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Entre as décadas de cinquenta e setenta do século XX, o projeto ético-político do serviço social no Brasil se configurou em sua atual estrutura básica, mantendo seus eixos fundamentais e evitando a incorporação de novas questões ou problemáticas não associadas ao compromisso profissional.
Certo
Errado
A Resolução CFESS no 273/93, que institui o Código de Ética Profissional do Serviço Social, determina:
Constitui como dever do Assistente Social, realizar o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Constitui como direito do Assistente Social, participar de serviços que prestam socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de suas necessidades.
Constitui como direito do Assistente Social, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Constitui como dever do Assistente Social, realizar o aprimoramento profissional de forma contínua.
Constitui como direito do Assistente Social, no exercício da Profissão, abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Os códigos deontológicos, a priori, apresentam as deliberações éticas de natureza atemporal e, posteriormente, registram a direção social de seus valores e princípios.
Certo
Errado
É dever do assistente social, na relação com as instituições (artigo 8º do Código de Ética):
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, garantindo a qualidade do exercício profissional.
Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.
Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria.
Depor, como testemunha, sobre situação sigilosa do usuário que tenha conhecimento no exercício profissional.
Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
Em relação aos processos de trabalho e ao código de ética do(a) assistente social, assinale a opção correta.
Constitui direito do assistente social a liberdade na realização de pesquisas acerca dos impactos socioeconômicos da pandemia pela covid-19, resguardados os direitos de participação de indivíduos, a exemplo das disposições das resoluções do Conselho Nacional de Saúde sobre pesquisas científicas envolvendo seres humanos.
Em contexto de calamidade pública, pandemia e emergências sanitárias, é dever do assistente social realizar triagem biomédica de casos clínicos de usuários com suspeita de diagnóstico de covid-19.
Constitui direito dos assistentes sociais integrar a comissão interdisciplinar de ética do local em que trabalham para avaliação da conduta dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar de saúde, desde que os pareceres estejam em consonância com as resoluções do CFESS.
O assistente social tem o direito de passar a seu substituto as informações necessárias para que este possa dar seguimento ao trabalho.
O CFESS, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, estabeleceu que os CRESS isentassem da anuidade os assistentes sociais que prestam atendimentos aos usuários com diagnóstico de covid-19.
Considerando o disposto no Título III, Capítulo II, do Código de Ética do/a Assistente Social, no que tange às relações com as instituições empregadoras e outras, assinale a alternativa incorreta.
É direito do(a) Assistente Social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional
É direito do(a) Assistente Social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais
É vedado ao(a) Assistente Social empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as
É vedado ao(a) Assistente Social emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social
Sobre o Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergência, é correto afirmar:
O serviço está alocado no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
O serviço oferta alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
O serviço assegura a realização de articulações apenas com outros serviços do SUAS para minimizar os danos ocasionados.
O serviço é obrigado assegurar a manutenção de alojamentos permanentes para quando ocorrerem situações de emergência.
O serviço promove a inserção exclusiva de acesso aos benefícios eventuais.
O assistente social avaliou ser pertinente quebrar o sigilo profissional em determinado caso e, ao fazê-lo, tomou as devidas cautelas. Nessa situação, o assistente social deverá revelar todo o conteúdo abordado à equipe técnica, para demostrar que não oculta nenhuma informação que possa ser considerada relevante.
Certo
Errado
No exercício profissional, o assistente social tem o dever de respeitar as decisões dos usuários, considerando que esse respeito deve estar subordinado ao resguardo dos princípios do Código de Ética.
Certo
Errado
Caso haja o impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deverá solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas, que também serão identificadas no termo.
Certo
Errado