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A tese defendida por Melossi e Pavarini (2006), que enfoca a penitenciária como fábrica, diz respeito, fundamentalmente,
à transformação do criminoso em proletário.
ao direito que o detento deve ter ao trabalho.
à produção de mercadorias pelos presos para empresas privadas.
à criação de um valor simbólico intimidativo nas prisões.
ao processo disciplinador instituído no cárcere.
A mediação comunitária é regida pelo princípio da solidariedade, no qual se busca a cooperação e se estimula o diálogo entre as partes.
A distinção entre conciliação e mediação localiza-se no fato de o conciliador, após ouvir os concorrentes, sugerir a solução consensual, ao contrário do mediador, que trabalha mais o conflito, possibilitando aos interessados descobrir suas causas, removê-las e chegar, por si sós, à solução da controvérsia.
O sistema sociojurídico constitui-se num campo de trabalho do Assistente Social, que
É sabido que a perícia, no âmbito do judiciário, tem a finalidade de subsidiar a decisão judicial. Quando solicitada ao Assistente Social, deverá
O processo de trabalho em qualquer campo, e também no contexto do judiciário, pode gerar desgastes à saúde do trabalhador. Esse desgaste está relacionado
à condição biológica e psicológica do funcionário e também à determinação do processo de trabalho, que ultimamente sofre influências da sociedade nacional e global e do Estado Nacional.
à situação social e familiar do funcionário e aos movimentos repetitivos que o mesmo desempenha por ocasião do cotidiano e que, ao mesmo tempo, condiciona as relações de produção.
à situação bio-psico-social dos funcionários e usuários da instituição, podendo também estar relacionado à hierarquização das relações de produção.
às condições materiais e sócio-políticas presentes no processo de trabalho e de vida, que estão determinados pelo salário e pelo envolvimento na linha de mando da instituição.
às condições materiais e sócio-políticas presentes no processo de trabalho e de vida, que estão determinados pelas relações de produção, no âmbito da sociedade nacional e global e do Estado Nacional.
Os depoimentos pessoais:
são circunscritos a um evento que o depoente presenciou ou conheceu.
devem ser obtidos por entrevistadores que conheçam pessoalmente os depoentes.
exigem a apresentação e comprovação de certidões de identidade do depoente.
são realizados por pesquisadores da História, e não por outros pesquisadores.
são utilizados em investigações policiais, e não em outras investigações sociais.
A afirmação: os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade, está presente na
Constituição de 1988.
Campanha da Fraternidade de 2004.
pauta dos movimentos sociais em geral.
Política Nacional do Idoso.
reivindicações dos movimentos de idosos no país.
Os direitos do cidadão assegurados pela Constituição podem ser agrupados em três categorias. São elas:
Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos à Saúde.
Direito ao Trabalho, Direitos Sociais, Direitos Políticos
Direitos Sociais, Direitos à Participação, Direitos Civis
Direitos Sociais, Direito ao Lazer, Direitos Políticos
Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos Sociais
O assistente social, ao realizar seu trabalho, tem sido chamado para prestar assessorias no âmbito do judiciário. Nesses casos, este profissional poderá:
dispor de um conjunto de conhecimentos que agreguem informações de todas as áreas de atuação e que possibilitem aos diretores tomarem as medidas cabíveis nas circunstâncias de defesa de direitos.
organizar um conjunto de conhecimentos relativos aos aspectos subjetivos dos sujeitos por ele atendidos, uma vez que tais aspectos tendem a superar as questões objetivas.
dispor as informações e os conhecimentos sobre as várias formas de manifestações das desigualdades sociais e exclusão social e sua vivência pelos indivíduos sociais e, com isso, transformar os espaços de trabalho em espaços efetivamente públicos.
dispor as informações e os conhecimentos sobre as várias formas de manifestações das desigualdades sociais e exclusão social, porém, em hipótese nenhuma, tratar da vivência pelos indivíduos sociais, e, com isso, transformar os espaços de trabalho em espaços efetivamente públicos.
realizar estudo de caso em busca de precedentes, a fim de instruir novos processos, e não incorrer em erro de praticar injustiças sociais conseqüentes de utilização de critérios diferentes para situações semelhantes e nem de critérios semelhantes para situações diferentes.
O caráter eminentemente humano da violência é que organiza de maneira complexa as condições sociais e as particularidades mentais e genéticas de sua manifestação, não atribuindo, portanto, significado e intencionalidade a suas expressões.
O processo de resolução de um conflito existente ou emergente, mediante composição de interesse das partes, chamadas de "partes principais", para determinar a melhor forma de reparar o dano pela transgressão, é entendido como:
justiça reparadora;
justiça penal e civil;
justiça colaborativa;
justiça restaurativa;
justiça comunitária.
Durante sua atuação no Tribunal Regional do Trabalho, o assistente social foi chamado a oferecer o parecer social em uma ação rescisória. O parecer social caracteriza-se por tratar-se de
opinião isenta de julgamento, a fim de caracterizar a cientificidade do parecer, respeitando as referências teóricas das mais variadas ciências.
esclarecimentos analíticos, com base no conhecimento específico do serviço social; trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando objetivamente a questão ou a situação social analisada.
relatório circunstanciado do caso, sem constar opinião do assistente social, com intuito de não apontar para tendência alguma.
opinião profissional do assistente social, sem apresentar uma situação específica, fornecendo elementos para melhor avaliação da ação em questão.
processo metodológico para conhecer em profundidade o caso em questão e, nesta situação, especificamente, aspectos da legislação trabalhista.
A autonomia é um elemento-chave para o desenvolvimento da perícia, porém não é de responsabilidade do perito a definição dos sujeitos a serem envolvidos no estudo social.
executar determinados procedimentos técnicos como o plantão, a triagem, a orientação social e o encaminhamento a recursos comunitários.
No papel de perito, o assistente social não deve informar aos sujeitos abordados para a realização da perícia os objetivos de seu trabalho, devido ao segredo de justiça.
O adotante deve ser maior de 21 anos de idade e casado legalmente.
O assistente social deve cuidar para que, no processo de perícia, não seja feita nenhuma intervenção, pois cabe a ele apenas relatar, e não intervir na realidade.
Segundo Silvia Helena Chuairi, de um modo geral, as pessoas atendidas pe-los serviços de assistência jurídica do Estado e Poder Judiciário recebem a denominação de:
"parte", "hipossuficientes", "pobres", "necessitados"
"hipossuficientes", "necessitados", "assistidos", "carentes"
"parte", "hipossuficientes", "necessitados", "carentes"
"assistidos", "pobres", "parte", "necessitados"
A adoção não poderá, em nenhum caso, efetivar-se sem o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.