Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
333
questões
encontradas
20
Mais recentes
A partir dos anos 2000, novos espaços para o Serviço Social são criados, em instituições que assumem funções na defesa de direitos difusos e coletivos e/ou individuais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. São espaços que se constituem como vias garantidoras do usufruto de bens e serviços, que possibilitam viver com dignidade. Trata-se de acesso à justiça social, no interior do que expressa a Constituição de um país regulamentado por normas capitalistas, emergente economicamente e, do ponto de vista dos poderes que o sustentam, de um país
A
socialista.
B
funcionalista.
C
democrático.
D
estruturalista.
E
plural.
O Serviço Social consiste em
uma profissão inscrita na divisão
sociotécnica do trabalho, na busca pela
investigação, análise e apresentação.
Atua no sentido de propor soluções
mediante as complexas expressões
da questão social na atualidade. Dado
esse contexto profissional, compreendese
que diversos são os espaços sócioocupacionais
nos quais o assistente
social poderá atuar e uma dessas áreas é
a sociojurídica, como Ministério Público,
Defensoria Pública, Sistema Prisional,
Conselhos Gestores, Delegacias, etc.
Considerando o exposto, assinale a
alternativa correta quanto às atribuições
da Defensoria Pública e à atuação do(a)
Assistente Social.
A
A Defensoria Pública está fora da estrutura
do Poder Executivo e presta atendimento
jurídico em sentido amplo, de natureza
judicial e extrajudicial, de educação em
direitos, e tem legitimidade para atuar não
só individualmente, mas também por meio
da tutela coletiva.
B
A Defensoria Pública atende pessoas/
famílias que não podem pagar um advogado,
oferecendo assistência jurídica integral e
gratuita a todos, independentemente da
comprovação de renda.
C
Cabe a(o) Assistente Social que atua
na Defensoria Pública: orientar os usuários
e familiares sobre os desdobramentos
e as implicações envolvidas em tal
demanda, por meio de atendimentos,
acolhimentos, visitas domiciliares,
entrevistas ou outro instrumento que
o profissional julgar importante para a
concretização do trabalho.
D
Dentre as finalidades de atuação do
Assistente Social na Defensoria Pública, ressalta-se a necessidade de se fomentar e
incentivar a judicialização de direitos que já
estão postos e efetivados.
E
Nesse campo, a atuação do profissional
não compõe a equipe multidisciplinar e
interdisciplinar, sendo a equipe formada
por psicólogos, oficiais de justiça
e advogados.
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma possibilidade de
atuação do(a) Assistente Social na
instituição Policial Civil.
A
Abster-se de qualquer ato ou manifestação
coletiva.
B
Realizar e interpretar pesquisas sociais,
cujos resultados poderão imperativamente
anular uma decisão judicial para
cumprimento da pena, sem direito a
questionamento da autoridade judicial.
C
Dentre todas as atribuições, fica vedado
ao Assistente Social o cumprimento de
plantões presenciais e à distância devido ao
stress emocional e psicológico.
D
Indicar, à autoridade competente, os casos
de detentos que necessitam de orientação
e assistência médica externa, contudo o
preso só poderá sair com a presença do(a)
assistente social.
E
Fazer levantamentos sobre a situação
socioeconômica do preso, no aguardo de
decisão judicial, quando determinado pela
autoridade competente.
Compõem o Sistema de Justiça no Brasil:
A
Ministério Público, Promotoria e Defensoria Pública;
B
Tribunal de Justiça, Varas Especiais e Código Penal;
C
Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
D
Código Penal, Defensoria Pública e Promotoria;
E
Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria-Geral da
República e Ministério Público.
Em relação ao Relatório Social na área jurídica, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Utiliza-se no meio jurídico como elemento de “prova”, com finalidade de dar suporte à decisão judicial.
B
No sistema judiciário, seu uso tem como finalidade informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual.
C
No âmbito do sistema judiciário, pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão, bem como enquanto resposta à consulta ou determinação da autoridade judiciária.
D
É um instrumento utilizado como decisório no processo judicial.
Pela regra de Beijing, Pedro é considerado um jovem infrator, isto é, aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que tenha sido considerado culpado do cometimento de uma infração.
C
Certo
E
Errado
Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que
A
a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.
B
a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
C
é vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança ou adolescente a terceiros.
D
o deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
E
a guarda é medida excepcional e irrevogável.
Segundo CFESS (2014), "Atuação de Assistentes Sociais no Sociojuridico: subsidios para reflexão", o estudo social no campo/área do sociojurfdico representa:
A
meio de atestar a veracidade dos fatos narrados, em virtude da proximidade do/da assistente social com a população usuária, de tal modo que se possa contribuir para o convencimento da autoridade judiciária sobre a verdade dos acontecimentos, em prol da judicialização da vida.
B
ação interventiva que deverá produzir uma opinião técnica, em matéria de serviço social, e que sua materialidade se dá por meio de documento produzido pelo/a assisten social; porém. por não estar contemplada a exclusividade profissional na Lei de Regulamentação da Profissão. não é instrumento privativo dos/das assistentes sociais.
C
avaliação de aspectos individuais, por meio da emissão de opiniões que definem os rumos da vida do sujeito estudado, com foco nas relações que se estabelecem no campo interpessoal e institucional. não sendo necessária a sua problematização a partir de uma leitura da totalidade.
D
instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, sobre os quais os/as assistentes sociais são chamados(as) a opinar, articulando vários outros instrumentos que permitem a abordagem dos sujeitos envolvidos na situação.
E
ação interventiva que deverá produzir uma opinião técnica pautada a partir de verdades jurídicas, expressas na forma da lei, a qual permeia a judicialização da vida, além do controle da população que acessa os serviços públicos.
Para Borgianni (2013), a judicialização dos conflitos sociais
transfere para o Judiciário a responsabilidade de:
A
materializar os direitos sociais;
B
promover o enfrentamento à questão social;
C
estabelecer a relação com a sociedade civil;
D
resolver as carências sociais;
E
retirar as barreiras de classe no acesso aos direitos.
Constituem particularidades do Serviço Social no sociojudiciário, EXCETO:
A
O Serviço Social no sociojurídico compreende, além do Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os sistemas prisional e de segurança, as organizações que executam medidas socioeducativas com adolescentes, dentre outros
B
As requisições conservadoras nos espaços de trabalho do sociojurídico têm se objetivado, dentre outras, por meio de disposições legislativas e de projetos de lei que retrocedem em relação a direitos conquistados com e a partir da Constituição Federal de 1988.
C
No atual contexto socio-histórico, a criminalização dos pobres e a judicialização de expressões da questão social se acentuam e tendem a se ampliar, as práticas de resistência na direção da afirmação e defesa dos direitos humanos e de denúncia e rompimento com práticas disciplinadoras e punitivas coadunam com o Código de Ética da profissão (1993).
D
A elaboração do novo Código de Menores, em 1979, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, provocou uma retração das frentes de atuação do assistente social, o que levou a profissão a se debruçar de forma mais sistemática sobre as práticas desenvolvidas nessas instituições que estabeleciam relação direta com o universo do “jurídico”.
No âmbito do Judiciário, os assistentes sociais comumente lançam mão da elaboração de Relatórios, Laudos e Pareceres. Esses instrumentos, entretanto, não estão restritos a esse campo de atuação profissional. Por definição, é CORRETO afirmar que, respectivamente, os relatórios, laudos e pareceres são:
A
Análise sobre algo que se quer conhecer, por meio da observação e do exame detalhado; é a descrição ou relato do que foi possível conhecer por meio do estudo; é o documento escrito que contém parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado ou observado.
B
Opinião fundamentada, o estudo dos aspectos de uma lei ou de um caso jurídico; descrição minuciosa da realidade enfocada; opinião de um perito sobre um assunto de sua especialidade.
C
Opinião de um perito sobre um assunto de sua especialidade; opinião fundamentada, o estudo dos aspectos de uma lei ou de um caso jurídico; descrição minuciosa de uma dada realidade, foco da análise profissional.
D
Descrição ou relato do que foi possível conhecer por meio do estudo; documento escrito que contém parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado ou observado; opinião fundamentada, o estudo dos aspectos de uma lei ou de um caso jurídico.
E
Opinião de um perito sobre um assunto de sua especialidade; o estudo dos aspectos de uma lei ou de um caso jurídico; Descrição ou relato do que foi possível conhecer por meio do estudo.
Favero (2018) possui um amplo acervo de produção teórica por meio de livros e artigos que buscam discutir e problematizar a prática do Assistente Social. No texto: “Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos” a autora concentrou sua atenção na atuação do Assistente Social no âmbito sociojuridico. Recorrendo às colocações sobre a prática do Serviço Social no espaço sociojurídico, analise as afirmativas abaixo.
I. A elaboração de estudo social, na área sociojurídica, é historicamente, a maior demanda apresentada aos Assistentes Sociais.
II. A intervenção do Assistente Social no âmbito sociojurídico requer que sejam consolidadas práticas de resistência e que contribuam para assegurar direitos sociais.
III. Na área sociojurídica é basal que o Assistente Social se aproprie e desenvolva atribuições profissionais inquisitoriais, buscando sempre identificar provas que corroborem com o entendimento pleno da verdade dos fatos.
IV. A prática do Assistente Social no espaço sociojuridico é extremamente valorosa pelo fato de que em tal atuação não se deflagram situações de subalternidade de nossa categoria profissional.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III apenas
B
II e IV apenas
C
III e IV apenas
D
I e II apenas
Ao analisar os aspectos ético-políticos presentes no trabalho do
Serviço Social sociojurídico, Toniolo (2014) afirma que a questão
que se coloca é:
A
reordenar o atendimento nos serviços a fim de proporcionar
um melhor acolhimento aos usuários;
B
superar a fugacidade do cotidiano institucional e construir
estratégias coletivamente;
C
priorizar as demandas que se configuram como o punitivismo
dos pobres;
D
construir um novo projeto de intervenção a fim de superar as
determinações institucionais;
E
sistematizar o conhecimento por meio da pesquisa sobre as
penas imputadas aos segmentos subalternos.
Um estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da luta por direitos da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Supondo que essa Comunidade tivesse requerido posicionamento do Poder Judiciário a seu favor no que concerne à garantia de direitos, e que um Assistente Social fosse chamado a opinar sobre a especificidade e os direitos desse grupo, ele pautaria seu parecer na compreensão de que
I. comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. É importante explicitar que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de autoidentificação bastante dinâmico, e não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.
II. quilombo é algo do passado que teria desaparecido do país junto do sistema escravocrata, em maio de 1888, mas a titulação atual garante o domínio e a posse da terra, assegurada pela legislação ambiental, que reconhece os direitos das populações tradicionais e, com isso, a diminuição dos conflitos, sobretudo no território maranhense.
III. o direito e a luta da comunidade quilombola têm potencial para servir de modelo da superação das forças destruidoras que promovem o medo, a repressão e as correntes da alienação.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, os conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, que serão referência ou prova documental que vão contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide. Ao registrar um relatório, um laudo, um parecer, o assistente social exerce um papel intermediário entre o indivíduo e/ou família envolvidos na ação judicial, o promotor e o magistrado. Com base em conteúdos já documentados nos autos e/ou informações complementares, o parecer social pode ser realizado em razão de determinação judicial ou também pode ser
A
documento indispensável.
B
elemento de defesa.
C
componente de averiguação.
D
parte final de um laudo.
E
encaminhamento condicional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A prática de ato de alienação parental constitui descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Pode ser definida como um processo eminentemente privado, isto porque existem formas internacionais públicas, na qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão visando encerrar a disputa. Trata-se de um processo, em regra, vinculante, em que ambas as partes são colocadas diante de um árbitro ou um grupo de árbitros:
A
Conciliação.
B
Negociação.
C
Arbitragem.
D
Medicação.
Ainda que o meio sócio-juridíco, em especial o judiciário, tenha sido um dos primeiros espaços de trabalho do assistente social, só muito recentemente é que particularidades do fazer profissional nesse campo passaram a vir a público como objeto de preocupação investigativa. Tal fato se dá por um conjunto de razões, das quais se destacam todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
O crescimento do debate público a respeito dos interiores do sistema penitenciário, do sistema judiciário e do complexo de organizações que têm suas ações voltadas para o atendimento de situações permeadas pela violência social e interpessoal – cada vez mais presentes no cotidiano de trabalho do assistente social.
B
A ampliação significativa de demanda de atendimento e de profissionais para a área, sobretudo após a promulgação do ECA.
C
Maior conhecimento crítico e valorização, no meio da profissão, de um campo de intervenção historicamente visto como espaço democrático, participativo e assegurador de direitos sociais.
D
A valorização da pesquisa dos componentes dessa realidade de trabalho, inclusive pelos próprios profissionais que estão na intervenção direta.
E
O compromisso de parcela significativa da categoria com ações na direção da ampliação e garantia de direitos, e na provocação de alterações nas práticas sociais.
Sobre o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário), marque a opção correta:
A
Trata-se de programa destinado a disseminar a metodologia APAC.
B
É um programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime.
C
Deve ser realizado nas penitenciárias de segurança máxima, por estar nessas unidades prisionais o seu público total efetivo.
D
Criado em 2016 pelo Governo de Minas Gerais em parceria com o TJMG, foca na ressocialização do preso.
Sobre as ações socioeducativas, é correto afirmar que
A
se constroem por meio de processos e atividades vinculadas ao sistema de méritos e níveis.
B
o exercício da convivência social não é uma das suas características.
C
concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.
D
se efetivam independentemente das parcerias com a escola, com a família e com a comunidade.
E
devem ocorrer no período escolar, pois a escola e os serviços socioeducativos não são complementares.
Gerar simulado