Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Para Yazbek (2001), a violência da pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo _______________ vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o/a ___________ do trabalho, o _______________, os empregados de modo precário e ___________, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão, e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites das condição de vida dos excluídos e ___________ na sociedade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo Mioto (2009), as ações socioeducativas na esfera dos processos socioassistenciais se estruturam sob dois pilares. Um deles é definido pelas seguintes características:

1. Desenvolve-se no percurso que o assistente social faz com os usuários para buscar respostas para suas necessidades, imediatas ou não.
2. Tem como objetivo a formação da consciência crítica.
3. Pauta-se no princípio de que as demandas que chegam às instituições, trazidas por indivíduos, grupos ou famílias, são reveladoras de processos de sujeição à exploração, de desigualdades nas suas mais variadas expressões ou de toda sorte de iniquidades sociais.
4. Sustenta-se por meio da interpenetração de dois elementos fundamentais que são o diálogo e a problematização.

Leia as afirmações a seguir, quanto aos princípios da polícia comunitária presentes na Diretriz Nacional de Polícia Comunitária, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019.

I. O policial passa a ampliar sua atuação, auxiliando a comunidade a solucionar problemas que afligem a qualidade de vida local e que, numa visão tradicional, não seriam “problemas de polícia”.

II. É necessária uma descentralização da estrutura dos órgãos de segurança pública, de forma a possibilitar a integração e interação entre eles e a comunidade, assim como é necessário, ainda, um policial plenamente envolvido com a comunidade, presente e conhecido pela comunidade e conhecedor de suas realidades.

III. Entende-se como prioritária a atuação preventiva da Polícia como atenuante de seu emprego repressivo, fortalecendo a ideia de que o policial não precise ser acionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência.

É(são) verdadeira(s)

O assistente social, ao intervir junto aos grupos, assume a atribuição de informar, de orientar os usuários em relação aos seus direitos e ao exercício da cidadania, núcleo comum das informações e das discussões presentes na intervenção profissional. Como caracteriza-se a intervenção realizada com grupos pelo Serviço Social?

A violência sexual contra crianças e adolescentes é resultado histórico da construção das relações sociais; prevalece nas sociedades capitalistas, nas quais existem a desigualdade social e a dominação de classes, mediatizadas por questões de gênero, raça/etnia, entre outras. A cada situação de violação, os profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são instigados a romperem com respostas simplistas e reativas, efetivando intervenções criativas, éticas e proativas, que transformem os direitos legalmente previstos de crianças, adolescentes e suas famílias em

Famílias cadastradas acolhem em suas residências crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção. Trata-se de um serviço de acolhimento, previsto até que seja possível o retorno do acolhido à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar essas famílias, a criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. Conforme definido na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a forma de acesso a esse Serviço se realiza por

Levando em consideração a legislação vigente, bem como ao analisarmos o contexto referente ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA sobre o estágio de convivência e sua importância.

Entre as orientações metodológicas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes está o estudo diagnóstico prévio que subsidia as decisões técnicas sobre o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. A elaboração deste documento deve ser supervisionada e articulada APENAS

No tocante às atribuições do serviço social sociojurídico em conformidade com o documento Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico, subsídios para reflexão, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFESS nº 559/09, sobre a importância da competência teórico-metodológica do/a assistente social, assinale a alternativa correta: Entende-se que é vedado ao/à assistente social:

No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

O Serviço Social Sociojurídico atua com um conjunto de mediações inscritas em uma contradição fundamental nas instituições em que se situa o exercício profissional do assistente social (Silva, apud CFESS, 2014).

Trata-se de um campo de tensão entre duas requisições:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n^o 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São eles:

Acerca do Serviço Social e sua relação com o sociojurídico, analise as proposições a seguir:

I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.

II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.

IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.

Quais proposições estão corretas?

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Sobre o CREAS é incorreto afirmar:

“Dentro das ações socioeducativas realizadas com indivíduos, grupos e famílias, há uma característica de correferencialidade que surte determinado efeito que se materializa à medida que os sujeitos, ao se transformarem, introduzem mudanças nos ambientes ou grupos dos quais participa”. A qual efeito o trecho se refere?

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente é reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Por isso, o Estatuto considera que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária reitera a ideia de que mesmo decidindo-se pelo afastamento da criança ou adolescente da família, deve-se priorizar a atenção à família de origem, como forma de abreviar a separação

O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com essa lei, a proteção, a recuperação e a promoção da saúde das crianças e dos adolescentes devem ser sempre custeadas por seus familiares, nunca pelo Estado.

As ações socioeducativas e a educação em saúde não devem pautar-se pelo fornecimento de informações ou explanações que levem à simples adesão do usuário, reforçando a perspectiva de subalternização e controle dos mesmos.

A respeito do desenvolvimento de atividades socioeducativas pelo Assistente Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Ele deve realizar debates e oficinas na área geográfica de abrangência da instituição.

II. Ele deve realizar atividades em grupos com os usuários e suas famílias, abordando temas de seu interesse.

III. Ele deve mobilizar os usuários e suas famílias a aceitarem as normas estabelecidas pelos serviços prestados.

Está correto o que se afirma em

Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):