Questões de Concurso sobre Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Certo

Errado

Sistema de Único de Assistência Social.

Sistema de Único de Saúde.

Sistema de Único de Serviço Social.

Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência.

Serviço Especializado em Abordagem Social.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Os pressupostos da Política Nacional de Drogas são alcançar uma sociedade protegida pelo uso de drogas ilícitas e da dependência de tais drogas, admitindo somente o cultivo de plantas, exceto a importação e exportação.

A Política Nacional de Drogas conscientiza o usuário de que a liberação de drogas ilícitas diminuiria as atividades criminosas, cuja fonte de recursos financeiros é o narcotráfico.

O tratamento para o uso de drogas é facultado em casos leves, visando a prevenção, tratamento, acolhimento e apoio em relação ao uso de drogas com prévia autorização e aceitação do dependente químico.

Tratar sem discriminação as pessoas usuárias de drogas lícitas ou ilícitas é um pressuposto da Política Nacional de Drogas.

O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família deverá ser considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

Terá direito ao benefício apenas a pessoa com deficiência moderada que, cumulativamente, receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada a um salário mínimo, como segurado autônomo do RGPS ou de Regime Próprio de Previdência da União.

Aqueles que receberam o BPC nos quatro anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada e que tiveram o benefício suspenso também poderão receber o auxílio-inclusão, com retroatividade no pagamento. O auxílio está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

O valor do auxílio-inclusão será de 50% do valor do BPC. Ao requerer o benefício, o beneficiário estará autorizando a suspensão do BPC, pois não podem ser acumulados. Também não pode ser acumulado com aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social e seguro-desemprego.

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

Ser atendida por inciativa privada sem ônus ao paciente e familiares.

Ter acesso a medicações livremente quando necessário.

Ter visitas livres, podendo pernoitar no leito.

Buscar meios de garantir sobrevivência durante a internação.

o conjunto de orientações normativas que objetivam mitigar o pleno exercício dos direitos ideológicos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

É uma política voltada para garantir processos de assistencialismo para as pessoas com deficiência.

É um política que foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil é signatário.

o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

terá como principio o desenvolvimento de ações individuais sem intervenção Estado e da sociedade civil.

ensinar como os pais e/ou responsáveis devem se comportar e exercer o papel de provedores da criança, mantendo atitudes positivas com a instituição educativa.

traçar metas para as ações educativas e de cuidado familiar, definindo o papel de cada membro nesse processo, estimulando relações adequadas com a comunidade.

motivar, apoiar e orientar as famílias e/ou responsáveis para assumirem o protagonismo do processo de cuidado e educação, aumentando o vínculo com as crianças e a comunidade.

ensinar a família e/ou responsáveis a definir as necessidades das crianças e ações de cuidados, visando o bom comportamento em comunidade.

Posicionamento contrário à redução de danos relacionada ao uso abusivo de drogas e em defesa da conduta de abstinência como paradigma de atenção à saúde.

Repúdio ao conceito de família que ultrapasse os critérios de consanguinidade, heteronormatividade e de conjugalidade, expressando as formas plurais de pertencimento e convivência socioafetiva

Defesa das conquistas históricas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações complementares que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direito e da doutrina da proteção integral e direito à convivência familiar e comunitária, que assegura a primazia da família substituta como primeira medida.

Posicionamento contrário à criminalização de adolescentes e jovens com transtornos mentais e à criação de espaços específicos asilares/segregatórios (instituições) voltados a este público, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

É responsabilidade do poder público proporcionar educação bilíngue, utilizando a Língua Portuguesa escrita como primeira língua e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua, em escolas e classes bilíngues, bem como em escolas inclusivas.

A pessoa com deficiência tem o direito à educação, garantindo-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ao longo da vida, para que possam desenvolver o mínimo de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

É responsabilidade do poder privado garantir, estabelecer, promover, fomentar, monitorar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todas as etapas e formas, bem como a educação ao longo da vida.

Cabe ao poder público a implementação de medidas personalizadas e abrangentes em ambientes que promovam o retrocesso acadêmico e social dos estudantes com deficiência, visando facilitar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições educacionais.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

F − F − F

V − F − F

F − V − V

V − F − V

Medicina alternativas para suas necessidades especiais.

Aposentadoria compulsória.

Fornecer oportunidades de educação e emprego inclusivas.

Restringir sua participação em atividades comunitárias.

Minimizar o acesso a tecnologias assistivas.

O conservadorismo que impregna a nossa sociedade. / A ausência de políticas sociais para este segmento populacional.

A exclusividade do modelo biomédico de diagnosticar tipos de deficiência. / A acessibilidade insuficiente nos locais de atendimento.

A relação direta com a questão social. / A desigualdade social inerente ao modo de produção capitalista.

A dificuldade para implementação de algumas políticas públicas. / Os benefícios previdenciários decorrentes das políticas assistencialistas.

As barreiras que anulam sua condição de sujeito nas relações sociais. / Não conseguir prover sua própria existência ou tê-la provida por sua família.

a bandeira do arco-íris.

o cordão de fita com desenho de girassóis.

o círculo com cruz verde.

a fita com a peça de um quebra-cabeças.

o laço dourado.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Tem prioridade de atendimento a pessoa com mais de 60 anos.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bemestar pessoal, social e econômico.

São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, porém poderá ser realizada cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição especial.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Tribunal de Justiça, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

É permitida a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Constitui inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação humanitária, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, atendendo-se às regras de acessibilidade, adaptação completa do ambiente de trabalho, equipe e fluxos de atendimento.

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica.

a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.