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Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico
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A mediação de conflitos tornou‐se um campo de interesse teórico e prático em várias esferas da vida social, mobilizando profissionais e autoridades de diferentes campos de atuação.
-
O acirramento das disputas e a pequena capacidade de resolução de determinados conflitos pelas partes envolvidas, têm contribuído decisivamente para
A
a maior autonomia dos litigantes.
B
a desinstitucionalização dos conflitos.
C
a cultura da negociação.
D
a imputabilidade penal.
E
a judicialização da vida privada.
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação dos conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa correta.
A
A imparcialidade pode e deve ser relativizada nos casos em que é evidente a diferença socioeconômica dos envolvidos no processo.
B
A manutenção do sigilo deve ser assegurada permanentemente mesmo nas situações que envolvam a violação da ordem pública e das leis.
C
A capacitação periódica e continuada é um dever precípuo dos conciliadores e mediadores como forma de manter a competência necessária.
D
A prestação de serviços profissionais aos envolvidos no processo de conciliação e mediação é permitida pela Justiça desde que com a anuência das partes.
E
A suspensão das sessões não constitui prerrogativa dos conciliadores que só podem fazê‐lo com prévia autorização judicial.
São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.
C
Certo
E
Errado
Analise os argumentos sobre o trabalho em grupo com pretendentes à adoção.
I. Essa abordagem representa uma racionalização do trabalho.
II. Essa abordagem representa um obstáculo para a agilização nos prazos e processos.
III. Essa abordagem possibilita a garantia da democratização das informações sobre os procedimentos relativos
à informação.
IV. Essa abordagem não facilita a aproximação das expectativas dos pretendentes à adoção às características
das crianças e adolescentes que são colocados em adoção.
Os argumentos CORRETOS são:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
A respeito do papel desempenhado pelo conciliador e pelo mediador, assinale a afirmativa correta.
A
O mediador desempenha o papel de previamente preparar as partes envolvidas no conflito para serem ouvidas pela Justiça.
B
O conciliador tem uma função mais ativa de propor alternativas enquanto o mediador seria apenas um facilitador nas negociações entre os envolvidos.
C
O mediador está ligado a conflitos mais restritos enquanto o conciliador esta ligado a conflitos mais amplos ou de caráter multidimensional.
D
O conciliador adotaria uma postura mais passiva enquanto o mediador exerceria um papel mais ativo com vista à realização de acordo entre as partes.
E
O conciliador somente é acionado quando o mediador falha na sua função em construir o consenso entre os sujeitos envolvidos na situação.
A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
C
Certo
E
Errado
Para Silvia Helena Chuairi (2001, p. 125), “a assistência jurídica – garantida através de preceito constitucional - exerce papel preponderante como mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas da população, sendo necessário e importante o trabalho do Serviço Social como prática profissional nessa área”. Sobre a atuação interdisciplinar do Serviço Social no campo jurídico, é incorreto afirmar:
A
embora tenha um campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico, a atuação dos assistentes sociais nos serviços de prestação de assistência jurídica não vem se constituindo em uma área de trabalho expressiva, sendo sua participação ainda incipiente.
B
os assistentes sociais que trabalham nos serviços de assistência judiciária tem sua intervenção necessariamente vinculada ao atendimento de processos.
C
entre as várias atribuições e requisições que demandam atualmente o trabalho do assistente social nas equipes interdisciplinares do mundo jurídico estão o planejamento e a execução de programas destinados à prevenção e à integração social de pessoas e/ou grupos envolvidos em questões judiciais.
D
o Serviço Social vem legitimando-se como uma prática fundamental no campo jurídico e a importância de seu trabalho vem ampliando-se com a política de universalização e a crescente discussão dos direitos humanos e sociais da população, bem como com a necessidade de maior compreensão dos processos em que se expressam as práticas e as relações sociais.
E
há um desconhecimento, por parte dos operadores do Direito e da Justiça, das possibilidades do trabalho do assistente social nessa área.
Fávero, Melão e Jorge (2005) analisam o Serviço Social e a Psicologia no judiciário. Dadas as assertivas abaixo, conforme os autores,
..
I. O estudo social é um processo metodológico não específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social - especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos.
II. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social no seu cotidiano laborativo.
III. O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Numa equipe interdisciplinar ele pode ser utilizado enquanto instrumento pelo assistente social e pelo psicólogo.
IV. O parecer social é apontado como sendo ‘esclarecimentos e análises, com base em conhecimento interdisciplinar, referente a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas juridicamente.
V. O atendimento ao público em geral para triagem, informações, orientações, agendamento de entrevistas, encaminhamentos (plantão social) são competências que podem ser assumidas pelo Serviço Social e pela Psicologia dentro da equipe interdisciplinar do judiciário.
..
pode-se afirmar que está(ão) correta(s)
A
II e V, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, IV e V, apenas
D
II e III, apenas.
E
I, II, IV e V, apenas.
Para Simões (2009), “a curatela é um encargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz para cuidar de outra, geralmente maior de idade, porém considerada incapaz de administrar seus bens, inclusive uma criança ou adolescente, até mesmo um nascituro”. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que
..
I. O curador, ao contrário do tutor, não tem encargos educacionais e morais com o curatelado.
II. É destinada a menores de 18 anos de idade.
III. É condicionada, enquanto a incapacidade se mantiver.
IV. Abrange a pessoa e seus bens.
V. É testamentária, com nomeação do curador pelo juiz.
..
Estão corretos os itens
A
I e III, apenas.
B
I, III, IV e V, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,
...
I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.
II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil, a nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.
III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.
IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.
V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.
...
verifica-se que estão corretas
A
III e IV, apenas.
B
I, III e V, apenas.
C
III e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria Pública. Considerando os serviços e benefícios socioassistenciais, qual das possibilidades abaixo se enquadra como alternativa de requisição do Defensor Público para a proteção de Arthur?
A
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD.
B
Benefício de Prestação Continuada - BPC.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos.
D
Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
E
Serviço de Acolhimento em República.
Os Assistentes Sociais realizam um trabalho essencialmente socioeducativo, estando qualificados para atuarem em diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como:
A
atendimento, promoção social, ajustamento, técnicas terapêuticas e assistência jurídica.
B
parecer médico, acompanhamento psicológico, análise institucional e revelação de maus-tratos.
C
planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria.
D
revelação de maus-tratos, parecer jurídico, promoção social, gestão e treinamento.
E
técnica de ajustamento, execução, ações terapêuticas, diagnóstico e avaliação.
Considerar as instruções sociais de processos, sentenças e decisões judiciais na perspectiva da área de Serviço Social é
A
levar em conta o caso em si, mediante a pesquisa em sentido único e particular, pois é na sua singularidade que atua o profissional de Serviço Social, independentemente do contexto e das determinações societárias.
B
evitar a interpretação da realidade social, pois a interpretação jamais estará isenta de valores pessoais que irão enviesar os dados do processo.
C
sustentar a tese da lei em qualquer situação, por isso o argumento do assistente social deve ouvir primeiro o advogado responsável pelo caso.
D
fundamentar a instrução, com a finalidade de informar o defensor público ou o magistrado segundo o que diz a lei.
E
levar em conta a realidade socioeconômica e cultural dos usuários do sistema, desvelando a realidade social em suas conexões e determinações tanto amplas quanto particulares.
PIZZOL (2006) escreveu que é imprescindível que todos os profissionais que são
chamados a desenvolver o relevante trabalho de perito judicial tenham conhecimento
sobre o assunto do qual vão se ocupar. Esse trabalho deve ser desenvolvido segundo as
regras estipuladas no Código de Processo Civil.
Dessa forma, é INCORRETO afirmar que
A
os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente
inscritos em órgão da classe.
B
o juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento
técnico ou cientifico.
C
o perito deverá ser oficiado, sendo inviável a escusa a determinação judicial.
D
o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos
prejuízos que causar à parte e incorrerá em sansões que a lei penal estabelecer.
O assistente social tem sido historicamente contratado pelo Estado para desenvolver a sua intervenção profissional. Um espaço sócio-ocupacional em crescimento e de destaque para o Serviço Social refere-se às instituições do Poder Judiciário. Não constitui demanda dirigida a esse profissional no âmbito do Judiciário o(a)
A
violência contra a mulher.
B
violação dos direitos da criança e do adolescente.
C
abuso de álcool e de outras drogas.
D
saúde do trabalhador.
E
gestão de políticas públicas.
A respeito da fundamentação de uma intervenção típica do Serviço Social em processo judicial, é correto afirmar que esta se deve
A
ater ao projeto ético-político como fonte técnico-operacional exclusiva da profissão apta a responder pelo detalhamento da demanda típica do Judiciário.
B
reportar aos direitos sociais constitucionalmente previstos, muitos deles consolidados ou em vias de consolidação em legislação específica. Nesse sentido, deve-se conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto do Idoso, a Política de Seguridade Social, o Código Civil.
C
ater, não só aos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social, mas aos manuais da profissão, para adequá-los às necessidades do Judiciário.
D
reportar aos direitos sociais, para informar o magistrado sobre o que está contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto do Idoso, na Política de Seguridade Social, no Código Civil.
E
reportar ao projeto ético-político-profissional nos artigos concernentes à atuação no Judiciário.
A instrução social é uma prática profissional do Serviço Social que faz parte
A
da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer. É uma atividade da profissão que serve de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.
B
do processo penal que pode ou não ser relativa ao domínio específico da área de Serviço Social, pois se trata de um informe que o magistrado pode ou não levar em consideração.
C
da instrução processual em que o Serviço Social decide sobre um laudo, e o magistrado apenas encaminha a decisão.
D
do processo penal que necessariamente tem de ser do domínio da área do Serviço Social, mas que o magistrado pode levar em consideração, pois é ele quem decide.
E
do processo penal, ou seja, expõe conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer. É uma atividade da profissão que serve de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.
O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma
A
especialização do Direito, cuja prática se diferencia das demais profissões por privilegiar a reinserção do preso.
B
profissão cuja missão principal é assegurar os direitos dos aprisionados e prestar assistência a seus familiares.
C
disciplina que, integrante da equipe de profissionais que integra o sistema jurídico, detém a função de mediador entre a Justiça e a sociedade.
D
prática profissional com um corpus teórico definido e especializado, cuja finalidade é a viabilização dos direitos sociais às populações pauperizadas.
E
área de trabalho especializado, que atua com as manifestações da questão social, em sua inserção com o Direito e a justiça.
Na análise de Chuairi (2001), a assistência jurídica constitui-se em um(a)
A
processo que evidencia a cidadania dos indivíduos excluídos e proporciona o acesso aos direitos de propriedade.
B
etapa a ser cumprida na implementação dos direitos sociais mediante a viabilização de um aparato legal específico.
C
lacuna na sociedade brasileira, pois a realidade demonstra que o acesso ao aparato legal não é destinado aos excluídos.
D
mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas.
E
aparato fictício, pois a corrupção inerente ao aparelho Judiciário impede o acesso aos profissionais.
A perícia social no judiciário tem como finalidade
A
apreender, projetar e propor diretrizes sobre as condições de atendimento judicial às camadas socialmente excluídas.
B
conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões.
C
avaliar e executar medidas sociais que visam subsidiar advogados e juízes na emissão de pareceres com relação a causas
judiciais.
D
identificar e analisar a tipologia dos usuários que recorrem ao sistema judiciário, evidenciando os principais motivos.
E
proceder à triagem da população que necessita de serviços gratuitos na Justiça mediante sua condição sócio-econômica.
Gerar simulado