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Questões de Concurso sobre Sujeitos coletivos
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O Controle Social se efetiva no âmbito do processo de mobilização social de acordo com as possibilidades da sociedade civil organizada de monitorar e intervir na gestão pública.
A
Os Conselhos Sociais podem ser agrupados em conselhos de direitos e conselhos democráticos.
B
Os Conselhos são órgãos provisórios, com poder deliberativo coletivo, criado por lei municipal, estadual ou federal.
C
Um dos instrumentos para concretizar os princípios constitucionais foi a criação de conselhos gestores de políticas em várias áreas, com o objetivo de contribuir para a democratização do poder e fortalecer a democracia participativa.
D
Os Conselhos se configuram como centros dependentes de produções normativas, não possuindo a mesma natureza das regras provenientes do Estado, que são jurídicas.
E
O Conselho é um espaço específico de representatividade jurídica, fortalecendo a legitimidade e o reconhecimento político no espaço social constituído.
Assinale a alternativa CORRETA: Refletindo sobre a participação social no primeiro governo Lula, Moroni (2009, apud Menezes, 2014) afirma:
A
Houve a ampliação de canais de participação, mas também houve um desrespeito à autonomia da sociedade civil.
B
O governo federal institucionalizou espaços de participação popular, mas não garantiu sua operacionalização.
C
O processo de municipalização da saúde viabilizou canais de participação como, por exemplo, Conselhos e Conferências de Saúde.
D
Houve um declínio da participação popular, sobretudo nos canais institucionalizados.
E
A população ainda não se encontrava preparada para uma efetiva participação social.
No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado. O Termo controle social teve origem no(na)
A
Serviço Social durante o movimento de reconceituação.
B
saúde pública durante o movimento da luta antimanicomial.
C
Sociologia, significando o controle do Estado sobre a sociedade ou do empresariado sobre as massas.
D
economia durante a Revolução Francesa.
E
filosofia, nos trabalhos de Marx e Engels.
O controle democrático das políticas públicas deve ser exercido apenas pela sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
Segundo Correa (2008), o controle social na saúde no Brasil ocorreu na década de 80, com a ascensão do Movimento da Reforma Sanitária que visava mudanças no modelo médico-assistencial privatista para um Sistema Nacional de Saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade. Baseada nessa assertiva assinale a afirmação CORRETA.
A
É lícito afirmar que a sociedade civil se configura como um espaço de lutas de interesses contraditórios, composto por classes homogêneas.
B
A sociedade civil no Brasil constitui um espaço homogêneo, no qual não há interesses antagônicos entre o capital e o trabalho.
C
O controle social envolve a capacidade que as classes subalternas, em luta na sociedade civil, têm para interferir na gestão pública, orientando e fiscalizando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses coletivos.
D
O controle social deve ser realizado por meio da organização dos trabalhadores, em aliança com a classe dominante, visando traçar ações que atendam os interesses de ambos, de forma harmoniosa.
Correia (2012) afirma que os mecanismos de controle social institucionalizados, no âmbito das políticas sociais, ao longo da década de 1990, foram
A
Plebiscitos e Fóruns.
B
Conferências e Conselhos.
C
Ministério Público e Ouvidoria.
D
Sindicatos e Conselhos Gestores.
E
Orçamento participativo e conferências.
O que se configura como limites para o exercício do controle social nos espaços dos conselhos:
I. A fragilidade do nível de organização dos movimentos populares e sindicais, aliada à pouca consciência de classe.
II. A prevalência do senso comum entre muitos conselheiros devido à concepção de mundo burguesa introjetada por meio dos aparelhos privados de hegemonia (meios de comunicação, igrejas, escolas etc).
III. A baixa representatividade e consequente falta de legitimidade dos conselheiros devido à pouca organização com sua base.
IV. Falta de acesso às informações fidedignas sobre a gestão, as fontes e a alocação dos recursos financeiros.
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
A participação social passa de um status de _______, no período da ditadura, a um status de ________ impulsionado por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
A
proibição - obrigatoriedade
B
direito - dever
C
proibição – direito
D
direito - obrigatoriedade
E
dever - direito
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA
Segundo Bravo e Menezes (2011) o que se verifica a partir dos anos 1990 é a substituição das lutas coletivas, efetivadas na década de 1980, por __________, em defesa de grupos de interesses particulares e imediatos dos trabalhadores.
A
reivindicações populistas.
B
movimentos de centro-esquerda.
C
panaceias políticas.
D
projetos políticos-partidários.
E
lutas corporativas.
Em conformidade com FALEIROS, no conceito tradicional de participação, mobiliza-se a população para obter certos recursos ou para a consulta sobre certas decisões e representações, contanto que os lugares de dominação/dominados sejam:
A
Alterados.
B
Renovados.
C
Mantidos.
D
Superados.
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde atualmente à ideia de Controle Social?
A
Sinônimo de participação social nas políticas públicas.
B
Uma moderna compreensão entre Estado-sociedade, em que a este cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquele.
C
Um dos elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública.
D
Avanço em relação a antigas noções de participação social, incorporando majoritariamente a sociedade civil nos espaços de decisão.
E
Acesso aos processos decisórios no âmbito da sociedade política, permitindo a participação dos diversos sujeitos sociais.
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA
Bravo e Menezes (2011) revelam que historicamente, a categoria controle social foi entendida apenas como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. É nessa acepção que quase sempre o controle social é usado na Sociologia clássica, ou seja, no seu sentido ______________ sobre a população.
A
coercitivo.
B
punitivo.
C
maniqueísta.
D
fiscalizatório.
E
libertador.
Partindo da análise da relação Estado e sociedade civil em Gramsci, estudos sobre os Conselhos de políticas públicas ressaltam o fato de o controle social não pertencer ao Estado ou à sociedade civil, mas às classes sociais. Daí sua dimensão contraditória, pois o controle social pode estar sob o comando de uma ou de outra classe, tendo em vista a apreensão da sociedade civil como um espaço de luta de classes, disputando o poder, cuja hegemonia tem sido da classe dominante. Argumenta-se que, nessa perspectiva, existem limites para o exercício do controle social no espaço dos Conselhos. Dentre esses limites, pode-se mencionar
A
o estabelecimento de Código de Ética para os conselheiros, a fim de pautar o debate dos valores e compromissos que movem sua atuação.
B
a articulação entre os diferentes sujeitos atuantes nos Conselhos e Fóruns, objetivando o fortalecimento dessas instâncias, por meio de Fóruns de Políticas Sociais.
C
a prevalência do senso comum entre conselheiros, resultante da concepção de mundo burguesa, assimilada através de aparelhos privados de hegemonia.
D
a consolidação de meios eficazes para articular a sociedade civil, envolvendo a participação de diversas entidades.
A gestão e o controle social democrático constituem um dos aspectos para análise e avaliação das políticas sociais. A partir dessa premissa, é CORRETO afirmar que tais aspectos da análise objetivam:
A
Compreender os papéis assumidos em cada uma das esferas (federal, estadual e municipal), na perspectiva de verificar se há superposição de ações e competências e estrutura institucional adequada e necessária a implantação da política social.
B
Delinear um quadro de direitos e/ ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais.
C
Revelar a intencionalidade e a capacidade de inclusão e/ou exclusão do acesso, considerando que quanto mais rigorosos e restritos forem os critérios de acesso e permanência, mais focalizados e seletivos a política e/ou programa tendem a ser.
D
Verificar se houve manutenção, crescimento, redução ou relocação de recursos, sendo fundamental realizar uma análise longitudinal que demonstre o comportamento dos gastos.
A participação é um instrumento de legitimação e fortalecimento dos institutos democráticos e coloca a possibilidade de ampliação dos direitos, contribuindo para transformar o cidadão comum em um sujeito de direitos. Nos processos participativos, a organização política das classes populares consolida espaços de poder e permite a ampliação da visão de mundo, com o salto do senso comum para o(a)
A
senso crítico.
B
pensamento contraditório.
C
conquista da equidade.
D
senso científico.
E
bem comum.
O controle social se gesta e desenvolve em uma díade, que necessita ser estudada e compreendida em suas concepções, uma vez que é composta por:
A
sindicatos e instituições patronais;
B
entidades classistas e Organizações Não Governamentais;
C
partidos políticos e movimentos sociais;
D
sociedade civil e Estado;
E
terceiro setor e movimentos populares.
O controle social ganhou força no Brasil no contexto das reformas durante a década de 1980. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle social consiste unicamente no acompanhamento das ações sociais desenvolvidas pela sociedade civil.
II. O campo da saúde foi o último a aderir a esse processo, em função da influência conservadora da reforma sanitária.
III. O processo de controle social expressa os interesses das classes sociais, seus verdadeiros sujeitos e protagonistas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
O controle social, preconizado na Constituição Federal de 1988, pressupõe que a sociedade civil:
A
defina as bases de fiscalização das ações estatais no âmbito das políticas sociais com isenção de interesses classistas
B
participe na formulação, gestão e fiscalização das parcerias público-privadas no planejamento das políticas sociais
C
garanta a efetivação da democracia representativa para além dos espaços institucionalizados de participação
D
participe na formulação, acompanhamento da execução e definição da alocação dos recursos das políticas sociais
O termo controle social está intrinsecamente ligado à forma de participação da população na elaboração
e fiscalização das políticas públicas. Estudos recentes apresentam três concepções de participação presentes
na história da sociedade política brasileira, a saber:
A
política, social e solidária
B
educativa, social e reflexiva
C
social, popular e comunitária
D
social, emancipatória e partidária
A Constituição Federal de 1988 materializou a busca por novos espaços de participação da sociedade civil, consubistanciados em mecanismos de transferência de parcelas do poder do Estado para a sociedade civil organizada. Tais mecanismos estão referidos na criação de:
A
conselhos gestores de políticas públicas
B
organizações não governamentais
C
parcerias público-privadas
D
refilantropização social
E
terceiro setor
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