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Questões de Concurso sobre Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
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De quem é o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência?
A
Do Estado.
B
Da família.
C
Do Judiciário.
D
De todos.
Considera-se pessoa com mobilidade reduzida
A
a população adscrita.
B
a pessoa com deficiências ocultas.
C
a lactante.
D
o bulímico.
E
o acompanhante da pessoa com deficiência.
Destina-se a pessoas com deficiência (em qualquer faixa etária) e a pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inclusão, autonomia, independência, segurança, usufruto de direitos, de participação plena e efetiva na sociedade e de processos de habilitação e reabilitação à vida diária e comunitária (Resolução CNAS nº 34):
A
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio.
B
Serviço de Proteção Social Especial no Domicílio.
C
Serviço Médico-Assistencial ofertado no domicílio.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
São impactos sociais esperados do Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:
A
Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos.
B
Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência.
C
Rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar.
D
Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.
(__)Tem direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
(__)A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
(__)O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, F, F.
C
V, F, V.
D
V, V, F.
Segundo o CFESS, em seu texto "Anticapacitismo e exercício profissional: perfil de Assistentes Sociais com Deficiência" (2023), o conceito de deficiência sob a perspectiva biopsicossocial é resultante da interação entre aspectos ligados à funcionalidade do sujeito, com as barreiras por ele encontradas para a participação plena na sociedade. No modelo social da deficiência é CORRETO afirmar que:
I- A deficiência como premissa do campo dos direitos humanos, na ótica da justiça social e da coletividade.
II- A deficiência ultrapassa o âmbito privado e passa a ser uma questão da esfera pública do Estado e da sociedade.
III- A deficiência como oferta de bens e serviços assistenciais e preventivos com cuidado biomédico.
IV- A deficiência é compreendida como uma experiência relacional do corpo com impedimentos e a diversidade de barreiras que se apresentam na vida cotidiana em sociedade.
A
Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
D
Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.
Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.435/2011 (Organização da Assistência Social), considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:
A
1/2 (meio) salário-mínimo.
B
1/3 (um terço) do salário-mínimo.
C
1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
D
1/5 (um quinto) do salário-mínimo.
E
1/6 (um sexto) do salário-mínimo.
A Proteção Social de Alta Complexidade inclui os seguintes serviços, à exceção de um. Assinale-o.
A
Serviço de Acolhimento Institucional.
B
Serviço de Acolhimento em República.
C
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
E
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência:
I.Tecnologia obstrutiva.
II.Tecnologia de reabilitação.
III.Materiais e equipamentos adequados.
IV.Apoio técnico profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e IV.
A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à pessoa com deficiência em situação de dependência que disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em cumprimento às suas atribuições legais, destaca a importância de promover a igualdade e a não discriminação, especialmente no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. Alinhado ao projeto ético-político do Serviço Social, o CFESS enfatiza a necessidade de combater atitudes capacitistas e outras formas de discriminação que violam a dignidade e os direitos dessas pessoas. Dessa forma, compreender quem são as pessoas com deficiência torna-se essencial. Considerando a normatização do CFESS, são consideradas pessoas com deficiência:
A
aquelas que têm impedimentos de médio e longo prazo que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Abrange aquelas pessoas com deficiência física e intelectual.
B
aquelas que têm impedimentos de curto prazo e que, em interação com a sociedade, não conseguem ter acesso aos seus recursos básicos de sobrevivência.
C
aquelas que possuem dificuldades pontuais e amplas e que enfrentam dificuldades no processo de locomoção, devido às barreiras sociais encontradas.
D
aquelas que têm impedimentos de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Abrange aquelas pessoas com deficiência física, intelectual, psicossocial, sensorial, múltipla, e outras avaliadas de forma biopsicossocial.
E
aquelas que têm impedimentos, independentemente do prazo, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Abrange aquelas pessoas com deficiência sensorial e múltipla.
O novo modelo assistencial em saúde mental no Brasil tem sido implementado por uma rede de serviços descentralizados e territorializados, sendo o(a) ________________ a “porta de entrada” preferencial no atendimento aos pacientes com transtornos mentais e em situação de rua.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Consultório na Rua (CnaR)
B
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
C
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
D
Unidade Básica de Saúde (UBS)
O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é ofertado no âmbito da:
A
Proteção Social Especial de Média Complexidade.
B
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
C
Defesa Socioinstitucional.
D
Vigilância Socioassistencial.
José, 68 anos, reside com a esposa de 60 anos, que é professora, e uma filha de 34 anos, portadora de deficiência. Ele não tem direito à aposentadoria e após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) ficou acamado, dependendo de cuidados da família para suprir todas as suas necessidades. A renda familiar é proveniente do trabalho da esposa e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da filha.
Diante da situação, José solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ele, no entanto, o assistente social constatou que a renda familiar per capta é superior a ¼ do salário-mínimo.
Nesse caso, quais informações sobre os critérios de concessão do BPC o assistente social precisa saber para orientar José corretamente?
A
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) determina que a renda familiar per capta de ¼ do salário-mínimo e a incapacidade para o trabalho são os únicos critérios para concessão do benefício.
B
Para concessão do BPC, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, podendo ampliar limite de renda per capta para até 1/2 (meio) salário-mínimo.
C
O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda.
D
A dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária é um critério excludente para concessão do BPC.
E
O BPC é concedido apenas a um membro da família, independentemente da sua condição de pessoa idosa ou com deficiência.
O caderno nº 7 da série assistente social no combate ao preconceito aborda sobre a “Discriminação contra a pessoa com deficiência”. Com base nessa informação, assinale a alternativa de acordo com as orientações apresentadas pelo CFESS no caderno em questão.
A
Na contemporaneidade, faz‑se necessário compreender a deficiência, não com o enfoque no indivíduo, mas na materialidade da sociabilidade burguesa, que não oportuniza às pessoas a manifestação de suas diferenças nas atividades cotidianas.
B
O modelo atual de concepção da deficiência é o biomédico, que é centrado nas características do corpo e funções biológicas do indivíduo, nos impedimentos e nas incapacidades individuais do corpo para uma vida dita “normal”.
C
As políticas compensatórias para afirmar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ou na educação garantem a plena autonomia, a liberdade de expressão, a igualdade de condições e a convivência social e impedem que sejam alvo de discriminação e de preconceitos por parte da sociedade.
D
O tratamento discriminatório dispensado às pessoas com deficiência independe do processo de desigualdade social, pois relaciona‑se com o atributo pessoal e individual de cada um, expresso na não aceitação à diferença.
E
A viabilização do acesso a produtos, tecnologias, serviços básicos e de apoio e cuidado maximizam as barreiras de participação social das pessoas com deficiência.
Com base na publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência”, assinale a alternativa incorreta.
A
No Brasil, o Censo do IBGE (2010) aponta alguns indicadores de desigualdade social que reproduzem a deficiência como condição das pessoas com impedimentos corporais ou limitações funcionais, tornando-se barreiras para sua participação no mercado de trabalho.
B
Por mais da metade do século XX, a compreensão sobre deficiência ainda estava centrada nas características do corpo e funções biológicas do indivíduo, nos impedimentos e nas incapacidades individuais do corpo para uma vida dita “normal”.
C
Os avanços dos estudos sobre as pessoas com deficiência, as lutas internacionais de diferentes coletivos e o protagonismo das pessoas com deficiência são irrelevantes quando se trata de edificar de uma nova concepção de deficiência.
D
O tratamento discriminatório dispensado às pessoas com deficiência está intrinsecamente relacionado ao processo de desigualdade social inerente à organização societária do modo de produção capitalista.
Com base na Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
C
Para emissão de documentos oficiais, deverá ser apresentada obrigatoriamente a situação de curatela da pessoa com deficiência.
D
São barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
E
As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
Segundo ao que dispõe o Manual de Orientações técnicas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Brasília — 2011, A ________________________, por sua vez, tem como o objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
A
Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
B
Proteção Social Especial de Média Complexidade.
C
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
D
Casa de Referência Especializada de Assistência Social.
E
Residência inclusiva.
Acerca do texto "Deficiência como expressão da questão social" (Cunha, 2021), publicado na Revista Serviço Social e Sociedade nº 141, é INCORRETO afirmar que:
A
As barreiras sociais, consequência da pobreza e de outros processos sociais resultantes da relação capital e trabalho, tornam a experiência da deficiência desigual ao ser relacionada com as pessoas sem deficiência.
B
A “docialização” dos corpos os molda para lógicas produtivas, e as pessoas com deficiência acabam sendo excluídas do mercado de trabalho.
C
As políticas sociais atuais buscam a integração e a garantia da participação social da pessoa com deficiência de forma que, a partir do momento que essas pessoas conseguem ter acesso a direitos sociais, há a garantia do reconhecimento do status de cidadania.
D
Pensar o acesso das pessoas com deficiência a um conjunto de direitos é garantir que esse grupo social, que é constantemente excluído devido às condições corpo-normativas, tenha acesso à emancipação humana e à possibilidade de total inclusão no sistema capitalista.
E
As políticas sociais atuais podem contribuir para a maior inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e contestar, em alguma medida, os discursos discriminatórios.
Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa em que a conceituação apresentada está incorreta.
A
Adaptações razoáveis: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
C
Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
D
Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
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