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São características do Planejamento Estratégico de Cidades:
Estabelecer, a partir de uma análise do uso do solo, um plano integral e de ação que prioriza projetos, mas não os localiza necessariamente no espaço; basear-se no consenso e na participação social em todas as suas etapas estabelecendo, para isto, compromissos e acordos entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento de ações imediatas ou de curto prazo.
Estabelecer, a partir de uma análise qualitativa e dos fatores críticos urbanos e levando-se em conta alguns objetivos de uso do solo, um plano integral e de ação que prioriza projetos, mas não os localiza necessariamente no espaço; basear-se apenas nos critérios técnicos e políticos da administração pública para, por meio deles, estabelecer "a posteriori" compromissos e acordos entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento de ações imediatas ou de curto prazo.
Estabelecer, a partir de uma análise qualitativa e dos fatores críticos urbanos e levando-se em conta alguns objetivos de uso do solo, um plano integral e de ação que prioriza projetos, mas não os localiza necessariamente no espaço; basear-se no consenso e na participação social em todas as suas etapas estabelecendo, para isto, compromissos e acordos entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento de ações imediatas ou de curto prazo.
Estabelecer, a partir das demandas de mercado, um plano integral e de ação que prioriza projetos, mas não os localiza necessariamente no espaço; basear-se no consenso e na participação social em todas as suas etapas estabelecendo, para isto, compromissos e acordos entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento de ações imediatas ou de curto prazo.
O quadro de exclusão social no Brasil vem se agravando a cada década. O processo de globalização da economia e a adoção de posturas neoliberais por parte do Estado, contribuem para que uma grande parcela da população viva abaixo do padrão civilizatório. Segmentos como os de crianças e adolescentes estão privados de seus direitos sociais mais básicos, ocupando as ruas das cidades de grande e médio porte em estratégias de sobrevivência. Foi solicitado ao Assistente Social uma proposta de serviço para o atendimento destes grupos, que se deve pautar pelo direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Esse direito consiste na
garantia de oportunidades referentes ao trabalho, à escola, ao esporte, à cultura e ao lazer, bem como a garantia aos direitos coletivos.
não discriminação, negligência e exploração por parte dos serviços especializados em atendimento à criança e ao adolescente.
garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, prioridade em qualquer situação visando ao pleno desenvolvimento.
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
integração de esforços da família, sociedade e Estado para a garantia de liberdades individuais e coletivas, bem como de acesso aos serviços especializados que garantam o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
Deve ter caráter público, no sentido de contemplar os interesses de todos (universal), ser transparente nas decisões, na alocação de recursos e na avaliação dos resultados.
São características do Plano Diretor Urbano:
É de responsabilidade da administração pública, exigindo participação apenas "a posteriori" da população, e objetiva ordenar o espaço urbano e regulamentar as ações nele desenvolvidas; determina os usos do solo no seu conjunto; localiza com precisão os sistemas gerais e as grandes atuações públicas; regulamenta as ações no meio urbano e estabelece normativas para a ação privada futura baseando-se em análises territoriais e de meios físicos.
É de responsabilidade da administração pública, exigindo participação apenas "a posteriori" da população, e objetiva ordenar o espaço urbano e regulamentar as ações nele desenvolvidas; determina os usos do solo no seu conjunto; localiza com precisão os sistemas gerais e as grandes atuações públicas; regulamenta as ações no meio urbano, mas não estabelece normativas para a ação privada futura.
É de responsabilidade da sociedade civil, exigindo participação apenas "a posteriori" da administração pública, e objetiva ordenar o espaço urbano e regulamentar as ações nele desenvolvidas; determina os usos do solo no seu conjunto; localiza com precisão os sistemas gerais e as grandes atuações públicas; regulamenta as ações no meio urbano e estabelece normativas para a ação privada futura baseando-se em análises territoriais e de meios físicos.
É de responsabilidade da administração pública, exigindo participação apenas "a posteriori" da população, e objetiva ordenar o espaço urbano, mas sem regulamentar as ações nele desenvolvidas; determina os usos do solo no seu conjunto; localiza com precisão os sistemas gerais e as grandes atuações públicas no sentido de incentivar e promover o mercado imobiliário; regulamenta as ações no meio urbano e estabelece normativas para a ação privada futura baseando-se em análises territoriais e de meios físicos.
Deve visar a eficiência, que pode ser mensurada por avaliações periódicas, com foco na organização do orçamento e na realização das despesas, que permitam um controle social eficaz.
Deve ter caráter democrático, no sentido de proporcionar meios e instrumentos abertos que permitam o acesso às informações e à participação adequada nas decisões e no poder em várias instâncias e níveis.
Deve primar pela ética, que estimula laços fortes entre a administração e seu público, que assegura responsabilidades, que orienta a gestão pela relevância social e pelos critérios de eqüidade.
O marco inicial de uma política habitacional brasileira, representado pela criação, no nível federal, da Fundação da Casa Popular, data da década de:
quarenta;
cinqüenta;
sessenta;
setenta;
oitenta.
Soluções de maior eficácia para a situação da população moradora nas ruas das grandes e médias cidades brasileiras, com base na caracterização feita em levantamentos realizados por organismos oficiais, passam necessariamente:
pelo fornecimento gratuito de passagens para seu retorno ao local de origem;
pela fiscalização policial das ruas, feita de maneira sistemática;
por uma política de construção de abrigos em quantidade suficiente;
por políticas públicas com respostas diversificadas às demandas dessa população;
pelo apoio das ações solidárias da população em geral.
Um novo espaço ocupacional do assistente social focaliza a questão da sustentabilidade do desenvolvimento. Situações como as vivenciadas em cooperativas habitacionais - cujo lixo é depositado nas ruas, onde não há arborização, não há água nem saneamento e crianças trabalham - demandam do profissional uma atuação que contemple:
1) educação ambiental para crianças, adolescentes e seus familiares.
2) projetos de geração de emprego e renda para as crianças.
3) processos de mobilização da comunidade para reivindicar infra-estrutura do poder público.
4) a conversão do profissional em liderança comunitária local.
5) a realização de pesquisas para conhecimento dos hábitos dos moradores. Estão corretas apenas:
1, 2 e 5
2 e 3
1 e 5
1, 3 e 5
1, 2, 3 e 5
Segundo Maria Célia T. Mioto, a intervenção profissional junto às famílias deve incluir, necessariamente:
um estudo preliminar das necessidades apresentadas pelas famílias nos anos 90;
a opção preferencial pelas famílias desestruturadas pelo desemprego e crises conjugais;
as ações preventivas contra a dependência química;
as políticas de desenvolvimento econômico e que objetivem o bem estar social;
as ações direcionadas à formulação e à implementação de políticas sociais que dêem condições para a sobrevivência do grupo familiar.
Saúde da mulher, relações de gênero, pobreza, habitação popular, urbaniza-ção de favelas, etc são manifestações:
da questão social
do estudo de casos
da assistência social