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Marque a alternativa que contenha a denominação correta do princípio orientador da Atenção Básica descrito, condensado no trecho a seguir:
Responsabilidade “do serviço de saúde por toda a população de um determinado território ao longo do tempo, independentemente da presença ou ausência de doença e da procura pela unidade”. Remete a “como lidar com o crescimento e as mudanças de indivíduos ou grupos no decorrer de um período de anos. Dessa forma, as relações entre a equipe de saúde e os usuários na Atenção Básica são contínuas e de longa duração, com presença ou ausência de problemas de saúde. [...] Com o passar do tempo, os usuários passam a conhecer a equipe de saúde e essa, os usuários. As pessoas recebem acompanhamento durante todo o ciclo da vida: nascimento, infância, adolescência e juventude, idade adulta e todo o processo de envelhecimento”. (BRASIL, 2013, p. 26-27).
Longitudinalidade.
Integralidade.
Coordenação.
Enfoque comunitário.
São diversos os fatores que geram as situações de vulnerabilidade social: a ausência de renda; o desemprego e o trabalho precário; a fragilização de vínculos familiares; o acesso frágil ou inexistente aos serviços sociais públicos; entre outros. Já as situações de risco pessoal e social estão associadas a vitimizações, calamidades, violências e violações de direitos. No sentido de proporcionar a devida atenção, defesa e garantia de direitos de indivíduos e famílias nessas situações, a política de assistência social e outras políticas dos campos social e econômico devem manter entre si relações de completude e
articulação.
sobreposição.
enfrentamento.
dependência.
concorrência.
A ABEPSS (2022) reconhece as residências em saúde como uma modalidade importante de formação pós-graduada para a qualificação dos(as) trabalhadores(as) da área, endossando a defesa da manutenção dos programas de residência enquanto serviço essencial à população. No entanto, reforça em seus posicionamentos que
é um processo integrativo e multidisciplinar de formação em serviço para recursos humanos qualificados, que ultrapassa a atuação rotineira e mecânica dos(as) assistentes sociais.
este processo deve ser seguido da manutenção do rigor e do compromisso com a formação, para além da atuação estrita desses profissionais no campo das intervenções práticas.
é um processo de formação e de supervisão para o conhecimento dos serviços de saúde no espaço hospitalar, que ultrapassa a atuação cotidiana dos(as) assistentes sociais.
este processo requer capacitação contínua desses profissionais de saúde, como direito a formação laica e de qualidade, para além do significado social e político da profissão.
Com base no artigo 35 da Lei 8080/1990, que trata da gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos critérios abaixo não é utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?
Perfil demográfico da região
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
Percentual de cobertura vacinal anual da população
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais
Sobre saúde suplementar, é INCORRETO afirmar que:
Auxilia na garantia do acesso da população ao plano de saúde e à assistência hospitalar.
Recebe auxílio financeiro do SUS para atender pacientes.
É o conjunto de ações e serviços desenvolvidos por operadoras de planos e seguros privados de assistência médica à saúde.
É o tratamento de doenças já instaladas, seja para a cura ou para a melhoria dos sintomas.
Entre o campo de atuação do SUS está prevista a realização de “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos”.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o conceito mencionado.
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Sanitária
Vigilância Ambiental em Saúde
Vigilância de Doenças Crônicas não Transmissíveis
Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a inclusão de dados no sistema do Cadastro Único?
A inclusão de dados no Cadastro Único envolve a coleta de informações socioeconômicas, como renda, composição familiar, escolaridade e condições de moradia.
A inclusão de dados no Cadastro Único pode ser realizada tanto de forma presencial, em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), quanto pela internet, por meio do site oficial do Cadastro Único.
A inclusão de dados no Cadastro Único não requer a apresentação de documentos que comprovem as informações fornecidas pelas famílias.
A inclusão de dados no Cadastro Único permite que as famílias atualizem suas informações regularmente, garantindo a precisão e atualidade dos dados registrados.
Sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as proposições abaixo e assinale a única alternativa verdadeira.
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia à unidade de saúde.
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, somente ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante no caso de parturiente, e apenas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará necessariamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro sem justificativa.
As unidades de saúde de todo o País estão obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhamento deve ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, no momento do atendimento, devendo o formulário específico ser arquivado em seu prontuário.
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública que oferece diversos serviços de assistência social à população. Identifique a alternativa que não corresponde a um serviço oferecido pelo CRAS:
fortalecer a convivência com a familia e com a comunidade;
ter acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social;
Ter orientação sobre seus direitos;
Ter apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica;
Receber atendimento médico especializado.
Com base no documento: “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde” (CFESS, 2010), assinale a alternativa INCORRETA quanto às principais ações socioassistenciais que devem ser desenvolvidas pelos Assistentes Sociais na área da saúde.
Proporcionar soluções quanto aos atendimentos, facilitando a marcação de consultas e exames, viabilizando atestados médicos ou declarações da instituição; solicitar internação, alta e transferência dos pacientes, acionar ambulâncias ou transportes de pacientes para locomoção.
Elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de saúde.
Conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais.
Formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto às informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em material de uso exclusivo do Serviço Social.
Acerca das modalidades por meio das quais estão organizados os Centros de Atenção Psicossocial é correto afirmar:
I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.
II. CAPS II: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.
III. CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
IV. CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.
V. CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
Apenas III, IV e V.
I, II, III, IV e V.
Analise as assertivas abaixo em relação aos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010):
I. O projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe com a democratização do acesso às unidades de saúde, com o trabalho interdisciplinar, com ênfase nas abordagens grupais e no acesso democrático às informações e estímulo à participação popular.
II. A afirmação das contrarreformas de cunho neoliberal, defendidas pelas agências internacionais, visa à defesa do processo de privatização e à constituição do cidadão consumidor, em que se ressalta a mercantilização das áreas de saúde e previdência e a ampliação do assistencialismo.
III. A contrarreforma do Estado atingiu a área da saúde por meio das proposições de restrição do financiamento público, da dicotomia entre ações curativas e preventivas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
A Vigilância Sanitária é compreendida como:
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
É uma área que tem como objetivo produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco que afetam famílias e indivíduos, e sobre os eventos de violação de direitos em determinados territórios.
Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Conjunto de ações que visam identificar e monitorizar alterações nos fatores ambientais que afetam a saúde humana.
A Política Nacional de Humanização não pode estar dissociada dos fundamentos centrais da política de saúde e a garantia dos princípios do SUS, e deve ter como referencial o Projeto de Reforma Sanitária. O assistente social precisa debater o significado da humanização com a equipe a fim de evitar compreensões distorcidas que levem a uma percepção romântica e/ou residual da atuação, focalizando as ações somente na escuta e redução de tensão. A defesa dessa concepção de humanização encontra-se respaldada no projeto ético político do Serviço Social, devendo ser compromisso e preocupação profissional.
A concepção de humanização, na perspectiva ampliada
prevê o esclarecimento das suas atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde; bem como para os demais profissionais inscritos na seguridade social.
favorece a construção e implementação, junto com a equipe de saúde, de propostas de treinamento e capacitação do pessoal técnico administrativo com vistas a qualificar as ações administrativas que tenham ou não interface com o atendimento ao usuário.
permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde-doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão.
tem por objetivo atender o usuário e sua família, desde sua entrada na unidade por meio de rotinas de atendimento construídas com a participação da equipe de saúde; salvo nas situações em que o usuário e sua família estejam em acompanhamento por outro(s) profissionais da saúde.
estabelece que o assistente social deve participar na elaboração de protocolos assistenciais e rotinas de trabalho, e avaliar, eventualmente, as dificuldades que se apresentam no processo coletivo de trabalho em saúde.
A partir do entendimento da concepção ampliada de saúde, na qual esta é considerada como o resultado das condições __________________, incluindo as condições efetivas em que ela se constitui, e dos __________________ que interferem no processo saúde/doença, cabe ao profissional de Serviço Social conhecer a sua população usuária, o que lhe possibilitará uma melhor ______________ para o atendimento das demandas postas no cotidiano de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
de vida da população – determinantes sociais – instrumentalização
de vida da população – condicionantes de trabalho – eliminação da questão social
socioeconômicas familiares – determinantes sociais – instrumentalização
socioeconômicas familiares – condicionantes de trabalho – eliminação da questão social
A partir do artigo “Crise sanitária e atenção primária: a atuação de assistentes sociais nos territórios” (2023), de Vieira, Melo e Soares, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com as afirmações dos autores.
( ) A tortuosa gestão da pandemia de Covid-19, implementada pelo Ministério da Saúde, direcionou o repasse quase exclusivo de recursos para o nível terciário da assistência à saúde, com aquisição de equipamentos de alto custo, montagem de estruturas hospitalares temporárias, ampliação da quantidade de leitos de UTI e contratação de profissionais especializados.
( ) Destaca-se que muito antes do contexto pandêmico e da crise sanitária, a atuação de assistentes sociais na atenção primária sofria as inflexões e determinações sócio-históricas da racionalidade da contrarreforma neoliberal, constituindo-se espaço de contradições e disputas de projetos.
( ) A desigualdade gerada pelo modo de produção capitalista traz também a possibilidade de adoecimento, de vida ou de morte para os setores mais pauperizados da população, traduzindo-se em profunda complexificação das demandas dos territórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – F.
F – V – V.
V – F – F.
V – V – V.
São eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, EXCETO:
Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido.
Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
Atenção parcial a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.
Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
De acordo com o Art. 4° da Lei 8.142 de 1990, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem dispor dos seguintes requisitos para receber os recursos previstos nesta Lei:
I.Fundo de Saúde.
II.Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
III, apenas.
“Cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projetoético-político profissional tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária” (Matos, 2003; Bravo; Matos, 2004). Assim, o profissional de Serviço Social deve estar articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, é necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo que regulamenta esse sistema. Sobre a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:
A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, não são um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa privada, mesmo em caráter complementar, não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é um campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O transporte não é um dos determinantes e condicionantes da saúde.
A assistência toxicológica é a realização da avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:
A Constituição Federal de 1967
A Lei Orgânica da Saúde 8.142/90 – LOS
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS)
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/SUS)