Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos espaços sócio-ocupacionais.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Estabelecer os sistemas de registro dos (as) estagiários (as) em Serviço Social.

Prestar assessoria técnico-consultiva, em matéria de Serviço Social, às entidades empregadoras apenas quando estas forem públicas.

Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, independente dos CRESS.

Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Suspensão de um a três anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

Multa no valor de uma a seis vezes o valor da anuidade vigente.

No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao triplo.

Cassação dos diplomas em todas as áreas de formação do (a) infrator (a).

Certo

Errado

Compromisso com construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual.

Compromisso com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código.

Compromisso com pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas.

Sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo obrigatório, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação àqueles presencia - dos ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

O assistente técnico, mesmo sendo contratado por uma das partes, mesmo não estando sujeito a prestar compromisso ou a ser inquinado de suspeição e impedimento e funcionando como assessor da parte que o indicou, não precisa emitir seu parecer de forma fundamentada.

Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo obrigado a depor na condição de testemunha.

Enquanto perito, o Assistente Social, não poderá possuir a mesma habilitação do assistente técnico para poder se manifestar sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional.

Quando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado.

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

É vedado ao/à assistente social assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

A defesa transigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo é um dos princípios fundamentais do código.

O Código de Ética do Assistente Social (1993) estabelece, entre outras providências, as competências do Conselho Federal de Serviço Social.

O Código de Ética do Assistente Social (1993) possui um capítulo sobre as relações dos assistentes sociais com os usuários.

A manutenção do sigilo profissional constitui-se um direito do assistente social previsto no Código de Ética do Assistente Social (1993).

O Código de Ética do Assistente Social (1993) não contém princípios fundamentais.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social (1993), o assistente social em trabalho multidisciplinar só pode prestar informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Certo

Errado

CRESS.

Unidade de Ensino.

Enesso.

CFESS.

Abepss.