Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico

"A armadilha está em o assistente social ir se tomando prisioneiro do possibilismo mais ordinário: se só é possível fazer isso, então vamos fazer, pois caso contrário o preso ficará sem um laudo e não poderá progredir de regime ... O assistente social passa a considerar que aquilo é uma 'redução de danos'."

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BORGIANNI, Eti2abete. Para entender o Serviço Social na área sociojurídica. ln:

Serviço Soe/ai & Sociedade, Esp. Ales Sociojurídica, n. 115, São Paulo: Cortez

Editora, 2013.

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A partir da leitura do fragmento do texto acima e dos subsídios para reflexão sobre atuação de assistentes sociais no Sociojurídico do CFESS (2014), analise as afirmativas a seguir, acerca da(s) armadilha(s) e/ou dificuldade{s} de se produzir uma avaliação, quando o/a assistente social apenas reproduz a fala do/a usuário/a e o/a qualifica como Estudo Social ou qualquer outra terminologia que possa substituí-lo/a, sem a devida complexidade que o estudo necessariamente requer do/a profissional.

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I. O "possibilismo" referido pela autora mobiliza elementos do fatalismo, pois apresenta discurso que versa sobre a "constatação" de que as condições de trabalho não permitem fazer nada para além do requisitado pela instituição.

li. O "possibilismo" referido pela autora mobiliza elementos do messianismo, pois apresenta discurso de que "é melhor que o/a assistente social faça do que outro/a fazer'', reproduzindo uma visão voluntarista e missionária do serviço social. Isso acaba, muitas vezes, acarretando deturpações nas atribuições, competências e na própria imagem da profissão, frente à instituição e à população usuária.

IlI. Para se construir um exercício profissional comprometido com os princípios que norteiam o projeto ético-político do serviço social, é necessário, para além de dar outro lugar ao estudo social, romper com a postura fatalista de assumir práticas disciplinadoras de comportamentos e criminalizadoras dos sujeitos, assumindo outro posicionamento político-profissional.

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Assinale

De acordo com o Parecer Jurídico n° 24/2016 do CFESS sobre a intervenção de assistentes sociais na mediação de conflitos, o CFESS orienta os assistentes sociais a

No que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois e Oliveira (2019) identificam que, no início do século XX, a permanência do casamento era defendida independentemente do interesse dos cônjuges, sendo o desquite e, posteriormente, a separação, assumidos pela Justiça somente se houvesse motivos reconhecidos pela lei para o término da sociedade conjugal. Esse aspecto está em desacordo com a perspectiva de

Para VOLPI, as medidas socioeducativas (MSE) precisam estar articuladas em:

Ao analisar o trabalho do assistente social no campo sociojurídico, o CFESS (2014) afirma que “Cabe aos/às assistentes sociais, detentores de um poder profissional conferido pelo saber teórico-prático, questionar a axiologia da lei, sua relação de classe e mais, os complexos que a determinam, que remetem o/a profissional a armadilhas singulares”.

Nesse contexto, de acordo com Borgiani, o papel do assistente social é:

A necessidade da intervenção profissional do Serviço Social no campo sociojurídico é inquestionável. O trabalho do assistente social tem sido reafirmado na atuação tanto junto a adolescentes em conflito com a lei e alvos de medidas socioeducativas, quanto junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Em ambas as situações, os assistentes sociais são requisitados para:

A mediação de conflitos é oferecida pelos órgãos do Judiciário com vistas a solucionar situações controversas nas relações pessoais e coletivas, sejam elas da ordem comercial, judicial ou socioafetiva. A posição do conselho de classe de Assistentes Sociais para a mediação de conflitos é

O assistente social realizou uma perícia para subsidiar a tomada de decisão judicial quanto às medidas necessárias para proteger os direitos de uma criança, em situação de risco. Com base nos atuais preceitos éticos e políticos da profissão, o profissional elaborou um documento conciso, no qual respondeu aos quesitos formulados pelo juiz e opinou de modo favorável à colocação da criança em família acolhedora.

Esse documento é denominado

Pensar nas expressões da “questão social” relacionando-as às instituições sociojurídicas é saber que nesses espaços elas aparecem de diversas formas.

Sobre essas formas, analise os itens a seguir.

I. o crescente encarceramento de adolescentes;

II. o perfil social, etário e racial da população carcerária;

III. a saúde de policiais.

Está correto o que se apresenta em:

A área sociojurídica, para Borgianni (2013), apresenta diversos desafios para o assistente social na sua intervenção, notadamente ao buscar reproduzir as determinações que constituem a totalidade sobre a qual atuamos.

Nesse sentido, é próprio da intervenção do assistente social o(a):

A proteção social especial oferece um conjunto de serviços e programas especializados de média e alta complexidade a famílias e indivíduos, inclusive a pessoas idosas e a pessoas com deficiência, em situação de risco ou com direitos violados. A PSE está voltada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação dos direitos humanos. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência das situações de violência e violação de direitos, tais como, EXCETO:

______________ é toda forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física ou verbal, ou por manipulação/sedução.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Considerando a atuação profissional do(a) assistente social, assinale a opção correta.

Pensando no trabalho dos assistentes sociais e psicólogos no sociojurídico, Reis e Brum (2020) avaliam que a cultura punitivista e sua superação representam um grande desafio e requer dos profissionais a busca constante pela qualificação, que tem início no(a):

Sabe-se que os Tribunais de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública se caracterizam como espaços sócio-ocupacionais para o assistente social. As áreas de atuação (acolhimento de crianças e adolescentes, cumprimento de medida protetiva e Vara de Infância) têm sido demarcadas como parte da “área sociojurídico”. Todavia, outros espaços sócio-ocupacionais também devem ser considerados como parte da área sociojurídico, entre eles:

Sobre o trabalho e a atuação do/a assistente social no campo sócio-jurídico, analise as assertivas abaixo.

(__) - A inserção neste espaço ocupacional é observada por volta da década de 1930 com a criação dos Juizados de Menores e intervenções nas penitenciárias decorrentes das primeiras escolas de Serviço Social, sendo estas um dos primeiros espaços de trabalho do/a assistente social.

(__) - Por meio dos relatórios, pareceres, laudos e todo instrumento técnico produzido, o assistente social define uma sentença referente à vida de outras pessoas, determinando o que deverá ser feito pela autoridade judicial.

(__) - O sociojurídico se trata de um campo que exige dos profissionais do Serviço Social um constante aprofundamento sobre as diversas legislações, aperfeiçoamento contínuo e excessiva disposição para se qualificar em virtude das exigências postas por este setor de atuação.

(__) - Seja em processos da Vara da Infância e Juventude ou nos da Vara de Família e Sucessões, a responsabilidade da emissão do parecer social que integrará e constituirá a base para a conclusão de um relatório é de fundamental importância, tendo em vista que estes pareceres podem, por exemplo, ser responsáveis por decidir quanto à separação ou não de crianças e adolescentes de suas famílias naturais, quanto à sua recolocação em famílias substitutas sob guarda, tutela ou adoção, à destituição do poder familiar de pais e mães, à reintegração familiar de crianças e adolescentes a suas famílias naturais ou extensas, enfim, podem decidir definitivamente quanto ao curso da vida destas pessoas.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

O assistente social, na sua ação como perito, deve estar atento a três princípios norteadores:

I. toda situação é uma situação a ser descoberta;

II. todo processo de perícia social é também um processo de intervenção;

III. possibilidade de a perícia social provocar impactos na vida dos sujeitos envolvidos.

Está correto o que se afirma em:

O assistente social, como detentor de um poder/saber profissional conferido pelo conhecimento teórico-prático por meio do estudo social no campo sociojurídico, tem como principal objetivo a fiscalização dos sujeitos envolvidos.

A necessidade de intervenção do assistente social no campo sociojurídico teve como base as instituições jurídicas criadas a partir da Constituição de 1937, durante o período conhecido como Estado Novo.

O 10.º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) de 2001 trouxe características inovadoras para os profissionais, entre as quais, uma nova categoria de análise, chamada serviço social no sociojurídico.