Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social

Na relação com as instituições, é um direito da(o) assistente social, previsto pelo Código de Ética em vigor:

Na relação com o sistema de justiça, é dever do assistente social apresentar, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos no código de ética profissional.

Constituem competências do assistente social, EXCETO:

A Resolução CFESS no 559/2009 dispõe sobre a atuação do Assistente Social na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. Nesses termos, quando a perícia consistir na inquirição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado. A referida resolução ainda estabelece no artigo 5^o que, quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo, na condição de testemunha, seu depoimento

Com base na compreensão das Diretrizes Gerais para o curso de serviço social de 1996, no que se refere às exigências da contemporaneidade, um dos princípios que fundamentam a formação profissional é o exercício do pluralismo como elemento próprio da natureza da vida acadêmica e profissional.

Na sociedade burguesa, a moral desempenha uma função ideológica, ou seja, ainda que não diretamente, mas por meio de mediações complexas, reproduz os interesses de classe, contribuindo para o controle social, mediante a difusão de valores que visam à adequação dos indivíduos ao ethos dominante.

Os parâmetros para a definição do número de estagiários a serem supervisionados pelo supervisor de campo devem considerar: a complexidade das atividades profissionais; as particularidades do campo de estágio; e a carga horária do assistente social supervisor, sendo que o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho.

A organização política do Serviço Social brasileiro consolida cotidianamente os princípios e diretrizes ético-políticos e é representada pelas entidades como:

A Lei de Regulamentação da profissão define como uma atribuição privativa da (o) assistente social:

A aplicação das penalidades de advertência pública, suspensão e cassação do exercício profissional, após trânsito em julgado, deverá ser publicada em Diário Oficial do estado da jurisdição do assistente social e em órgão de imprensa e afixada na sede do Conselho Regional da jurisdição do penalizado, uma vez que a publicidade é um pressuposto essencial na aplicação dessas penalidades.