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Com o objetivo de propor um plano de relocação de uma população vítima de desastre, no município, o assistente social:
prioriza o estudo das condições socioeconômicas das famílias vitimizadas e condições de moradia.
privilegia o estudo dos recursos disponibilizados pela instituição e providencia a remoção imediata das famílias.
analisa a situação com a população, avalia com as famílias a proposta de relocação, seus interesses e necessidades; em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
repassa às famílias, informações e conhecimentos como resultado de estudos sobre a situação, no papel de aconselhar/orientar tomando como referência sua experiência social.
orienta cada família a buscar soluções pessoais para a relocação, através do apoio de parentes e amigos.
Entre as atribuições do Assistente Social, relativamente à sua atuação junto ao SUS, NÃO se inclui a:
ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.
colaboração na proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
garantia de alimentação, moradia, meio ambiente adequado e trabalho.
fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos.
Com relação à gestão dos serviços assistenciais, é competência do Gestor Municipal:
Coordenação geral do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social
Formulação de política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos
Execução de forma direta dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos, ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil
Formalização e instalação de comissão intergestora bipartite, a partir da indicação dos representantes dos municípios.
Articulação com outras políticas públicas de âmbito estadual, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social.
Os desafios decorrentes da exclusão e vulnerabilidade impõem à Assistência Social o desempenho de quatro funções distintas. Sobre essas funções, assinale a alternativa INCORRETA
A função de inserção tem por objetivo propiciar aos destinatários da assistência social o acesso a bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população
A função de prevenção tem por objetivo evitar que o cidadão, nas situações circunstanciais de vulnerabilidade, resvale do patamar de renda alcançado ou perca o acesso que já possui aos bens e serviços, a despeito de estar acima da linha de pobreza e/ou atendido pelas políticas socioeconômicas setoriais.
A função de inclusão tem por objetivo canalizar os esforços da assistência social para atender os segmentos populacionais voluntariamente excluídos das políticas sociais básicas
A função de proteção tem por objetivo atender as populações excluídas e vulneráveis socialmente, garantindo seu acesso à renda e ao consumo de bens e serviços essenciais à vida
A função de promoção tem por objetivo promover a cidadania, eliminando relações clientelistas que não se pautam por direitos e que submetem, fragmentam e desorganizam os destinatários da assistência social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Assistência Social tem o enfoque nos seguintes princípios:
descentralização política e administrativa das ações governamentais.
igualdade de direitos no acesso ao atendimento e diferenciação das populações urbanas e rurais.
amparo às crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos deficientes físicos.
supremacia do atendimento às necessidades sociais e universalização dos direitos sociais.
preponderância da rentabilidade econômica e proteção à família.
I. As ações têm como foco central a família, para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.
II. É de responsabilidade da sociedade civil, em especial das ONGs, a condução da política de assistência social, visando o enfrentamento da miséria, da pobreza e da exclusão.
III. Em cada esfera do governo haverá um comando único na gestão das ações sociais.
IV. A participação da população ocorre no momento da execução dos programas sociais.
V. Prevalecerá o principio da centralização político-administrativa no âmbito da União.
São verdadeiras
I e III apenas
II, III e IV apenas
I, III e V apenas.
II, IV e V apenas
I e IV apenas
A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como
direito social implementado pelo Estado para coibir práticas assistencialistas e paliativas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, tendo como prática intervir nas políticas sociais.
direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
direito sócio-educativo de prestar assistência social à população carente, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento às pessoas, com vinculação contributiva.
direito sócio-econômico do cidadão, cuja diretriz maior é proporcionar a prática dos serviços básicos de educação, saúde, trabalho e renda para a população de baixo poder aquisitivo, dispondo apenas sobre as políticas voltadas para a subsistência.
direito do Estado, sendo uma política financiada pelo setor público e privado pelas ONGs e por todos os trabalhadores segurados da previdência social com vinculação contributiva.
O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social pressupõe:
I Clara definição das atribuições e competências dos três níveis de governo.
II. Hierarquização, centralização e controle do poder público.
III. A existência de uma política pública de direitos do cidadão.
IV. A fragmentação das ações.
V. A criação de instâncias de negociação entre Estado e sociedade;
Estão corretas as afirmativas
I e II apenas
II, III e IV apenas
IV e V apenas
II, IV e V apenas
I, III e V apenas.
A definição de família adotada pela Lei Orgânica da Assistência Social é:
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.
O conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei no 8.213, de 24 julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto.
Unidade de referência entre pessoas que vivam sob o mesmo teto.
De acordo com o artigo 4º da Lei orgânica da Assistência Social, a assistência social rege-se pelos princípios:
a) Universalização dos direitos socais.
b) Vinculação a mecanismos contributivos .
c) Respeito à autonomia do cidadão.
d) Primazia da responsabilidade do Estado.
e) Supremacia dos atendimentos às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica.
f) Controle de recursos pela comprovação de rendimentos.
g) Centralização político-administrativa.
h) Priorização do acesso ao atendimento das populações urbanas.
Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela primeira vez, a Assis-tência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido Potyara Pereira entende política pública como sendo:
Alocação autoritária de decisões do governo .
Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei.
Distribuição de bens e serviços aos mais necessitados.
Provisão de mínimos de subsistência às classes subal-ternas.
São políticas que não trabalham com a lógica da dis-tribuição de benefícios
Podem ser entendidas como ações de natureza com-pensatórias financiadas pelos usuários
São iniciativas de natureza beneficente, cuja contra-partida prevê o financiamento do setor produtivo
Aquela que não estabelece condições ou contraparti-das no seu processamento.