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A Política Nacional de Humanização não pode estar dissociada dos fundamentos centrais da política de saúde e da garantia dos princípios do SUS, e deve ter como referencial o Projeto de Reforma Sanitária. Para tanto, os assistentes sociais devem ter como parâmetros de ação na equipe de saúde, EXCETO:
Participar de ações socioeducativas nos diversos programas e clínicas, como, por exemplo: no planejamento familiar, na saúde da família, na saúde da mulher, da criança e do idoso, na saúde do trabalhador, nas doenças infectocontagiosas (DST/AIDS, tuberculose, hanseníase, entre outras), e nas situações de violência sexual e doméstica.
Participar nas Comissões e Comitês temáticos, a saber: ética, saúde do trabalhador, mortalidade materno-infantil, DST/AIDS, humanização, violência contra a mulher, criança e adolescente, idoso, entre outras, respeitando as diretrizes do projeto profissional do Serviço Social.
Participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade, mas restrito à porta de entrada, tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária.
Criar junto com a equipe uma rotina que assegure a inserção do Serviço Social no processo de admissão, internação e alta hospitalar no sentido de, desde a entrada do usuário/família na unidade, identificar e trabalhar os aspectos sociais da situação apresentada e garantir a participação deles no processo de reabilitação, bem como a plena informação de sua situação de saúde e a discussão sobre as suas reais necessidades e possibilidades de recuperação, face às suas condições de vida.
Em novembro de 2005, por meio da portaria interministerial nº 2.118, foi instituída parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e no desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde e, por meio da portaria nº 2.117, foi instituída, no âmbito dos dois ministérios, a Residência Multiprofissional em Saúde, constituindo, portanto, o marco legislativo dos programas multiprofissionais. Nesse contexto, é correto afirmar que
no ano seguinte à criação da Residência Multidisciplinar em Saúde, foi estabelecida a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, que estabelece as diretrizes pedagógicas e as normas de avaliação para credenciamento dos programas, assim como estabelece as profissões que compõem o programa e suas atribuições e competências profissionais no âmbito do trabalho em equipe.
os programas de Residência Multiprofissional na Área de Saúde serão financiados com recursos públicos e os residentes serão submetidos à prova de qualificação ofertada pelo MEC para, assim, receberem a certificação.
os residentes, assim como preceptores, tutores e orientadores de serviços, receberão bolsa auxílio durante toda a execução da Residência Multiprofissional. O valor será estabelecido pela instituição organizadora do Programa de Residência.
o ano de 2005 é um marco histórico na integração das Políticas de Saúde e Educação, considerando o início das Residências Multiprofissionais em Saúde.
o residente de Serviço Social ingressa nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde por meio de exame de seleção, em que é matriculado e recebe bolsa de trabalho, não sendo, de fato, funcionário da instituição, mas sim um profissional em formação que participará de um programa de pós-graduação com carga horária que envolve aulas teóricas e práticas, supervisionado por profissional da instituição, por prazo determinado.
Considerando o documento que trata dos parâmetros para a atuação de assistentes sociais na política de saúde, uma prática profissional orientada pelo projeto ético-político do Serviço Social estará, necessariamente, articulada ao projeto da reforma sanitária, sendo o Código de Ética da profissão um importante instrumento que materializa ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde, em todas as suas dimensões. Desse modo, para pensar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde, assinale o item correto.
O assistente social deve ter uma atuação articulada e sintonizada com o movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde.
O assistente social deve garantir, dentro dos limites da instituição, a resolução das demandas apresentadas pelo usuário, evitando realizar encaminhamentos na rede intersetorial.
O assistente social deve priorizar o atendimento individual ao usuário em detrimento da atuação em equipe, tendo em vista a competência privativa na condução de situações relacionadas às questões sociais enfrentadas pelos usuários.
O assistente social deve se restringir às informações coletadas durante o atendimento social, não lhe cabendo conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
Algumas das principais ações a serem desenvolvidas pelo (a) assistente social no âmbito da Política de Saúde são, EXCETO:
Buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços.
Marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes.
Democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /
Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e/ou grupal.
O documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010) tem como pressuposto fortalecer o trabalho dos assistentes sociais na saúde, na direção dos projetos de reforma sanitária e ético-político profissional. Nesse entendimento, para realizar uma atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde, destaca-se o seguinte:
recorrer à seleção sócio-econômica para agilizar o acesso à assistência de saúde do usuário em vulnerabilidade social.
exercer o conjunto de ações que historicamente lhe é dirigido na divisão do trabalho coletivo em saúde.
inserir na discussão clínica particularizada e viabilizar as condições para adesão do usuário ao tratamento de forma humanizada e acolhedora.
buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
A partir de 1990, na política de saúde há dois projetos em disputa, sendo que ambos, Projeto Privatista e Projeto de Reforma Sanitária, apresentam demandas com características específicas para a atuação dos/das assistentes sociais, com as quais devem atuar. Esses projetos se construíram no processo de redemocratização da sociedade brasileira consolidando-se na década de 1980.
Considerando os dois Projetos indicados acima, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao Projeto de Reforma Sanitária:
O profissional do serviço social deve fazer a seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial por meio de aconselhamento, ação fiscalizatória aos planos de saúde.
O profissional do serviço social deve trabalhar com a democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde; estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade; trabalho interdisciplinar; ênfase nas abordagens grupais; acesso democrático às informações e estímulo à participação popular.
O profissional atuará a partir do Serviço Social Clínico, que permitirá a análise das demandas postas pelos usuários, e ao mesmo tempo, permitindo ao profissional atuar de maneira interdisciplinas nessa política para que o atendimento seja garantido.
Cabe ao profissional do serviço social no âmbito da saúde pública atuar a partir do projeto hegemônico da profissão, proposto pelos conservadores, garantindo a da cisão entre o estudo teórico e a intervenção prática.
Sobre vigilância epidemiológica, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
III. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços de vigilância epidemiológica.
Quais estão corretas?
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Todas as alternativas são corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”.
Os/As assistentes sociais, atualmente, têm sido convocados a implantar os serviços de ouvidoria nas unidades de saúde.
O profissional de Serviço Social deve utilizar a prática reflexiva, que possibilita aos usuários a análise e o desvendamento das situações vivenciadas por meio de reflexão crítica estimulada pelo/a assistente social.
Ações socioeducativas consistem em orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, à família e à população de determinada área programática. Devem-se constituir em eixo central da atuação do/a profissional de Serviço Social e recebem também a denominação de educação em saúde.
Cabe ao profissional de Serviço Social, como atribuição privativa, fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e inviabilizar os encaminhamentos necessários.
O documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, importante instrumento que tem como finalidade referenciar a intervenção na área da saúde, trata das “Ações de articulação com a equipe de Saúde”. Nele, se analisa o tema da “alta”, refletindo sobre a alta hospitalar, alta médica, a alta social e a alta a pedido. Sabe-se que existem fatores que mais contribuem para a solicitação de alta por parte dos usuários (alta a pedido), quais sejam:
I. Desinformação quanto ao tratamento e procedimentos.
II. Aspectos culturais e religiosos.
III. Necessidade de sobrevivência/manutenção familiar.
IV. Demanda das mulheres de cuidados com os filhos, com a casa, de não faltar ao trabalho, pois elas têm assumido, muitas vezes, o papel de chefes de família.
Quais estão corretos?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
No que tange ao trabalho profissional do assistente social na Política de Saúde, há alguns desafios a serem superados, dentre os quais, a necessidade de identificar e se posicionar frente aos projetos de saúde em disputa na sociedade brasileira na contemporaneidade; assinale-os.
Projeto Privatista e Projeto Ético-Político.
Projeto Conservador e Projeto Ético-Político.
Projeto Privatista e Projeto da Reforma Sanitária.
Projeto Ético-Político e Projeto da Contrarreforma do Estado.
Uma vez confirmado o diagnóstico psiquiátrico e o quadro clínico estabilizado, a paciente deve ser encaminhada ao Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi), para acompanhamento de seguimento adequado em saúde mental.
Certo
Errado
As políticas sociais inserem-se em um campo contraditório, de conflitos e disputas. Assim, podem atender as demandas das classes trabalhadoras, garantir direitos e alterar as estruturas do capitalismo.
Certo
Errado
Conforme as indicações de Sodré (2014), a primeira preocupação que possibilitou a implantação da atenção à saúde da família, no âmbito da atenção primária no SUS, foi:
responsabilizar os entes federativos.
descentralizar o financiamento.
diferenciar os níveis de atenção à saúde.
capacitar os gestores da política.
esquadrinhar os territórios.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência internada para tratamento ou em observação tem direito a acompanhante ou a atendente pessoal em tempo integral.
Certo
Errado
São objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, exceto:
Prevenir o consumo de álcool e outras drogas.
Articular e integrar a rede de atenção à saúde nos territórios.
Promover capacitação dos profissionais da área de saúde.
Promover cuidados em saúde.
Implantar Unidade Básica de Saúde.
Acerca do Serviço Social na área da Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Na mesma época em que o Serviço Social passava pelo processo de institucionalização, marcado pelo tecnicismo, o Brasil encontrava-se em um momento de grande efervescência política pelo fim da ditadura militar, assim como pelo movimento de reforma sanitária, que lutou pela universalização do acesso à saúde.
II. Na década de 1950, o Serviço Social aproximou-se da tradição marxista e a atuação e intervenção profissional vivenciaram reflexos sólidos desse amadurecimento teórico-crítico, constatados pela forte articulação da categoria profissional com Movimento da Reforma Sanitária.
III. Muitas vezes, a prática do Serviço Social somente é considerada no atendimento direto ao usuário em nível de assistência, sendo desprezados nos cargos de gestão, assessoria e planejamento.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
A abordagem transdisciplinar é imprescindível para que os pacientes sejam vistos em sua totalidade.
Certo
Errado
O (A) profissional de Serviço Social deve concentrar a respectiva atuação na sensibilidade e na empatia e deve saber o momento certo de colher informações e o momento adequado de falar, ouvir e acolher.
Certo
Errado
Em 1923, foi aprovada a lei que institui a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) para os trabalhadores ferroviários, marítimos, entre outros, a qual ficou conhecida como:
A Constituição de 1824.
A lei do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A lei Eloy Chaves.
A Lei de Benefícios da Previdência Social.