Questões de Concurso sobre Cidadania

 
 
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O conceito de cidadania atual parte de estudos clássicos que compreendem esse termo como:


A

Nomenclatura dada aos nascidos em determinado território.


B

A extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação.


C

O direito ao voto.


D

O dever de fiscalizar o poder público.


E

Condição econômica que possibilita acesso à saúde e à educação de boa qualidade.

Embora o conceito de cidadania contenha obrigações e direitos, a ênfase dada pela teoria política recai sobre os direitos que um indivíduo possui por ser membro de uma determinada comunidade.


C
Certo

E
Errado

Os deveres da cidadania são vagos e estão incluídos na obrigação geral de ser um bom cidadão e contribuir para promover o bem estar da sociedade. A razão disso é que os deveres, como o de pagar impostos, são compulsórios e, portanto, não exigem um sentimento de lealdade.


C
Certo

E
Errado

No Brasil, a cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos que ele tem a partir do lugar que ele ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei, este fenômeno pode ser chamado de cidadania regulada.


C
Certo

E
Errado

No processo histórico de construção do Estado moderno, é importante levar em conta o papel desempenhado pelas lutas sociais e políticas e pelo movimento operário para a conquista de diversos direitos. Como exemplos destes, é possível citar:

(1) a noção de que “todos os homens são iguais perante a lei”, defendida durante a Revolução Francesa, no século XVIII;

(2) o direito ao voto universal, bandeira do movimento cartista inglês no século XIX;

(3) o direito a férias e aposentadoria, conquistado pelo movimento operário em diversos países, especialmente no século XX.

Esses direitos exemplificam, respectivamente, o que o sociólogo britânico T. H. Marshall (1893-1981) define como


A

cidadania, democracia e sindicalismo.


B

cidadania civil, cidadania política e cidadania social.


C

liberdade, igualdade e fraternidade.


D

liberalismo, parlamentarismo e social-democracia.

Práticas populistas, autoritarismos e violência foram marcas constantes do Estado brasileiro que contribuíram para uma cidadania tardia no país. A Constituição de 1988 buscou assegurar a cidadania por meio da liberdade individual e da proteção social, a valorização e os direitos das populações indígenas e quilombolas e o combate à discriminação. Sobre o papel do Estado nesse processo na década de 1990, pode-se afirmar que:


A

apesar da presença do Estado na ampliação dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, para assegurar o cumprimento dos direitos de cidadania garantidos em lei, entre outros, ele sofreu mudanças aos seguir os preceitos de um Estado mínimo, ocorrendo uma desnacionalização da economia, refletindo-se no aumento da exclusão social.


B

criou empresas reguladoras, novas políticas sociais e uma visão de desenvolvimento democrático, resguardando a cidadania plena dos efeitos negativos da pós-modernidade.


C

viabilizou um aumento das exportações, intensificando articulação do país com a economia mundial. O Estado passou por ampla metamorfose que possibilitou a privatização dos setores econômicos estratégicos ao crescimento, refletindo em fundos de investimentos e avanços tecnológicos.


D

restaurou o Ministério Público para assegurar o cumprimento dos direitos de cidadania garantidos em lei, fez uma ampla reforma na previdência, ampliou o judiciário e criou novos postos de empregos.


E

focou na elaboração de políticas sociais e uma visão de desenvolvimento democrático, com intuito de resguardar a cidadania e seus valores.

Segundo Boaventura de Souza Santos, existem nas sociedades capitalistas formações políticas compostas por quatro modos de produção de poder (espaço estrutural constituído por cinco componentes), que articuladas, são responsáveis por quatro formações básicas de poder.


Em relação ao “espaço da cidadania”, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo de poder nele situado.


A

( ) exploração


B

( ) dominação


C

( ) patriarcado


D

( ) troca desigual


E

( ) maximização da eficiência

Segundo T. H. Marshall, a cidadania é um status concedido aos membros integrais de uma comunidade, de forma que todos que possuem tal status são iguais em relação aos direitos e obrigações pertinentes ao referido status.


C
Certo

E
Errado

De acordo com Jaime Pinsky e Carla B. Pinsky, os documentos fundadores da nova nação são amplos e generosos. A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América afirma que todos os homens foram criados iguais e dotados pelo Criador de direitos inalienáveis, como


A

terra, liberdade e fraternidade.


B

vida, liberdade e busca da felicidade.


C

terra, fraternidade e segurança pública.


D

vida, liberdade e fraternidade.


E

liberdade, igualdade e fraternidade.

Em relação ao conceito de cidadania moderna, assinale a alternativa incorreta.


A

A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país.


B

Antes da constituição da cidadania moderna, os direitos e deveres entre os homens eram definidos por privilégios sociais.


C

Os direitos civis impuseram um nivelamento jurídico entre os cidadãos, que passaram a ser considerados iguais perante a lei.


D

Após a constituição da cidadania moderna, as distinções de origem e classe social deixaram de existir, devendo interferir na igualdade jurídica dos cidadãos.

Analise as 2(duas) afirmativas abaixo, e em seguida, marque a única resposta correta:

I. Cidadão é o indivíduo consciente do seu papel na sociedade;

II. A vida em sociedade é formada de direitos e deveres.


A

As duas afirmativas estão erradas;


B

A primeira afirmativa está certa e a segunda está errada;


C

As duas afirmativas estão corretas;


D

Somente a segunda afirmativa está correta.

Segundo José Murilo de Carvalho, os direitos civis ficaram só na lei, em muitos casos, na história da sociedade brasileira. Ele afirma que diante da nossa herança colonial o legado maior é contra os direitos civis, pois com a


A

escravidão se negava a condição humana do escravo, herdava-se uma grande propriedade de terra rural, herdava-se um Estado comprometido com o poder privado. Esses três empecilhos ainda persistem no exercício da cidadania civil.


B

república se negava, ainda, a condição humana do negro escravo, herdava-se uma propriedade de terra urbana, herdava-se um Estado comprometido com o poder privado. Esses três empecilhos ainda persistem no exercício da cidadania civil.


C

república se negava, ainda, a condição cidadã do negro, herdava-se uma grande propriedade urbana, herdava-se um Estado comprometido com o poder executivo. Esses três empecilhos ainda persistem no exercício da cidadania política.


D

escravidão se negava a condição humana do escravo, herdava-se uma grande propriedade de terra rural, herdava-se um Estado pouco comprometido com o poder executivo. Esses três empecilhos ainda persistem no exercício da cidadania política.


E

república se negava a condição humana do escravo, herdava-se uma grande propriedade de terra urbana, herdava-se um Estado pouco comprometido com o poder privado. Esses três empecilhos ainda persistem no exercício da cidadania civil.

Wanderley Guilherme dos Santos introduziu o conceito de ‘cidadania regulada’ no livro “Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira” (1979). Desde então, este conceito vem sendo utilizado por parcela significativa de analistas sociais para descrever o padrão institucional de pertencimento ao corpo político, que caracterizou o Brasil no longo período compreendido entre a chamada Era Vargas e a Constituição de 1988. Este conceito refere-se


A

ao modelo universalista de inclusão seletiva dos beneficiários de programas políticos em projetos de bem-estar.


B

à contenção gradual dos direitos políticos e sociais das camadas populares em conformidade com o avanço da alfabetização.


C

à vinculação entre o status de cidadão e a localização do indivíduo em uma ocupação reconhecida e definida por lei.


D

à especificação dos direitos de cidadania nos códigos político-administrativos dos sindicatos oficiais.


E

à diferenciação de status de cidadania em conformidade com a hierarquia de valores sociais atrelados a cada uma das profissões regulamentadas pelo Estado.

No Brasil, o voto é


A

direto, secreto, obrigatório e desigual.


B

direto, obrigatório, público e desigual.


C

secreto, obrigatório, igual e direto.


D

indireto, obrigatório, público e igual.

A luta do movimento operário pelos direitos de se organizar politicamente, de escolher o trabalho, de fazer greve, de liberdade e autonomia sindical, de redução do horário de trabalho, de regulamentação do trabalho da mulher e das crianças representou um avanço nos direitos


A

políticos, civis e humanos.


B

sociais, políticos e econômicos.


C

civis, sociais e políticos.


D

civis, sociais e econômicos.


E

humanos, sociais e políticos.

O Estado perdeu o seu papel na definição das culturas nacionais porque deixou de diferenciar a cultura do território nacional em face da cultura estrangeira, não mais promovendo a homogeneidade cultural no interior do território nacional.


C
Certo

E
Errado

O preconceito e a segregação que, por vezes, sofrem as pessoas portadoras de deficiência são emblemáticos do resultado da relação entre identidade e diferença: por não serem identificadas com o padrão estabelecido em sociedade, tais pessoas são colocadas em um lugar social de diferenciação.


C
Certo

E
Errado

A Constituição Federal de 1988, marco da transição política no Brasil, ignorou a chamada Lei da Anistia, de 1979, que criminalizava os crimes contra os direitos humanos cometidos por militares durante o período de 1964 a 1978.


C
Certo

E
Errado

José Murilo de Carvalho caracteriza a cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais. Segundo ele, a cidadania envolve o exercício da liberdade, a qual combinaria proporcionalmente igualdade e participação numa sociedade ideal. A cidadania real, para Carvalho, é tão problemática quanto a sociedade em que se realiza. Nesse sentido, a cidadania ideal é naturalizada pelas práticas cotidianas: o exercício da cidadania nunca é pleno na sociedade real, embora esse ideal permaneça como um pano de fundo para algumas sociedades humanas em busca de aperfeiçoamento.

Segundo Carvalho,


A

o exercício ideal da cidadania é naturalizado pelas práticas sociais cotidianas, pois a cidadania ideal seria inatingível.


B

para o exercício da cidadania, a igualdade entre os cidadãos não é um fator que possa ser considerado relevante.


C

dada sua natureza, os direitos políticos são mais importantes para o exercício da cidadania que os direitos sociais e civis.


D

na sociedade contemporânea, o exercício da cidadania é plenamente efetivado graças aos movimentos sociais.


E

o exercício da liberdade é pleno quando se trata da cidadania naturalizada pelas práticas cotidianas.

Segundo José Murilo de Carvalho (2010), a cidadania plena ou o cidadão pleno pressupõe a posse, entre outros, dos direitos civis. Estes constituem os direitos


A

à justiça, à igualdade perante a lei e ao voto.


B

a organizar partidos políticos, a votar e a ser votado.


C

à educação, ao trabalho e à saúde.


D

à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei.


E

à liberdade de opinião, à organização política e ao voto.

   
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