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Em conformidade com a NOB/SUAS (2012), todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. Trata-se do princípio:
Da universalidade.
Do controle social.
Do cofinanciamento da Política de Assistência Social.
Da matricialidade sociofamiliar.
A partir do final do século XX, temos a implementação do projeto neoliberal pelos governos do país. As políticas públicas e sociais, passam a ser vistas como esvaziadoras de fundos públicos mal aplicados em atividades burocratizadas sem retorno. Podemos afirmar que o ideário neoliberal visa:
Eliminar a cultura institucional de focalização das políticas que visa apenas ações de cunho paliativo.
A responsabilização do Estado nas demandas da chamada “área cultural”.
Minimizar ou mesmo eliminar as intervenções do Estado na chamada “área social”.
Desfazer as ações de ajuste fiscal típicas herdadas dos governos ditatoriais do Brasil.
Eliminar a cultura de privatização das empresas e instituições públicas.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
I – a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais é um dos princípios da assistência social;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas é uma diretriz da assistência social;
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):
meta
diretriz
objetivo
princípio
orientação
Conforme disposto na Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), no seu artigo 24, define que os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O § 1º ,do mesmo artigo, determina que tais programas, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa lei, serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, com prioridade para a inserção profissional e
laboral.
familiar.
educacional.
social.
institucional.
Assinale a opção que indica porque a Carta de Maceió, aprovada no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, em 2000, é um marco para o debate sobre a seguridade social no Serviço Social brasileiro.
Denuncia o crescimento dos processos de criminalização dos pobres no Brasil.
Afirma, de forma pioneira, o compromisso do Serviço Social de defender a seguridade social.
Reafirma o tripé da seguridade social restrito à previdência social, saúde e assistência social.
Conceitua seguridade social de modo mais amplo, incorporando outras políticas sociais.
Afirma a necessidade dos orçamentos públicos se adaptarem ao controle de gastos sociais do Estado.
Dentre as várias estratégias da Política Nacional de Promoção a Saúde-PNPS, estão a seguintes estratégias: Marque a estratégia incorreta.
Gestão intersetorial dos recursos na abordagem dos problemas e potencialidades em saúde, ampliando parcerias e compartilhando soluções na construção de políticas públicas saudáveis.
Reforçar os processos de participação comunitária no diagnóstico dos problemas de saúde e suas soluções, reforçando a formação e a consolidação de redes sociais e protetoras.
Promoção de ambientes seguros para práticas dos cursos de matemática nuclear e biofísica, com ênfase no trabalho com escolas comunidades.
Reforço à reorientação das práticas dos serviços dentro do conceito positivo de saúde, atenção integral e qualidade, tendo a promoção como enfoque transversal das políticas, programas, projetos e ações, com prioridade para a atenção básica e o Programa de Saúde da Família.
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão corretos os itens
I, II e III, apenas.
III, IV e V, apenas.
I, II, IV e V, apenas.
II, III, IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
São objetivos do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas e de Emergências, EXCETO:
Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança.
Manter alojamentos provisórios, quando necessário.
Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida.
Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas.
Promover a inserção na rede socioassistencial e fazer com que os benefícios eventuais sejam inacessíveis.
Avalie, com base na Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, se a assistência social tem por objetivos:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
IV. A vigilância epistemológica, que visa a integrar o capital cultural às políticas de superação das desigualdades no campo social.
Estão corretos os objetivos
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua institucionalizada pelo Decreto n° 7.053/2009 dentre os objetivos dessa política, alguns estão dispostos abaixo, EXCETO:
Incentivar a criação, divulgação e disponibilização de canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra a população em situação de rua, bem como de sugestões para o aperfeiçoamento e melhoria das políticas públicas voltadas para este segmento.
Implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social.
Disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.
Implementar ações sociais como bazares a fim de que os valores recolhidos sejam revertidos para a manutenção e custeio das unidades de acolhimento.
Implementar ações de segurança alimentar e nutricional suficientes para proporcionar acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua à alimentação, com qualidade.
São objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exceto:
consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
desintegrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social tem como objetivos, EXCETO:
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.
Analise as informações a seguir:
I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um dos princípios da Assistência Social.
II. A centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo constitui um dos objetivos da assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A assistência social objetiva a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Certo
Errado
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do SUAS.
Consolidar especificamente o cofinanciamento entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
Integrar os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social exclusivamente na rede pública.
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos unicamente no contexto da organização e regulação das ações de assistência social.
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os municípios para seu desenvolvimento.
A gestão da Política Nacional de Assistência Social está organizada a partir de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos deste sistema.
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
Garantir a preponderância no atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Viabilizar a universalização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Divulgar de forma ampla os benefícios, serviços e programas assistenciais, bem como os critérios para sua concessão.
Promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Relação Sujeito-Objeto no Serviço Social
Durante a execução de um projeto de reintegração social em Queimadas, um assistente social se depara com a resistência de um grupo de moradores que se sentem objetos passivos das ações propostas, sem voz ou participação nas decisões. O assistente social precisa refletir sobre a relação sujeito-objeto na prática profissional para ajustar sua intervenção.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser dialética, reconhecendo o usuário como um sujeito ativo que participa da construção do conhecimento e da transformação de sua realidade, em vez de ser tratado como um objeto passivo das intervenções.
2. A objetificação dos usuários, reduzindo-os a meros receptores de políticas públicas, é uma prática que contradiz os princípios éticos do Serviço Social, que preconiza o respeito à autonomia e à dignidade dos indivíduos.
3. A intervenção deve ser planejada e executada pelo assistente social, sem interferências dos usuários, para garantir a eficiência e o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
4. A mediação entre o sujeito (usuário) e o objeto (intervenção) é uma tarefa central no Serviço Social, pois permite que o conhecimento produzido seja aplicado de forma a transformar as condições sociais concretas dos usuários.
5. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser hierárquica, com o assistente social orientando e decidindo os melhores caminhos para os usuários, que devem seguir as orientações sem questionamentos.
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2012), que disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, são objetivos do SUAS:
o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
a integração e a articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais, por meio da intersetorialidade.
o reconhecimento das especificidades, das iniquidades e das desigualdades regionais e municipais no planejamento e na execução das ações.
o respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou de comprovação vexatória da sua condição.
a construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e de interesses comuns e societários.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), quais são os objetivos da Assistência Social?
a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
a prestação de atendimento e assessoramento aos beneficiários das políticas sociais.
a supremacia do atendimento às necessidades sociais, a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
a descentralização político-administrativa, a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.