devendo ser acompanhada exclusivamente pelas equipes médica e psicológica.
Segundo o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, são competências do Assistente Social, exceto:
A
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
B
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
C
Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
D
Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Comerciais.
E
Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
O posicionamento em favor da equidade e da justiça social relaciona-se à rígida seleção de quem é mais necessitado — ou seja, os mais carentes entre os carentes —, à dignidade de cada um e aos direitos do outro, respectivamente.
C
Certo
E
Errado
No quesito sigilo profissional do Assistente Social, é correto afirmar:
A
O material técnico sigiloso do Serviço Social tem sua compreensão expressa na Resolução CFESS n° 556/2007.
B
O sigilo profissional pode ser compreendido de forma isolada, uma vez que demanda informações da história de um sujeito social.
C
O material técnico sigiloso se caracteriza por conter informações cuja divulgação comprometa somente a imagem, a dignidade e a segurança do usuário.
D
O material restrito deve ser armazenado em local específico e de acesso limitado aos profissionais do serviço social da instituição apenas na forma física.
E
Para além de uma questão de característica técnica, o sigilo profissional demanda reflexão de cunho ético, análise crítica da realidade e autonomia profissional.
Um assistente social é convidado a dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Curso de Serviço Social na área da pós-graduação. Esse convite:
A
Poderá ser aceito por se tratar de um dever do Assistente Social.
B
Poderá ser aceito por se tratar de uma competência do Assistente Social.
C
Poderá ser aceito por se tratar de um direito do Assistente Social.
D
Poderá ser aceito por se tratar de uma atribuição privativa do Assistente Social.
E
Não poderá ser aceito por se tratar de uma conduta proibitiva.
O profissional de Serviço Social na área da saúde, além de exercer a profissão a luz da lei de regulamentação da profissão nº 8662, da resolução do CFESS n° 273/93 que institui o Código de Ética Profissional e das Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, também possui outras legislações e documentos importantes, que sustentam suas atribuições na área. E mais recentemente, também considerado uma importante conquista da categoria profissional, a produção do documento, “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Social na Saúde”, realizado pelo CFESS em março de 2009, que tem como finalidade:
A
Referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde, mesmo sem a pretensão de abordar todas as atribuições e competências, pois considera-se que estas estão em permanente construção, sendo um desafio aos assistentes sociais que atuam na saúde.
B
Criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional, através de uma análise sucinta da política de saúde, com ênfase nos principais desafios a serem enfrentados na atualidade
C
Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações e das suas atribuições e competências, tendo como preocupação as diversas armadilhas que estão colocadas no que se refere à análise das expressões da questão social evidenciadas no cotidiano profissional.
D
Qualificar os trabalhadores de saúde na esfera operacional da unidade, além de instrumentalizar a formação de equipes, gestores, supervisores e conselheiros de saúde, enfatizando as expressões específicas da questão social que desafiam a pesquisa concreta de situações concretas.
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