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Marque a alternativa incorreta sobre a Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS).
A política pública de saúde tem encontrado notórias dificuldades para sua efetivação, como a desigualdade de acesso da população aos serviços de saúde, o desafio de construção de práticas baseadas na integralidade, os dilemas para alcançar a equidade no financiamento do setor, os avanços e recuos nas experiências de controle social, a falta de articulação entre os movimentos sociais, entre outras.
A universalidade do direito – um dos fundamentos centrais do SUS – é um dos aspectos que tem irrestrito apoio dos formuladores do projeto privatista da saúde.
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.
Bravo (2013), ao analisar a saúde no capitalismo e as práticas de saúde, aponta para uma mudança central que foi considerar fundamentalmente o enfoque biológico da doença, enfatizando o individual e não o social, o coletivo. Na década de 1940, destaca a consolidação de uma outra explicação para o fenômeno da saúde que:
está baseada na concepção de causalidade múltipla para análise do fenômeno, considerando os fatores biológicos e os fatores sociais, com ênfase nos fatores ambientais.
considera que a causa da enfermidade é basicamente coletiva e a resposta terapêutica é também orientada para o coletivo.
afirma que a saúde está diretamente relacionada com as condições de vida e trabalho na sociedade, articulando e sofrendo as determinações da estrutura social.
considera a noção de higiene pública e salubridade como controle político-científico do meio.
Através dos conselhos de direitos, a comunidade com seus representantes pode participar da gestão pública. Acerca do Conselho de Saúde, assinale o item FALSO:
É composto por 50% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 25% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Trata-se de um órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
O Conselho de Saúde compõe a estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
O conselho deve funcionar mensalmente, possuir ata de registro de suas reuniões e dispor de infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.
A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o capítulo II à seguridade social. O artigo 194 estabelece
a relação entre cidadania e direito social nas pautas de luta dos movimentos sociais.
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
a lei orçamentária anual dos orçamentos: fiscal, de investimentos e o da seguridade social.
o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
Teixeira (s/d, apud Paim, 2001) destaca a existência de distintos modelos de atenção ou intervenção em saúde.
3, 5, 4, 3, 1, 2.
1, 2, 3, 4, 5, 6.
6, 5, 4, 3, 2, 1.
2, 1, 4, 3, 5, 6.
O CFESS (2017) aponta uma agenda de pontos que precisam ser aprofundados e alguns desafios a serem superados no âmbito da formação em saúde na modalidade de Residências. São pontos a serem reformulados, EXCETO:
O investimento numa política de formação permanente e condições de trabalho para tutoria e preceptoria.
Investir no debate coletivo entre as entidades representativas das profissões, bem como Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no Conselho Nacional de Saúde acerca dos desafios e da importância da formação em saúde.
Os programas de residência devem contemplar a abordagem acerca da política de saúde pública, estatal, universal e de qualidade.
Instituir uma política de fixação dos profissionais egressos dos programas de residência no sistema público de saúde.
Ampliação do valor das bolsas de residência.
Sobre a coleta e a análise de dados relacionados ao território de abrangência das equipes de Atenção Básica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Perfil demográfico, epidemiológico e assistencial.
(2) Perfil das necessidades e demandas.
(3) Perfil socioambiental.
() É a percepção das equipes de Atenção Básica, representantes da população e dos gestores de saúde sobre as principais necessidades existentes no território.
() Tem por objetivo conhecer as potencialidades e as vulnerabilidades presentes no território.
() Tem como objetivo conhecer a situação de saúde da população nos diferentes ciclos de vida e os recursos para a construção do cuidado disponíveis na Rede de Atenção à Saúde (como serviços, programas e fluxos assistenciais).
1 - 2 - 3.
1 - 3 - 2.
3 - 2 - 1.
2 - 3 - 1.
2 - 1 - 3.
Marque a alternativa INCORRETA.
Segundo Teixeira (2018), o conceito ampliado de saúde, aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), compreende que a saúde:tem um forte componente político.
independe da correlação de forças das classes sociais.
não é somente a ausência de doença.
não compõe só os aspectos biopsicossociais.
define-se no contexto histórico de determinada sociedade.
O Consultório de Rua (CR) funciona articulado com outras políticas públicas de saúde.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, correlacionando as ferramentas metodológicas e de intervenção utilizadas nesse dispositivo aos seus respectivos conceitos:
COLUNA I
1. Abertura de campo
2. Diário de campo
3. Trabalho de campo
COLUNA II
( ) Consiste em ações de cuidado, prevenção e promoção de saúde com a população usuária de substâncias psicoativas em situação de rua.
( ) Ferramenta metodológica, visando a mapear as principais questões identificadas no desenvolvimento das ações de saúde.
( ) Ação realizada pela equipe técnica do CR, em parceria com organizações, lideranças, equipamentos e serviços presentes no território de atuação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 2 3
3 2 1
2 3 1
2 1 3
Bravo (1998), nas discussões sobre o Sistema Único de Saúde e o Serviço Social, aponta que cabe a este, ações necessariamente articuladas com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS), articulado ao projeto da reforma sanitária. Assim, pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:
Facilitar o acesso dos usuários que apresentem necessidade real de atendimento aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como, de forma compromissada e criativa, não submeter a operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos, que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, ao conteúdo do projeto de Reforma Sanitária.
Buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a transdisciplinaridade da atenção em saúde; estimular a intra-setorialidade nos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais.
Construir com a categoria profissional, espaços nas unidades de saúde que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação profissional, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde.
Efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos estaduais, municipais e nacional de saúde, a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo para o processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população, na formulação, fiscalização, execução e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.
Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
Nogueira e Mioto (2009) analisam a inserção do Serviço Social no campo da saúde, articulando a ação profissional às diretrizes do SUS. Em consonância com o pensamento das autoras, assinale a assertiva referente à perspectiva da atuação do assistente social na área da saúde.
Fortalecimento do modelo biológico, da tecnologia médica e do foco do risco individual para responder aos processos de saúde-doença próprios da vida moderna.
Garantia das necessidades de saúde com foco na recuperação e tratamento da doença, ainda que se reconheça a influência das condições de vida no processo saúde-doença.
Compreensão da determinação social do processo saúde-doença, reconhecendo que as necessidades de saúde serão atendidas unicamente dentro do foco da ausência da doença.
Reconhecimento da influência da cultura, das relações sociais e econômicas, das condições de vida e existência nos processos de saúde-doença, com foco na promoção da saúde.
Dentro da proposta do Programa Saúde da Família, o assistente social é compelido a desenvolver ações técnico-políticas voltadas à integração entre o objeto de atuação do programa, a família e o sistema, proporcionando o intercâmbio das necessidades biopsicossociais com as respostas / estratégias de enfrentamento.
São atividades do assistente social na área da saúde, exceto:
Elaboração e coordenação de planos e programas sociais.
Projetos que inviabilizam a participação dos usuários e o exercício do controle social.
Projetos de natureza educativa e formação para a cidadania.
Democratização e socialização da informação.
De acordo com Boschetti (2009), o Brasil está longe de ser um padrão de seguridade social. O sistema capitalista brasileiro implantou um modelo que tem como base a lógica do seguro, contemplando, assim, aqueles que contribuem com a previdência social. Ao que se refere à assistência, essa não fora reconhecida legalmente como um direito, porém associada tanto institucionalmente quanto financeiramente à previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que essas políticas foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes. Conforme a CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos
à Saúde, à Previdência e à Assistência Social
à Previdência e à Participação nos Conselhos.
à Assistência, à Política Social e aos Direitos Humanos.
aos Direitos Humanos, à Política Social e ao Direito Administrativo.
Acerca do processo de trabalho das equipes de atenção básica em saúde, NÃO é uma atribuição comum a todos os profissionais:
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social.
Realizar trabalho interdisciplinar, integrando áreas e profissionais de diferentes formações.
Elaborar a anamnese dos usuários, oferecendo o tratamento medicamentoso adequado.
Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de MENICUCCI sobre a assistência à saúde no Brasil. Numa perspectiva institucional, o acesso universal, gratuito e igualitário, a partir de uma concepção de direito à saúde consagrado constitucionalmente representa o segmento:
Público-estatal.
Privado.
Dos planos de saúde populares.
Das cooperativas médicas.
Marque a alternativa que NÃO representa um objetivo fundamental na organização da seguridade social:
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Equidade na forma de participação no custeio.
Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Sobre a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde:
I. O respeito às diversidades, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde.
II. A ética, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade.
III. A inclusão social, que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades.
IV. A justiça social, enquanto necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos, de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contem com oportunidades de desenvolvimento.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II, III e IV.
Todos os itens.
O trabalho profissional qualificado, crítico e competente é um trabalho ético. Na área da saúde, as várias dimensões da ética são imprescindíveis, especialmente no que se refere à ética da proteção social, à ética militante e
à ética das relações.
à ética dos cuidados.
à ética no trabalho.
à ética da participação social.
No que se refere às características das abordagens psicossociais teóricas e práticas do Serviço Social, conforme Vasconcelos (2002), assinale a alternativa INCORRETA.
O modelo de Clínicas de Orientação marcou o Serviço Social de casos nas intervenções da profissão na saúde mental, caracterizando o surgimento do Serviço Social clínico.
A estrutura da Comunidade Terapêutica permitiu a participação de vários profissionais no movimento, dentre eles o Assistente Social, sendo um passo importante na direção das práticas interdisciplinares.
Em relação à família, na Comunidade Terapêutica, a abordagem era mais sistêmica, ou seja, entendida como uma corrente que se rompia em seu elo mais fraco, a do paciente, sendo também responsável pelo tratamento.
A terapia familiar representa, para o Serviço social, um importante referencial teórico para o trabalho com famílias, mas o atendimento clínico é de competência apenas da Psicologia.
Marque a alternativa que não corresponde ao preenchimento das lacunas:
[...] O Ministério da Saúde tem reafirmado o Humaniza SUS como política que atravessa as diferentes ações e instâncias do Sistema Único de Saúde, englobando os diferentes níveis e dimensões da Atenção e da Gestão (…) Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Os valores que norteiam essa política são a __________, a ___________ entre eles, os ____________ […] (BRASÍLIA, 2007).
Autonomia e o protagonismo dos sujeitos.
A segurança de acolhida dos pacientes.
Os vínculos solidários e a participação coletiva no processo de gestão.
A co-responsabilidade.