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Atuar em situações que indiquem a violação da legislação profissional, com a adoção dos procedimentos administrativos necessários, dar encaminhamento às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética e propor ao Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social a representação, perante a autoridade policial ou judiciária, da ocorrência de exercício ilegal da profissão são competências da COFI.
Certo
Errado
Um escritório de advocacia abriu vaga para estágio não obrigatório de 20 horas semanais em Serviço Social. Não há assistente social que faça parte do quadro de funcionários dessa instituição, entretanto a esposa de um dos sócios do escritório é assistente social e vai ao escritório uma vez na semana para supervisão direta do estágio. Assinale a alternativa correta sobre a situação desse campo de estágio.
É regular, entretanto a referida assistente social deve apresentar projeto de trabalho à unidade de ensino incluindo sua proposta de supervisão, no momento de abertura do campo de estágio.
É regular, desde que a assistente social, que no caso é a supervisora de campo, construa plano de estágio no qual constem os papéis, as funções, as atribuições e a dinâmica processual da supervisão, no início de cada semestre/ano letivo.
A situação pode ser regular, desde que a assistente social consiga, nesse breve contato com o estagiário, orientar e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnicooperativas, teórico-metodológicas e éticopolítica da profissão.
É irregular, tendo em vista que se trata de um escritório de advocacia, o que descaracteriza um local para atuação do Serviço Social.
É irregular, uma vez que a supervisão direta de estágio de Serviço Social deve ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da instituição em que ocorre o estágio.
O Código de Ética do Assistente Social proíbe, no que diz respeito à relação com as instituições empregadoras, exceto:
Ter livre acesso à população usuária.
Emprestar o nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.
Utilizar recursos institucionais (pessoais e / ou financeiros) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concursos ou processos seletivos.
Assinale a alternativa correta.
Constituem competências do Assistente Social:
desocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional;
fiscalizar o exercício profissional através apenas do Conselho Regional;
elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social e Psicologia;
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
Em relação ao Código de Ética de 1993, no que se refere aos deveres do/a assistente social, nas suas relações com os/as usuários/as, nota-se que se deve:
garantir a plena informação e discussão sobre as situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais.
democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, somente por meio de solicitação oficial, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, por meio de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento a fim de garantir benefícios aos/às usuários/as e famílias.
fornecer à população usuária, a todo o momento, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo serviço social e à sua condução.
Das Relações do/a Assistente Social com a Justiça, o Art. 19 do Código de Ética do/a Assistente Social, prega que são deveres do/a assistente social:
I. Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código;
II. Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.
III. Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;
IV. Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.
Assinale a alternativa correta:
Apenas I e II estão corretas;
Apenas I e III estão corretas;
Apenas I, II e III estão corretas;
Apenas III e IV estão corretas;
Apenas II e IV estão corretas.
Segundo Vasconcellos (2011), a principal contribuição do currículo está no processo de:
Desalienação dos sujeitos.
Divisão dos conteúdos.
Organização da infraestrutura da escola.
Normatização da documentação.
A ética profissional se objetiva como ação moral, através da prática profissional, como normatização de deveres e valores, através:
Da reflexão e ação ético-política.
Do código de Ética Profissional.
Da teorização ética, através das filosofias.
Da ação profissional do indivíduo singular.
Segundo o Código de Ética Profissional, sobre o sigilo profissional, analisar os itens abaixo:
I. É vedado ao Assistente Social revelar o sigilo profissional.
II. A quebra do sigilo é inadmissível em qualquer situação.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Assinale a alternativa correta em relação ao princípio fundamental estabelecido pelo Código de Ética do/a Assistente Social de 1993.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
Privilégio ao desenvolvimento de práticas coletivas e o incentivo à participação dos usuários no processo de decisão e gestão institucional.
Livre acesso aos usuários de seus serviços.
Remuneração por seu trabalho profissional definida pelas organizações sindicais, estaduais e nacionais, articuladas à luta geral da classe trabalhadora, e acesso às oportunidades de aprimoramento profissional.
Respeitar, no relacionamento com o usuário, o seu direito à tomada de decisões, o saber popular e a autonomia dos movimentos e organizações da classe trabalhadora.