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O CRAS materializa a presença do Estado no território, possibilitando a democratização do acesso aos direitos socioassistenciais, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Acerca do conceito de territorialização, avalie a seguir:
I- A territorialização se refere à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento.
II- A adoção da perspectiva da territorialização se materializa a partir da descentralização da política de Assistência Social e consequente oferta dos serviços socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários.
III- A centralidade no território deve-se ao, reconhecimento, pela política de Assistência Social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como "núcleo social básico de acolhida," e o território como "espaço privilegiado é insubstituível de proteção e socialização primárias" dos indivíduos.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA:
Apenas os itens I e lI são verdadeiros.
Apenas os itens II e IlI são verdadeiros.
Apenas os itens I e IlI são verdadeiros.
Os itens I, II e III são verdadeiros.
De acordo com o Art. 5º. da NOB/SUAS 2012, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Matricialidade sociofamiliar.
Prevalência, no âmbito do SUAS, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Estudiosos do Serviço Social demarcam que analisar as possibilidades e limites de atuação da(o) assistente social na sociedade brasileira aponta para a compreensão de que seu trabalho está profundamente condicionado pela trama das relações políticas, econômicas e sociais vigentes. Essa profissão se aloca em um espaço contraditório, de disputas entre projetos societários e profissionais distintos, que coloca diariamente novas demandas e competências a nível de conhecimentos, de intervenção e de negociação política no âmbito das políticas sociais. Cenário que apresenta inúmeros desafios para o trabalho profissional, com:
I – um modelo de Estado que apesar do reconhecimento de direitos sociais afiançados pela Constituição de 1988, redesenha suas ações sociais aprisionado pela agenda neoliberal;
II - políticas sociais distantes da universalidade e com uma direção compensatória e seletiva centrada em situações limites em termos de sobrevivência e seu direcionamento aos mais pobres dos pobres;
III - um modelo de Estado que apela para a solidariedade social e se põe como parceiro da sociedade em suas responsabilidades sociais, redesenhando as ações sociais e as políticas sociais em geral;
IV – a presença do setor privado na provisão de serviços sociais, sobretudo com o crescimento de ONGs e de modernas fundações empresariais, que vêm movimentando um corpo considerável de voluntários e muitos recursos na prestação de serviços sociais;
V - as perspectivas desregulamentadoras dos mercados de trabalho e as crescentes tendências ao trabalho interdisciplinar, que permeiam as relações de trabalho na contemporaneidade.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
Somente as alternativas III, IV e V estão corretas.
Somente as alternativas II, III e V estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
A PNAS destaca que o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é genérico, pode medir e classificar as situações do ponto de vista ________, mas não as explicar. Este objetivo deverá ser parte do alcance da política nacional em articulação com estudos e pesquisas.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
situacional.
regional.
nacional.
conceitual.
anormal.
A Política Nacional de Assistência Social trata-se de uma política pública que se particulariza na dinâmica que se processa no cotidiano das pessoas. A esse respeito, é correto afirmar que essa política se configura, necessariamente, na perspectiva
interdisciplinar.
democrática.
participativa.
socioterritorial.
universal.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) dos serviços abaixo, um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade: denomina-se denomina-se:
Família Acolhedora.
Casa de Passagem.
Família substituta.
Cuidado no domicílio.
Programa de Atenção Integral às famílias.
A compreensão dos territórios onde vivem e convivem as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos, é fundamental para o planejamento e a organização das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Considerá-los e compreendê-los é trilhar um caminho para
construir uma efetiva política garantidora de direitos.
diversidades e desigualdades que têm marcado a sociedade brasileira.
um contexto sócio-histórico, econômico, político e cultural.
um dever impostergável da sociedade como um todo.
estabelecer como dever legal – e mesmo constitucional – uma autêntica instrumentação do território.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), constitui-se como um Serviço correspondente à Proteção Social Especial de Média Complexidade
Programa de Atenção Integral às Famílias
Atendimento integral institucional.
Família acolhedora
Plantão social.
As seguintes funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foram descritas por Aldaíza Sposati no texto Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. Com base nesse texto, analise as seguintes afirmativas:
I. A vigilância social é a capacidade de detectar e monitorar as ocorrências de vulnerabilidade e fragilidade que possam causar a desproteção, além da ocorrência de riscos e vitimizações.
II. A defesa de direitos trata-se de uma preocupação com os procedimentos dos serviços no alcance de direitos socioassistenciais e na criação de espaços de defesa para além dos conselhos de gestão da política.
III. A proteção social inclui a rede horizontal de serviços e benefícios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
“A perspectiva territorializada dos serviços e benefícios da assistência social representa uma mudança importante a ser, adequadamente, apropriada, (...) e advoga-se, aqui, que, com o princípio da territorialização, há múltiplos ganhos para a gestão e, especialmente, para a população potencialmente beneficiária da Política de Assistência Social”.
Neste trecho, Nascimento e Melazzo (2013, p. 71) introduzem a ideia de que o território na PNAS deve ser pensado, dentre outras dimensões, como articulado à lógica da localização e da proximidade. Para as autoras, essa dimensão do território se concretiza
na rede socioassistencial.
no Centro de Referência de Assistência Social.
nos riscos e nas vulnerabilidades da população que vive ali.
na relação próxima com as lideranças comunitárias que vivem ali.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social.
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera que a vulnerabilidade social é o campo de atuação de suas ações e se expressa por diferentes situações que podem acometer os sujeitos em seus contextos de vida. Apesar de críticas de diferentes estudiosos sobre o tema em torno de sua indefinição conceitual, a adoção dessa categoria buscou definir o objeto próprio da assistência social. A PNAS não condiciona a vulnerabilidade estritamente à ausência ou precariedade de renda, atrelando-a também à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos e às fragilidades
da estrutura social.
da composição familiar.
de natureza subjetiva.
de vínculos relacionais.
da demanda complexa.
A vulnerabilidade social, no âmbito da política de assistência social, é compreendida como
sinônimo de pobreza.
problemas particularizados dos indivíduos em sua singularidade.
um fenômeno societário com uma mesma forma de manifestação.
um fenômeno complexo e multifacetado.
um estado, ou condição, dado às famílias.
São três as modalidades de segurança que a proteção social prevista pela Política Nacional de Assistência Social busca garantir: sobrevivência; de vida; e de convívio familiar.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O Plano de Assistência Social, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é um instrumento de planejamento estratégico, que ________, _______ e ______ a execução da PNAS na perspectiva do Sistema Único da Assistência. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio _______________ e _________. A estrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.
viabiliza / aprova / assegura / democrático / participativo
organiza / regula / norteia / democrático / participativo
participa / orienta / regula / legal / funcional
monitora / avalia / aplica / legal / participativo
estrutura / corrige / avalia / democrático / financeiro
A realidade social é dinâmica, diversificada e complexa. Assim, são apresentadas novas demandas à política de assistência social, que exigem diversificação nos serviços a fim de atender às especificidades da expressão da exclusão social. Nesse sentido, várias funções/ocupações vão se constituindo, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social, tais com
juiz de garantia, juiz de paz e juiz de menores.
educadores de base, educadores sociais, educadores de adultos.
monitores e/ou educadores de crianças e adolescentes em atividades socioeducativas, de jovens com medidas socioeducativas e para abordagem de rua.
inspetor de crianças, vigia para garantia de segurança e monitores de crianças.
juiz de menores, promotor de segurança e monitor de atividades socioeducativas.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, sobre o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, analisar os itens abaixo:
I. Organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social.
II. Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
A coluna da esquerda apresenta unidades de atendimento da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2015, a da direita, os serviços por elas ofertados, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenci- ais (BRASIL, 2009). Assinale A quando os serviços se referirem ao CRAS, e B, ao CREAS.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que:
a assistência social será prestada a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia.
a fiscalização da contribuição financeira ficará sob responsabilidade dos municípios.
o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é reponsabilidade do executivo estadual.
o conhecimento socioterritorial permite um diagnóstico aproximado das vulnerabilidades sociais.
os aspectos demográficos são fundamentais no diagnóstico da pobreza em cada município brasileiro.
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; e zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.