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Em relação à solidariedade e ao respeito crítico descritos na publicação O Código de Ética Comentado do Serviço Social, as relações profissionais, seja com colegas, com outros profissionais ou com usuários, não são pautadas pelo seguinte princípio e valor:
Autonomia.
Não discriminação.
Não autoritarismo.
Supremacia do saber profissional do Serviço Social.
José Pedro, assistente social, atuava, havia cinco anos, como gerente da equipe de serviço social de uma entidade de assistência social. Por ter discordado do direcionamento que a nova direção da instituição lhe solicitara em relação ao trabalho com os usuários atendidos e também por ter apontado, em reuniões de gestão, as falhas nos novos regulamentos, nas normas e nas propostas dos programas desenvolvidos, que feriam os direitos dos usuários, foi demitido. Na ocasião, afirmou que não iria flexibilizar os princípios da ética profissional, assim como não limitaria nem cercearia o direito de qualquer um dos usuários acompanhados pela instituição. Desse modo, informou que comunicaria ao respectivo conselho regional de serviço social em que está inscrito o ocorrido, tendo frisado que as orientações institucionais emanadas nas reuniões de gestão iam contra o atual projeto ético-político profissional. Carlos, diretor da unidade em que José Pedro trabalhava, convidou Ivonete para ser a nova gerente da equipe no lugar de José Pedro, alegando que a saída deste ocasionou prejuízos aos usuários. Além disso, a advertiu acerca do comportamento dos usuários, informando que “eles estavam mal acostumados”, que, “não bastasse serem pobres, preferiam ficar ociosos” e completou: “estamos em uma sociedade em que todo mundo gosta de brigar demais por muitos direitos, inclusive esse povinho atendido aqui”. Disse ainda que acreditava que Ivonete, por ser uma assistente social que integrava a equipe de José Pedro e por ter um perfil mais técnico, “conseguirá mediar as situações advindas” e que certamente ela “vestirá a camisa da empresa”. Ivonete pediu uma semana para pensar a respeito da proposta e dar sua resposta.
Tendo como referência o texto precedente bem como o Código de Ética do Assistente Social de 1993 e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a opção correta.
Dado o direito do usuário de seu serviço não ser prejudicado, Ivonete deve aceitar a proposta e substituir José Pedro, o que reforça, assim, seu compromisso ético e profissional de oferecer com qualidade os serviços prestados à população sem interrupção.
José Pedro e Ivonete precisam defender junto à instituição o respeito e a garantia das atribuições e prerrogativas profissionais, por serem princípios contidos no Código de Ética do Assistente Social de 1993.
José Pedro, ao realizar a denúncia ao conselho regional de serviço social da região, quanto às falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição, agiu em conformidade com os deveres profissionais exigidos pelo Código de Ética do assistente social de 1993.
Uma das características do atual projeto ético-político mencionado por José Pedro consiste na recusa à crítica ao conservadorismo societário e profissional.
No diálogo com Ivonete a respeito dos usuários, Carlos se alinha à defesa de um projeto societário análogo ao projeto ético-político profissional hegemônico do serviço social brasileiro.
A garantia de duração do trabalho do Assistente Social de 30 (trinta) horas semanais foi regulamentada pela
Lei 8.662/93
Lei 12.317/10
Resolução 582/10
Resolução 884/18
A regulamentação do regime de 30 horas semanais de trabalho para as/os assistentes sociais está contida
na lei 12.317/2010 que acresce no artigo 5º da lei 8.662/1993 essa alteração.
no Código de Ética profissional do assistente social, no capítulo dos deveres.
no conjunto das políticas públicas quando da implementação dos serviços sociais.
na lei de regulamentação profissional no que se refere às competências profissionais.
O Art 2º do Código de Ética do/a Assistente Social de 1993 versa sobre os direitos e as responsabilidades gerais desse profissional. Assinale a opção que apresenta somente direitos do/a Assistente Social.
Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições; utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão; livre exercício das atividades. inerentes à Profissão.
Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população; desagravo público por ofensa que, atinja a sua honra profissional; utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais; desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade; observando a legislação em vigor; livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra. profissional; pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população; livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais; participação em programas de, socorro à população em situação de calamidade pública; assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente.