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Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico
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A inserção do Serviço Social no Ministério Público data da década de 1990. Apesar de recente, esse espaço sócio-ocupacional representa uma gama variada de possibilidades de trabalho.
No âmbito da intervenção profissional do assistente social, as demandas encaminhadas, no geral, circunscrevem-se em:
A
institucionais e conflitos trabalhistas;
B
assistenciais;
C
judicialização das políticas sociais;
D
situações individuais e matérias de direito difuso e coletivo;
E
violação dos princípios do Projeto Ético-Político.
O assistente social tem como demanda em diversos campos profissionais a realização de perícias, com diversas finalidades, sobre casos específicos. Julgue as afirmações a seguir sobre a atuação do assistente social como perito.
I. Está condicionada a sua convocação por órgão competente de forma a não configurar influência excessiva sobre decisão jurídica.
II. Constitui atribuição privativa quando se trata de parecer em matéria de Serviço Social.
III. Deve ser realizada sempre em conjunto com outros profissionais da área social, como psicólogos e pedagogos, de forma a garantir sua qualidade técnica.
Marque a alternativa correta.
A
Apenas a I está correta.
B
Apenas a II está correta.
C
Apenas a III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
De acordo com Fávero (2013,p.1) a instrução social é um integrante da instrução processual. Considerando a argumentação de Fávero (2013,p.1) analise as afirmativas abaixo, selecionado apenas a correta.
A
A instrução social não precisa ser elaborada por profissional detentor de conhecimentos especializados de uma determinada área do saber e sim por um técnico detentor de conhecimentos gerais.
B
A instrução social não traz influência à decisão em relação a uma situação processual e/ou à sentença.
C
A instrução social faz menção a conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer.
D
A instrução social não serve de referência ou prova documental em uma instrução processual.
Segundo o Ministério da Justiça, em 2012 havia 35.039 mulheres no sistema penitenciário brasileiro. As mulheres em cárcere,
grávidas, têm direito a acompanhamento médico pré-natal, pós-parto e ao recém-nascido. O tempo determinado por lei para
mãe ficar com o filho é de, no mínimo,
A
2 anos.
B
6 meses.
C
1 ano.
D
1 ano e 6 meses.
E
3 meses.
Avalie as afirmativas abaixo, adotando como referência o trabalho de Fávero (2013,p.2), intitulado “Instruções sociais de processos, sentenças e decisões”.
I. A construção do conhecimento na área do Serviço Social acerca de uma situação processual acontece geralmente por meio do estudo social.
II. No âmbito judiciário não é necessário ao Assistente Social ter clareza de qual é seu objeto de intervenção, já que quem determina isso é o juiz.
III. No meio Judiciário, o estudo social, com a finalidade de oferecer elementos para a decisão judicial, pode ser denominado perícia social.
IV. A perícia social pode ser registrada por meio de alguns documentos, entre eles, a informação técnica, o relatório, o laudo e o parecer.
Estão em conformidade com o pensamento de Fávero (2013,p.2) as afirmativas:
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, II e IV
D
II, III e IV.
A constituição do campo sociojurídico expressa o movimento
histórico da sociedade. No Brasil, o Serviço Social tem sua
inserção no Judiciário desde a sua gênese, introjetando as
concepções teóricas presentes neste campo. Mas as
transformações ocorridas nessa profissão fizeram com que, hoje,
se experimente uma tensão no exercício profissional no campo
sociojurídico, posto que se localiza entre duas requisições:
A
organizar a rotina institucional e atender demandas dos
usuários;
B
manter a ordem social e viabilizar direitos;
C
estabelecer métodos e técnicas de intervenção;
D
atender a população e obedecer as regras institucionais;
E
projetar políticas sociais e gerir projetos.
São vários os espaços sócio-ocupacionais nos quais os Assistentes Sociais se inserem. Seja na esfera estatal, nas instâncias públicas de controle democrático, nas empresas capitalistas ou nas fundações empresariais, os assistentes sociais contam com uma vasta gama de possibilidades de colocar em prática os objetivos profissionais. Em se tratando dos assistentes sociais que atuam no campo sociojurídico, uma de suas atribuições são as instruções sociais de processo. A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, os conhecimentos da área do Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo, ou um parecer, constituem-se referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, a fim de
A
valorizar a presença do profissional no referido espaço.
B
compor um conjunto de informações atualizadas.
C
fortalecer a questão social presente no processo.
D
priorizar o enfoque psicossocial.
E
informar a ação sobre a qual o magistrado decide.
No Ministério Público, o Assistente Social tem como um dos eixos de atuação o direito difuso e coletivo. Neste eixo, as atividades do Assistente Social voltam-se para
A
a exigibilidade de políticas públicas.
B
a realização de estudo social para subsidiar decisão judicial de situações individuais.
C
a implantação de políticas públicas.
D
a orientação socioeducativa.
E
a busca de soluções para os conflitos presentes nas relações sociais.
Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.
I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.
II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.
III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa I estiver correta.
E
se somente a afirmativa II estiver correta.
Idoso é principal responsável pelo neto que nasceu com doença congênita grave e necessita de muitos cuidados de saúde, como a utilização de medicamento especial de alto custo. A renda oriunda do BPC do avô não é suficiente para a compra de fraldas, alimentação balanceada da criança, transporte e, principalmente, do medicamento. Foi orientado a procurar a Defensoria Pública. Nesse caso, o(a) assistente social deverá
A
planejar uma campanha que arrecade o dinheiro necessário para a compra do medicamento.
B
avaliar novas estratégias de inserção do avô no mercado de trabalho, considerando o Estatuto do Idoso e o direito ao trabalho.
C
orientar o usuário a obter o medicamento pelas vias institucionais e, caso não tenha êxito, encaminhar à assistência jurídica para requerê-lo judicialmente.
D
realizar visita domiciliar para investigação das condições de vida do usuário e orientação sobre orçamento familiar.
E
requerer ao médico substituição do medicamento por um genérico e inserir o avô em programas socioassistenciais.
Um casal está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção há 11 meses, quando recebe a indicação de uma criança, segundo o perfil escolhido, para, em caso de aceitação, dar início aos procedimentos da adoção. Ocorre que durante esse período o casal se separou, e a requerente, ao dar conhecimento da situação à assistente social da Vara da Infância e Juventude, informa que seu desejo pela adoção está mantido e que, embora o ex-marido tenha desistido do projeto, tem plenas condições de assumir sozinha os deveres da maternidade. Acrescenta que a separação em nada afetou seu desejo de ser mãe e que, tendo conhecido a criança indicada, já o sente como filho, razão pela qual solicita que seja iniciado o processo de adoção.
Mediante os novos fatos, a assistente social responsável pelo caso adota as seguintes providências:
A
informa ao juiz os fatos que configuram a presente situação da requerente, através de relatório circunstanciado no qual sugere sua inclusão no próximo curso preparatório para adoção, conforme dispõe a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09) nos casos em que seja interesse da pessoa manter-se no Cadastro de Adotantes;
B
emite relatório circunstanciado ao juiz sobre a presente situação da adotante, informando que, tendo em vista as substanciais mudanças na vida familiar do casal cadastrado, providenciará sua exclusão do Cadastro de Adotantes, bem como a indicação do adotando ao próximo casal ou pessoa constante do referido cadastro;
C
informa ao Ministério Público a situação em presença, sugerindo a manutenção da requerente no Cadastro de Adotantes e a consequente abertura do processo de adoção da criança indicada, tendo em vista que a separação de casais não compromete o exercício da maternidade;
D
informa ao juiz a nova situação da adotante, através de relatório no qual sugere que o caso seja remetido à Equipe Técnica do Juízo para atualização dos estudos técnicos, com vistas a verificar se a separação do casal comprometeu de algum modo os requisitos que atestem a compatibilidade da postulante à adoção com a natureza da medida;
E
suspende os procedimentos relativos à entrega da criança e orienta a adotante a procurar a Defensoria Pública, já que a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09) é omissa quanto a mudanças na configuração familiar que foi objeto das avaliações realizadas durante o processo de habilitação para adoção.
Um dos campos de atuação do serviço social que merece destaque na contemporaneidade é o trabalho na área sociojurídica. A família, nesse contexto, deve ser considerada nas suas diversas configurações. Nesse sentido, a chamada “judicialização de conflitos familiares” é expressa por meio:
A
da entrada expressiva da mulher no mercado de trabalho.
B
da implementação de cotas raciais para a entrada de negros no mercado laborativo.
C
dos litígios e divergências de ordem material e moral na criação dos filhos.
D
da criação de varas de famílias no âmbito estadual e municipal.
E
da valorização do trabalho familiar no contexto de educação dos filhos.
Além das instituições do Poder Judiciário, a(s) instituição(ões) que pode(m) ser caracterizada(s) como pertencente(s) ao campo sociojurídico é(são):
A
o Centro de Referência em Assistência Social;
B
o Ministério Público;
C
as ONG de Defesa de Direitos Humanos;
D
os Centros de Referência Especializados em Assistência Social;
E
as Instituições de Longa Permanência para Idosos.
No campo sociojurídico, um dos instrumentos que compõem historicamente a prática profissional do assistente social é o estudo social, cujo objetivo é construir um saber a respeito da população usuária dos serviços judiciários. Tal estudo é produto de:
A
acompanhamentos, levantamentos de históricos familiares e de antecedentes criminais, análise das relações subjetivas entre os componentes familiares cujo conteúdo reporta-se aos problemas sociais.
B
observações, estudos, análises, registros, pareceres, entrevistas e pesquisas documentais cujo conteúdo reporta-se às expressões da questão social.
C
pesquisa participante, análises de pareceres técnicos de outros profissionais, fiscalização sobre a dinâmica familiar cujo conteúdo reporta-se às expressões da questão social.
D
entrevistas, análises documentais, depoimento sem danos, fiscalização familiar cujo conteúdo reporta-se as expressões da questão social.
Ao ser cobrado pelo juízo a respeito do envio do relatório de estudo social solicitado quando este não está concluído, o assistente social deve:
A
enviar relatório de estudo social contendo parecer social, com sua avaliação da situação até o momento;
B
enviar relatório informativo do Serviço Social sobre o andamento do estudo social, solicitando maior prazo para sua conclusão;
C
enviar relatório de estudo social, buscando concluir sua avaliação com os dados coletados até aquele momento;
D
enviar relatório de estudo social ainda sem o parecer social, narrando os dados coletados até o momento;
E
informar ao juízo que não foi possível completar o estudo social.
Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.
1. Órgãos Deliberativos.
2. Órgãos de Gestão.
3. Entidades de atendimento.
4. Órgãos de Controle.
(_) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.
(_) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.
(_) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.
(_) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 3 – 2 – 4.
B
1 – 4 – 2 – 3.
C
4 – 2 – 3 – 1.
D
2 – 4 – 3 – 1.
E
4 – 3 – 2 – 1.
Conforme pesquisas realizadas acerca do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, sua atuação no poder judiciário, pode ser sinalizada a partir de algumas atribuições como:
A
assessoria institucional que requer perícia social em processos administrativos e recursos humanos relacionados à organização de editais para a elaboração de concursos públicos.
B
execução de serviços que se referem à fiscalização de instituições de acolhimento e de execução de medidas socioeducativas e perícia e acompanhamento relacionada a cumprimento de medidas alternativas.
C
planejamento e organização do Serviço Social tendo como uma de suas atividades a supervisão de estagiários e rede/avaliação de políticas públicas que objetivam e exigem um conhecimento articulado da rede socioassistencial.
D
perícia e acompanhamento de servidores/trabalhadores nos aspectos relacionados à saúde e assessoria institucional que requer perícia social em processos administrativos.
Em um processo de pedido de interdição civil envolvendo pessoa com deficiência, o assistente social deve:
A
ater-se ao laudo médico sobre a deficiência para propor medidas ao juízo;
B
realizar avaliação psicossocial periodicamente, a partir das solicitações do juízo;
C
avaliar, do ponto de vista da vida social do sujeito, elementos que falem sobre suas capacidades;
D
sugerir ao juízo que todas as avaliações sobre a capacidade do usuário sejam feitas pelo médico;
E
informar ao juízo que situações dessa natureza não competem ao Serviço Social.
O Conselho Nacional de Justiça estabelece que a intenção de conciliar pode ser manifestada nos núcleos de conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do poder judiciário, a atuação do Assistente Social se dá de forma a auxiliar os processos de decisão. Nesse espaço ocupacional têm prevalecido as atribuições relacionadas à
A
realização e avaliação de estudos e pesquisas.
B
coordenação de planos, programas e projetos.
C
realização de perícias, laudos e pareceres sociais.
D
planejamento e administração de benefícios.
E
assessoria e consultoria técnicas.
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