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Sabe-se que a disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde. Sobre a temática, assinale a alternativa INCORRETA.
A busca de medidas do estado de saúde da população é uma atividade central em saúde pública, iniciada com o registro sistemático de dados de mortalidade e de sobrevivência.
Os indicadores são medidos-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde.
A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao nascer.
A qualidade de um indicador não pode depender das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação, por exemplo, frequência de casos, tamanho da população em risco, mas sim da precisão dos sistemas de informação empregados, como: registro, coleta e transmissão dos dados.
Baseado na Lei Nº 10.741/2003, aponte a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.
É instituído o _____________, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Estatuto da Melhor Idade.
Estatuto da Pessoa Idosa.
Estatuto da Terceira Idade.
Estatuto do Idoso.
Três Legislações garantem e protegem os Direitos da Pessoa Idosa: Constituição Federal de 1988, Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso. No nosso país várias são as formas de violência contra o idoso. As mais frequentes são as negligências, violência psicológica e abuso financeiro e econômico. Ao receber um a denúncia no trabalho do CRAS, o profissional deve:
Chamar imediatamente a família do idoso para conversar.
Encaminhar para a Delegacia de Polícia Civil a denúncia recebida.
Encaminhar ao CREAS.
Encaminhar para o Ministério Público a denúncia recebida.
Pedro, assistente social, realiza o atendimento a uma pessoa idosa, que está com dúvidas sobre seu direito ao Transporte. O profissional, nesse caso, deve informar que:
Aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.
Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa no procedimento somente de embarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
O trabalho do/a assistente social com a população idosa caracteriza-se pela atuação na perspectiva dos direitos humanos e sociais, evidenciando a lógica e o sistema de proteção na gestão dos serviços, programas e benefícios inclusos às políticas. A discussão do cuidado na velhice é multidimensional, imbricada de questões relacionais, econômicas e sociais. O cuidado pode ser identificado como: ato associado à atividade, à proteção, vinculado às políticas públicas, ampliando a prevenção às situações de risco pessoal, tais como:
incentivo à institucionalização.
manutenção de pessoas idosas em casas de repouso.
incitar a realização de internações em hospitais.
indicação de distanciamento de familiares.
prevenção à dependência.
De acordo com Freitas, et al (2022), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é um serviço da proteção social especial de alta complexidade, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) destinado ao acolhimento de idosos com sessenta anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social. Sobre a ILPI, analise as afirmativas a seguir.
I. Os idosos residentes nessas instituições dispõem de condições para permanecer vivendo junto de sua família; porém, optam por residir na ILPI, pois se sentem mais protegidos e cuidados ou ainda possuem vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
II. No campo da gerontologia, dentre os serviços previstos pela política da assistência social, a ILPI é compreendida como uma forma de cuidado a tal população quando as demais alternativas se esgotaram.
III. Apesar da ILPI estar vinculada ao SUAS, as instituições não podem ser consideradas dentro da política da assistência social, pois possuem características sociossanitárias, mesmo em regime integrado ou híbrido.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
No que se refere ao acesso à Justiça, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância.
A garantia de prioridade cessa com a morte do beneficiado, e não poderá estender-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira.
É função da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.
O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.
De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:
(__)É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
(__)À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
V, V, F.
V, V, V.
F, V, F.
F, F, F.
Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:
Personalíssimo.
Coletivo.
Individual homogêneo.
Transindividual.
Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
Nos estabelecimentos de saúde, a pessoa idosa a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, estando internada, terá direito a acompanhante mediante autorização médica.
Todas as pessoas idosas têm prioridade no atendimento de saúde, portanto entre as pessoas idosas não há prioridade especial.
A notificação compulsória sobre violência praticada contra a pessoa idosa, deverá ser realizada pelo assistente social da instituição de saúde mediante a confirmação da violência. As situações suspeitas, deverão ser acompanhadas e só poderão ser notificadas a partir de sua confirmação.
A pessoa idosa que não possuir renda, receberá o benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo mensal.
O sistema de transporte coletivo interestadual deverá conceder desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:
Detenção de 3 a 6 meses e Multa de R$ 800,00 a R$ 2.000,00.
Apenas Multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.
Apenas Multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.
Detenção de 3 a 6 meses.
Detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:
à vida
ao respeito
à liberdade
à dignidade
Constituem diretrizes da política nacional do idoso, EXCETO:
viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
garantia da permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que versa sobre a Política Nacional do Idoso.
Certo
Errado
De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 é correto afirmar:
competirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso.
não é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária.
considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos.
a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade.
De acordo com a Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.
Certo
Errado
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo, colocando (V) para os itens Verdadeiros e (F) para os falsos:
( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:
V, F, F, V, V
V, F, V, V, V
V, V, F, V, V
F, V, F, V, V
F, F, F, V, V
Analise a imagem a seguir:

(Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/. Adaptado.)
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pode-se afirmar que a imagem apresentada:
Descreve o etarismo; no Estatuto da Pessoa Idosa, é configurado como crime em espécie, com previsão de pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Não representa crime para o Estatuto da Pessoa Idosa, pois a negativa do empréstimo por motivo de idade, acima dos sessenta anos, é permitida para as instituições bancárias conforme as políticas de crédito previstas.
Descreve o crime de violência financeira; conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, nenhuma instituição financeira poderá negar empréstimo à pessoa idosa por motivo de idade, sendo previsto pena detenção de dois meses a três anos, além de multa de dois salários-mínimos vigentes.
Descreve o delito de discriminação contra a pessoa idosa; é configurado no Estatuto da Pessoa Idosa como crime de violência empresarial, tendo pena prevista a detenção de três meses a um ano e multa, e, caso seja instituição pública, poderá ocorrer demissão por justa causa ao funcionário.
Analise as informações a seguir:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa configura-se como um instrumento que se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. Constitui um direito de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A implementação da política nacional do idoso está contemplada na Lei 8.842/94, sendo concretizada por meio de competências dos órgãos e entidades públicas em diversos setores. Desta forma, tendo por parâmetro o dito acima, e se baseando na política nacional do idoso, analise nas alternativas abaixo qual delas não apresenta corretamente uma das ações na área de educação ou assistência social:
Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como, dentre outros, oficinas abrigadas de trabalho.
Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.
Prestar serviços voltados para o atendimento das necessidades básicas do idoso, dentre outras, mediante entidades não-governamentais.
Priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários.