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O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata de questões fundamentais para a Política de Saúde, quais sejam, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento de todos os serviços.
II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe uma grande contribuição às equipes de saúde do Sistema Único de Saúde ao introduzir e regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Saúde, integrante da Estratégia em Saúde da Família.
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, além de definir as transferências intergovernamentais de recursos financeiros entre os entes federativos para financiar as ações e serviços na área da saúde.
IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a saúde como direito fundamental de todo ser humano, e estabelece como dever do Estado providenciar todas as condições necessárias para este fim, incluindo políticas sociais e econômicas.
V. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da execução de ações relativas à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.
A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:
I, II, III.
I, III, V.
III, II, V.
I, IV, V.
I, III, IV.
No que se refere às concepções de humanização, descritas pelo CFESS (2009), analise as assertivas a seguir:
I. O assistente social precisa debater o significado da humanização com a equipe para permitir que visões distorcidas prevaleçam e levar assim uma percepção romântica e/ou residual da atuação, com foco exclusivo em escuta e redução de tensão.
II. A concepção de humanização, na perspectiva ampliada, permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde-doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão.
III. O desafio da humanização é a criação de uma nova cultura de atendimento, pautada na centralidade dos sujeitos na construção coletiva do SUS.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
O gerente da USB situada na região de fronteira internacional, solicitou ao Serviço Social o quantitativo de atendimento realizado a imigrantes e apátridas.
No momento, o Serviço Social não dispunha dos dados, porque o formulário de entrevista social não tinha essa pergunta, ainda que a condição de imigrante seja um determinante social de saúde.
Assinale a opção que indica o resultado da análise automatizada dos aspectos que constituem os determinantes sociais de saúde.
A interpretação fragmentada e reducionista da realidade.
A reiteração do processo dialético de leitura da realidade.
O desvelamento da essência da dinâmica social.
O entendimento de que a saúde é intrínseca ao capitalismo.
A difusão da concepção de integralidade na saúde.
Qual é a relação entre o uso prolongado de drogas ilícitas e a desnutrição?
O uso prolongado de drogas ilícitas tende a aumentar a ingestão de alimentos ricos em nutrientes, reduzindo assim o risco de desnutrição.
O consumo de drogas ilícitas não afeta a nutrição do indivíduo.
O uso prolongado de drogas ilícitas geralmente leva à desnutrição devido a hábitos alimentares inadequados e à diminuição do apetite.
As drogas ilícitas têm efeitos benéficos na saúde e na nutrição, portanto, não há risco de desnutrição associada a elas.
A desnutrição não está relacionada ao uso de drogas ilícitas, mas sim a fatores genéticos.
Durante a pandemia de Covid-19, a telessaúde emergiu como uma ferramenta fundamental para garantir a continuidade do atendimento médico e a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa modalidade de atendimento não obedecerá ao seguinte princípio:
Assistência segura e com qualidade ao paciente.
Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
Publicidade dos dados.
Responsabilidade digital.
Nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBSUAS), são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, os:
Fundos de Assistência Social.
Monitoramentos de vigilância socioassistencial.
Conselhos de Assistência Social.
Índices de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social.
Recursos humanos.
A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituída pela Lei n.º 10.216/2001, é organizada pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria n.º 3.088/2011, com a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por sete componentes, quais sejam: 1. atenção básica em saúde; 2. atenção psicossocial especializada; 3. atenção de urgência e emergência; 4. atenção residencial de caráter transitório; 5. atenção hospitalar; 6. estratégias de desinstitucionalização; 7. reabilitação psicossocial. Todas as alternativas a seguir citam estruturas que compõem “pontos de atenção” da RAPS, EXCETO:
Sala de Estabilização.
Centros de Convivência.
Equipe de Consultório na Rua.
Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.
Unidade Básica de Saúde.
O Serviço Social integra as equipes multiprofissionais dos serviços substitutivos de saúde mental. Em conformidade com essa perspectiva, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A inserção da profissão do Serviço Social na área da saúde mental deu-se de forma gradativa e paralela ao movimento de Reforma Psiquiátrica.
( ) A discussão teórica, ainda insuficiente, sobre a intervenção do Serviço Social na área não é, contraditoriamente, um indicador de dificuldade para a operacionalização da prática profissional.
( ) O profissional de Serviço Social realiza atividades diversas nos CAPS. A atividade que parece gerar menor divergência é o acompanhamento de usuários na qualidade de Técnica de Referência (TR).
( ) A prática profissional sofre com tensionamentos constantes que dificultam o agir sobre o direcionamento dos ideais presentes no projeto ético-político profissional, pois esbarra em condicionantes político-institucionais que limitam as escolhas dos profissionais.
C - C - E - E.
E - E - C - C.
C - E - E - C.
E - C - C - E.
A Reforma Sanitária e o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social são projeto distintos, mas que possuem íntima relação. Entre as demandas apresentadas pela Reforma Sanitária ao Serviço Social, está
a abordagem focada no processo saúde-doença.
o trabalho com base no desenvolvimento da saúde curativa.
a estratégia de interação da instituição de saúde com a realidade.
a ênfase nas abordagens individuais de saúde.
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da administração pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Logo, devemos observar corretamente que a participação social
é também denominada "participação comunitária" no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo.
atua no incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza, que assenta-se em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
tem como objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Historicamente, a assistência social era realizada por meio de atendimentos pontuais, direcionados a programas que, muitas vezes, não correspondiam às necessidades da população. Com a estruturação do SUAS, os serviços socioassistenciais são organizados a partir de um padrão nacional de cobertura, envolvendo ações de caráter continuado e por tempo indeterminado. O termo “continuado” expressa que os serviços socioassistenciais devem estar disponíveis para a população de forma permanente, sem descontinuidades ou interrupções, contribuindo para consolidar o direito da família
à pontualidade.
à proteção estatal.
à tutela institucional.
a um ambiente satisfatório.
ao bem-estar relacional.
Em relação à saúde pública e à saúde coletiva, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
() A saúde coletiva tem como foco melhorar a qualidade de vida e permitir o exercício da liberdade humana em busca da felicidade.
()A saúde pública se refere aos problemas de saúde, definidos em termos de mortes, doenças, agravos e riscos.
() A saúde coletiva utiliza instrumentos como epidemiologia tradicional e o planejamento normativo.
() A saúde pública se detém a instrumentos de trabalho da epidemiologia social ou crítica.
C - E - C - E.
C - C - E - E.
E - C - E - C.
E - E - C - C.
No contexto da prestação de serviços de saúde, a Atenção Básica desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e na prevenção de doenças, sendo, muitas vezes, a porta de entrada para o sistema de saúde. No entanto, o trabalho na Atenção Básica vai além do simples atendimento pontual de demandas de saúde; é um processo contínuo e longitudinal que busca estabelecer vínculos sólidos com os usuários, compreender suas necessidades de forma integral e proporcionar um cuidado que respeite sua singularidade e contexto social. Nesse sentido, o conceito de cuidado na Atenção Básica transcende a mera aplicação de protocolos e tratamentos, exigindo dos profissionais uma abordagem sensível e humanizada diante das diversas situações enfrentadas pelos usuários. Esse cuidado se desenvolve ao longo do tempo, independentemente da presença ou ausência de doenças, e é construído a partir da proximidade com o usuário e sua realidade, visando fortalecer o vínculo entre profissional de saúde e paciente. No entanto, essa abordagem longitudinal pode apresentar desafios, especialmente quando os profissionais se deparam com situações que fogem aos padrões convencionais de atendimento. O enfrentamento desses desafios requer uma reflexão constante sobre a prática profissional, a capacidade de lidar com as próprias emoções e a busca por estratégias que promovam um cuidado mais humanizado e integrado. Isso posto, relativo ao cuidado em saúde mental, assinale a alternativa correta:
Cuidado é um plano de ação compartilhado composto por um conjunto de intervenções que visam ao cuidado integral à pessoa, considerando suas múltiplas dimensões.
Cuidado é o conjunto de intervenções médicas necessárias para tratar as queixas de saúde do paciente.
Cuidado é exclusivamente o tratamento das doenças, desconsiderando outras dimensões do sujeito.
Cuidado é a aplicação de técnicas específicas para tratar doenças, independentemente do contexto pessoal do paciente.
Cuidado é apenas o alívio do sofrimento físico do paciente, sem considerar seu contexto social e emocional.
Durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso foi criado o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob a condução do Ministro Bresser-Pereira. Para a saúde pública, a atuação do MARE significou uma ofensiva a fim de ampliar um novo modelo de gestão em sintonia com a hegemonia neoliberal. Seu modelo de gestão, entre outros aspectos, possibilitou que os serviços de saúde:
fossem exclusivamente ofertados pelo poder público, vetando-se as transferências para a iniciativa privada ou parcerias público-privadas.
pudessem ser totalmente privatizados, inicialmente através de uma experiência com os municípios brasileiros que foram autorizados a leiloar qualquer entidade de saúde sob sua tutela.
pudessem ser prestados por organizações sociais.
terceirizou para a iniciativa privada os investimentos na saúde pública, em troca de desonerações, renúncias, isenções, perdão e redução de impostos. Neste modelo a gestão da saúde continuou pública, mas o fundo de saúde passou a ser mantido por filantropos, por meio de doações e cotizações.
O CFESS (2010) considera que, na entrada dos anos 1990, os avanços conquistados pela profissão no exercício profissional na Área da Saúde foram
excepcionais, uma vez que medularmente vinculados à Reforma Sanitária.
insuficientes, dada a incipiente alteração do trabalho institucional.
restritos às universidades, pois lá estava mais viva a intenção de ruptura.
hegemônicos, em relação à totalidade das equipes multiprofissionais.
Hoje, o Brasil está diante de uma oportunidade ímpar ao pactuar, entre as três esferas de gestão do SUS, uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Criança. A Pnaisc reconhece a importância das redes de cuidado e de proteção social e os fatores determinantes de saúde, vulnerabilidade e riscos que impactam no desenvolvimento e qualidade de vida da criança, incluindo seu cuidador.
A determinação social de saúde, incluindo seus aspectos afetivos e emocionais, constituídos e constituintes de um ambiente facilitador à vida, são as bases para a construção desta política pública que
é exigente, ao se referir a perspectiva da atenção integral, pressupondo vínculos tênues entre a criança, o cuidador/família e o profissional.
se propõe focalista, integral e com equidade, em parceria com as políticas intersetoriais de Assistência Social, Educação e Direitos Humanos.
intenta se instrumentalizar para garantir para além da sobrevivência de suas crianças, o seu desenvolvimento possível e alcançável.
se propõe oferecer atenção integral à criança provendo os serviços necessários, capazes de responder resolutivamente às demandas específicas de sua saúde, circunscritas ao contexto da Atenção Básica.
que visa ao enfrentamento das iniquidades, indicando linhas de cuidado com seguimento em rede, em todas as suas dimensões.
Pode ser definida como a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças, o(a)
Epidemiologia.
Teoria social crítica.
Determinante social da saúde.
Política de universalização.
Descentralização.
Assinale a alternativa correta acerca das informações extraídas dos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010).
Uma preocupação central que deve nortear a formação profissional são os princípios do SUS: gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade.
A universalidade do direito – um dos fundamentos centrais do SUS e contido no projeto de Reforma Higienista – é um dos aspectos que tem provocado resistência dos formuladores do projeto privatista da saúde, desde o período do Estado Novo no país.
A contribuição do profissional de Serviço Social na gestão e no planejamento busca a intersetorialidade, na perspectiva de conceber a saúde no âmbito da Seguridade Social.
A concepção de Seguridade Social não representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, pois é nas reivindicações da classe trabalhadora que está contida a luta social.
Parte-se da concepção de que as Políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista inteiramente como parte da luta da classe trabalhadora, portanto, nega-se qualquer caráter contraditório.
Em relação a abordagem da saúde integral e interdisciplinar no cuidado de pacientes com câncer e suas famílias, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.Os pacientes e familiares devem ser reconhecidos, pelos profissionais de saúde, como atores sociais ativos, participantes e corresponsáveis no processo de tratamento.
PORQUE
II.A experiência da doença é a mesma para cada paciente e família, e suas necessidades não possuem relação com os determinantes sociais, econômicos e culturais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que se refere à proteção social e atende às históricas reivindicações da classe trabalhadora, sendo composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. No que se refere à saúde, a carta Magna preconiza
o acesso a quem necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
o acesso aos serviços e programas de saúde, condicionado ao vinculo formal de trabalho.
o atendimento é restrito aos pobres, por intermédio do pacote mínimo para a saúde.
o acesso universal, a concepção de direito social e dever do Estado.
o atendimento pleno, a participação da iniciativa privada em caráter majoritário.