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Questões de Concurso sobre Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
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Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 – aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde a um grande grupo de usuários/as atendidos/as por assistentes sociais. Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
A
V, F, V, V, V.
B
V, V, F, V, V.
C
V, V, V, V, V.
D
F, V, V, V, V.
E
V, V, V, V, F.
Segundo o Art.4º. do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada com deficiência mental a que se enquadra em alguns critérios. Assinale a alternativa correta.
A
Funcionamento intelectual dentro da média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade
B
Funcionamento intelectual dentro da média, com manifestação até 12 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade
C
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, sem limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade.
D
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade.
E
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação até 12 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2023
Marque a alternativa que está de acordo com o Art 1º, I, c, da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
A
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.
D
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A saúde mental no Brasil tem um histórico de exclusão de seus pacientes por parte da sociedade, que propaga a ideia de que as pessoas que não são “ditas normais” não se adequam aos padrões sociais e são excluídas socialmente. O/a profissional de Serviço Social lida com esses pacientes inseridos nesse sistema capitalista, que por si só já traz a desigualdade. Os espaços de atuação são diversificados, sendo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os que possuem grande número de profissionais. Os CAPS podem ser divididos de acordo com as características de trabalho, dos quais o CAPS I caracteriza-se pelos atendimentos:
A
a pessoas com transtornos severos e persistentes em municípios com número de habitantes de até 200 mil.
B
a pessoas com transtornos severos e persistentes em municípios com número de habitantes acima de 20 mil.
C
a pessoas com dependência de álcool e drogas em municípios com número de habitantes de 200 a 300 mil.
D
a crianças e adolescentes com transtornos mentais em municípios com número de habitantes de 300 a 400 mil.
E
de longa permanência a pessoas com transtornos mentais em municípios com número de habitantes acima de 400 mil.
Januário teve um surto psicótico, mas no seu Município de residência não existe nenhum CAPS.
Nesse caso, o atendimento de saúde mental é feito
A
pela UPA do bairro do usuário.
B
pela Clínica da Família.
C
pelo Hospital geral mais próximo.
D
pelo SAMU, que providenciará a remoção do usuário.
E
pela Unidade Básica de Saúde.
No final da década de 60 do século passado, no Brasil, no auge do regime militar, emergiram os movimentos de reforma sanitária e de reforma antimanicomial, organizados pelos trabalhadores, gestores estatais, usuários, familiares e conselhos de classe, entre os quais o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
C
Certo
E
Errado
Em meados do ano de 1960, denominou-se de indústria da loucura o período em que o Brasil estava em profunda crise e luta na saúde mental em decorrência da ausência de parceria com clínicas psiquiátricas privadas e do encerramento de ofertas de leitos públicos.
C
Certo
E
Errado
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a reforma psiquiátrica brasileira. Surge com a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico no País. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Serviços de saúde, abertos e comunitários, que realizam acompanhamento clinico diário às pessoas com transtornos mentais e auxiliam na inserção social.
B
Oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são lugares de referência e tratamento para pessoas com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais casos que necessitem de cuidado intensivo.
C
Atendendo somente em horários diurnos e iguais em todas as regiões, independem do número de habitantes.
D
Oferecem atendimento médico e psicológico
E
Têm ambiente acolhedor, capazes de incluir pessoas em situações de crise.
Nas décadas de 1980 e 1990, as transformações operadas pela Reforma Psiquiátrica trouxeram alterações no modelo de assistência e a área da saúde mental exigiu abordagens diferenciadas e comprometidas teórico e politicamente, principalmente pela proposta de
A
cooperação.
B
integração.
C
higienização.
D
desinstitucionalização.
E
autenticação.
Sobre as relações familiares com filhos com deficiência, é correto afirmar:
A
Famílias de crianças com deficiência são menos sensíveis a mudanças de planos.
B
Pais de crianças com deficiência conseguem educar todos os filhos da mesma maneira.
C
A família passa por um processo de superação até o momento que o ambiente familiar propícia a inclusão da mesma.
D
A influência das relações familiares é evidente em famílias com filhos deficientes, pois se trata de uma experiência esperada, nos planos e expectativas dos pais.
E
A chegada de uma criança deficiente demanda que a família se reorganize para atender às necessidades excepcionais. Esse processo dura apenas alguns meses, alterando o estilo de vida da família.
Segundo Tavares e Lima (2022), houve um avanço na concepção de cuidado em saúde mental para pessoas que fazem uso nocivo de drogas a partir da reforma em saúde mental. Contudo, nos últimos anos, essa política vem sofrendo ataques no sentido de fazê-la retornar ao modelo assistencial anterior. As autoras apontam algumas possibilidades de enfrentamento às medidas regressivas, destacando como tática das assistentes sociais que atuam nesse campo:
A
trabalhar exclusivamente com as famílias de pessoas que fazem uso nocivo de drogas como forma de reinserção social desses sujeitos
B
encampar as teses de ajustamento como forma de reintegrar a pessoa que faz uso nocivo de drogas, protegendo a família e a sociedade
C
entender o direito de circular em diferentes espaços como parte do cuidado em saúde mental e ponto importante para a pessoa que faz uso nocivo de drogas em relação à sua reinserção social
D
apreender aportes em terapia, para melhor compreender as dificuldades e barreiras impostas a pessoas que fazem uso nocivo de drogas e suas famílias, na perspectiva de garantir-lhes direitos
O modelo social da deficiência surge na Inglaterra e representa as reflexões produzidas pelo movimento das pessoas com deficiência que tem por objetivo romper com concepções sobre deficiência que estejam unicamente atreladas à lesão física e aos impedimentos do corpo (GESSER, NUEMBERG E TONELI, 2012).
São pautas discutidas pela segunda geração do modelo social:
A
o acesso à educação e ao mercado de trabalho.
B
a acessibilidade e barreiras que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na vida social.
C
práticas de reabilitação e terapias que minimizem os impactos da deficiência no desenvolvimento humano e promovam maior qualidade de vida.
D
o alargamento da compreensão da deficiência como uma questão multidisciplinar, e não exclusiva do discurso médico sobre a lesão.
E
a crítica ao princípio da igualdade pela independência; a emergência do corpo com lesões e a discussão sobre o cuidado.
A pessoa com deficiência ou o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, tem a garantia de um salário mínimo mensal. Esta garantia se refere ao:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm >, acessado dia 03/08/2022
A
Benefício de Prestação Continuada.
B
Serviço Socioassistencial.
C
Auxílio Inclusão.
D
Benefício Eventual.
E
Programa Bolsa Família.
O fim constitucionalmente previsto para atuação da Seguridade Social é a proteção à algumas categorias de pessoas socialmente desprotegidas. O mesmo ponto pode ser utilizado com relação ao espectro de situações previstas pela Constituição Federal ao se referir à política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição. A política a que o enunciado se refere é:
A
Conjuntamente a saúde, a assistência social e a previdência social.
B
Majoritariamente a saúde por ter caráter universal.
C
Políticas sociais e públicas.
D
Exclusivamente a assistência social.
A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária consistem em
A
uma função que não compete ao Serviço Social desempenhar.
B
uma competência profissional do assistente social presente na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social.
C
uma atribuição privativa da Assistência Social presente na Política Nacional de Assistência Social.
D
um princípio ético fundamental do assistente social presente no Código de Ética Profissional.
E
um objetivo da assistência social presente na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O ano de 2001 é apontado como um marco no contexto da luta antimanicomial, em particular pela publicação da lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, por se ter remodelado o modelo assistencial em saúde mental e, consequentemente, ter-se buscado romper com o contexto de atos cruéis e desumanos com essa população.
C
Certo
E
Errado
A internação para tratamento à usuário com transtorno mental será indicada:
A
a internação em qualquer de suas modalidades sempre que o médico julgar necessário;
B
a internação se dá sempre que o usuário se sentir em crise;
C
a internação em qualquer de suas modalidades, será indicada sempre que a família e equipe de professionais da saúde mental solicitar;
D
a internação se dá sempre que o usuário se colocar em risco social;
E
a internação em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes;
A reabilitação integral da pessoa com deficiência, com vistas a facilitar sua atividade laboral, educativa e social, é responsabilidade:
A
dos órgãos e entidades da administração pública.
B
da família e da sociedade.
C
da política nacional de saúde.
D
das organizações da sociedade civil.
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
A
a adoção de programas de estímulo ao empreendedorismo voltados para a pessoa com deficiência quando ela não puder ser absorvida pelo mercado.
B
o respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
C
a realização de avaliações periódicas para aferir a capacitação do indivíduo para a função que exerce.
D
a provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades da pessoa com deficiência e da entidade que a empregou.
E
a garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho, em condições iguais aos demais trabalhadores.
O processo da reforma sanitária é contemporâneo ao movimento da reforma psiquiátrica brasileira, todavia este contribuiu diretamente para a legitimação social e política daquele.
C
Certo
E
Errado
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