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O Programa Habitação de Interesse Social é destinado às famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. O trabalho social é desenvolvido durante a elaboração do projeto, execução da obra, ocupação das famílias e no pós-ocupação do empreendimento. O programa deve
garantir a implantação de políticas setoriais.
incentivar a implantação de serviços e comércio no território.
promover autonomia e o protagonismo das famílias.
assegurar ações de segurança pública.
promover empreendedorismo e participação das famílias.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Conselho Estadual do Idoso.
II - Ministério Público.
III - Conselho Municipal do Idoso.
IV - autoridade policial.
V - Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:
I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.
III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.
Está correto o que se afirma em:
No Brasil, a disputa e a ocupação de terras se intensificaram a partir de 1978, tendo como principal motivo:
a modernização do campo devido à adoção de medidas de estímulo ao grande capital na agricultura e à concentração da propriedade da terra;
a eclosão do movimento ecológico, que pôs em xeque a utilização de agrotóxicos e transgênicos na lavoura e seus produtos;
o volume de emprego encontrado nos grandes centros urbanos, que expulsava cada vez mais trabalhadores para o campo;
o descrédito para com o movimento sindical camponês, que já não oferecia respostas às necessidades dos trabalhadores rurais;
a intensificação de políticas de fixação de trabalhadores no campo como forma de combater o inchaço das grandes cidades.
Dentre as alternativas abaixo, qual não se refere às demandas que se colocam para as intervenções em programas de habitação de interesse social e em territórios marcados pela exclusão e segregação social?
Violência urbana inscrita sob a forma de distribuição e consumo do narcotráfico; da exploração do trabalho infantil.
Harmonia social e desequilíbrios urbanos.
Assentamentos precários.
Disputas pelo espaço urbano.
Pobreza urbana.
“O vigia na guarita (...) é novo no serviço e tem a obrigação de me barrar no condomínio. Pergunta meu nome e destino, observando os meus sapatos. Interfona para a casa 16 e diz que há um cidadão dizendo que é irmão da dona da casa. A casa 16 responde alguma coisa que o vigia não gosta e faz ‘hum’. O portão de grades de ferro verde e argolões dourados abre‐se aos pequenos trancos, como que relutando em me dar passagem.(...) A casa 16, no final do condomínio, tem outro interfone, outro portão eletrônico e dois seguranças armados. Um rapaz de flanela na mão abre a portinhola e me faz entrar no jardim com um gesto de flanela (...). O empregado não sabe que porta da casa eu mereço, pois não vim fazer entrega nem tenho aspecto de visita.(...) Obedecendo a sinais convulsos da flanela, contorno os automóveis na garagem transparente, subo por uma escada em caracol e dou numa espécie de sala de estar (...). Eis minha irmã de pegnoir, tomando o café da manhã numa mesa oval”.
(Chico Buarque. Estorvo. São Paulo: Companhia das Letras,1991,pp. 14‐16).
O autor reflete sobre a experiência de viver atrás dos muros, vigiado por seguranças, comum em muitas metrópoles brasileiras.Em termos sociológicos, este trecho literário exemplifica o fenômeno da segregação urbana, entendida como:
Delimitação de enclaves fortificados, pelos quais se realiza a separação espacial e social de certos grupos.
Oposição entre as áreas rurais, ocupadas por moradias populares, e as urbanas, ocupadas pelas classes mais privilegiadas.
Definição das funções urbanas, associando cada zona urbana a uma atividade específica: comercial, industrial, residencial.
Oposição entre o centro, dotado dos principais serviços urbanos, e a periferia,subequipada e longínqua.
Apartação e isolamento de grupos sociais em guetos, cerceados por barreiras à circulação livre e democrática pela cidade.
A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.
Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em
Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e Sistema Financeiro de Habitação.
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Sistema Nacional de Habitação de Mercado.
Plano Nacional de Habitação Popular e Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados.
Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Sobre a Defesa Civil brasileira, assinale a opção incorreta.
O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.
Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.
Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.
As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.
A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.
Assinale a alternativa a seguir que apresenta o elemento fundamental para o enfrentamento da pobreza e maior redução de seu impacto, segundo Verônica Gonçalves Azeredo:
Maiores recursos para habitação e novas tecnologias sociais.
Redução do déficit econômico.
Matriciamento da política de assistência social.
Redistribuição da renda conforme gestão do governo federal.
Articulação de fato entre os diversos setores sociais como educação, emprego e renda, saúde, habitação, saneamento e urbanização.
Segundo Ermínia Maricato (2011), em análise sobre a questão habitacional no país, pode-se compreender que
o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi instituído por um projeto de lei de iniciativa popular.
o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovado para atender uma reivindicação do movimento social, em geral.
o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) configura-se como uma proposição do empresariado da área da construção civil para atender à população de baixa renda.
os estudos de especialistas na área de política urbana, afirmam que a política de habitação deve ser realizada de forma desvinculada da política fundiária.
a política habitacional deve ser tratada de forma independente da questão urbanística.
O trabalho social no âmbito da política habitacional, sobretudo com famílias que apresentem alto grau de vulnerabilidade deve, segundo Rosangela Paz (2006), ser compreendido como
um conjunto de ações voltadas às famílias, de caráter individual, atendendo às especificações de serviço social de caso, considerando as vicissitudes da vida moderna e urbana. A atenção específica à família em processo de mudança de bairro deve considerar sua nova forma de vida, o que indica a necessidade do assistente social iniciar o atendimento individual e o diagnóstico social com seis meses de antecedência.
as atribuições que o assistente social realiza para regularizar a posse do imóvel junto ao Sistema Financeiro de Habitação, no sentido de tornar a família em situação de vulnerabilidade proprietária do novo imóvel. Compete a ele, portanto, fazer a juntada de todos os documentos e enviá-los ao cartório de registro de imóveis da localidade.
um conjunto de ações de caráter socioeducativo com o objetivo de adequar à nova realidade socioeconômica que o usuário da Política Nacional de Habitação vai encontrar no processo de remoção para outras áreas. Essa orientação se faz necessária dado o fato da nova realidade exigir a absorção de novos hábitos de higiene e convivência.
conjunto de ações inclusivas com caráter socioeducativo, adequadas à realidade socioeconômica e cultural da população e às características da área de intervenção, afinadas com os princípios da Política Habitacional, com as diretrizes dos programas desenvolvidos em articulação com todos os agentes sociais envolvidos nos processos de decisão, implantação e controle dos programas de moradia.
atribuições relacionadas ao trabalho interdisciplinar que visa alterar o atual rumo do contexto habitacional brasileiro, sobretudo no que concerne aos programas destinados à população de baixa renda denominados Programas de Inclusão Social da COHAB.
Em relação ao tema da violência, Maria Cecília Minayo afirma:
Violência é uma questão de responsabilidade constitucional exclusiva da política pública de segurança e educação.
Nas comunidades vulneráveis o tema da violência é tratado pela saúde pública desde a era Getúlio Vargas.
Em toda sociedade ocidental, e mais particularmente no Brasil, é na década de 80 que o tema da violência entra com maior vigor na agenda de debates no campo programático da saúde, tendendo a se consolidar no final dos anos 90.
O tema da violência está inserido na agenda das lutas sociais e apresenta-se desarticulado desde a década de 90 no Brasil, ressurgindo na atualidade como tema exclusivo da segurança pública.
O tema da violência necessita de abordagem psicológica e sociológica para ser incluído na agenda da saúde pública brasileira.
O projeto da reforma sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a sociedade, para incentivar a presença de novos sujeitos sociais na definição da política de saúde, por meio de conselhos e conferências.
A reforma sanitária no Brasil compõe o conjunto de contrarreformas em curso desde a década de 80 do século XX.
Dados oficiais informam que a quase totalidade das famílias assentadas pelo INCRA já está apta a tornar-se independente da tutela desse instituto.
A sustentabilidade da política de habitação está exclusivamente relacionada à capacidade orçamentária e financeira do poder público local.
De acordo com os estudos de Bravo, o projeto de Reforma Sanitária tem sido questionado na atualidade, constituindo-se em uma proposta contra-hegemônica. Para o resgate deste projeto em sua totalidade, com eixo na democratização na saúde, a autora sugere:
adoção de um novo modelo assistencial.
aprofundamento do controle social.
racionalização da oferta.
redistribuição das funções estatais.
O processo de urbanização brasileiro foi marcado desde o seu início até os dias atuais, por uma crescente segregação social que se reflete espacialmente no contraste entre as áreas reguladas e infra-estruturadas, ocupadas pelos segmentos de renda média e alta. Recife é um dos exemplos deste padrão de urbanização onde convivem populações que têm acesso aos serviços públicos e comunidades que vivem abaixo da linha de pobreza. Essa dinâmica de urbanização predatória gera graves problemas e conflitos ambientais, afetando de forma mais acentuada os setores mais pobres da população. Com base no presente texto, assinale a alternativa que melhor determine a causa da existência destes problemas:
ausência de legislação que impeça a instalação de favelas na periferia e nas áreas ribeirinhas da cidade.
inconstância na distribuição da Bolsa Família.
contaminação do lençol freático por efluentes industriais.
precariedade de diversos serviços públicos e omissão do poder público na proteção e preservação das condições de vida da população.
Baixa participação dos representantes das comunidades nas esferas decisórias do poder público.
A realização de ações de desenvolvimento ambiental, desenvolvimento urbano ou de defesa civil, pode ser potencializada:
1. pelo desenvolvimento de ações educativas referentes ao trato ambiental.
2. através da responsabilização da comunidade pelo desenvolvimento de ações de infra estrutura básica.
3. pela aproximação do assistente social às unidades de prestação de serviços sociais existentes em cada comunidade: Centro de Referência de Assistência Social, Programa de Saúde da Família, postos do INSS.
4. através do uso de procedimentos punitivos para pessoas que desrespeitem normas e regras impostas pelos órgãos de gestão ambiental.
5. pela adoção de procedimentos participativos de discussão coletiva sobre os problemas ambientais locais.
Estão corretas as alternativas:
1 e 5 apenas.
2 e 3 apenas.
1, 3 e 5 apenas.
1, 3 e 4 apenas.
1, 2, 3, 4 e 5.