Questões de Concurso sobre Cidadania

Leia o excerto a seguir

A cidadania é considerada como o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

(PENA, Rodolfo F. Alves. "O que é cidadania?"; Brasil Escola. Disponível em:

<https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm>.

Acesso em: 29 dez. 2020).

Conforme Tomazi é correto afirmar:

Joga lixo no chão, como se fosse um lugar à esmo

Aí da enchente, os mesmos reclamam do governo

Que não governa nada, tá nem pro mal nem pro bem

Ia governar como, se aqui ninguém ouve ninguém?

Minha cidade trampa 24 horas por dia

Os que não morrer de tédio, morre de asfixia

A CIA monitora isso que cê faz agora

Mas não interfere, só fere, o pai da criança que chora

Nosso sofrimento dá prêmio pra quem se esconde em bairro nobre

Tô cheio disso, igual as cadeias é cheias de pobre...

...Cidadania onde? Nós cuspiu na lei de Gandhi

É quente memo, cidadão é uma cidade grande.

----------------------------------------------------------------------------------Emicida. Cidadão.

Tendo o trecho da canção acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca dos conceitos sociológicos que perpassam os temas cidadania e direitos (civis, políticos, sociais e humanos).

Qual o conceito amplo de cidadania/cidadão?

Os direitos civis, políticos e sociais vigentes estão estabelecidos na Constituição de 1988, mas tanto o Estado como a sociedade civil repensam seu alcance e seus conteúdos, uma vez que eles são dinâmicos e acompanham o processo histórico.

A esse respeito, analise as imagens a seguir.

Com base nas imagens, analise as afirmativas a seguir, a respeito dos movimentos que reivindicam direitos civis, políticos e sociais, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A imagem I exemplifica uma manifestação de direitos civis ao dar visibilidade à pauta atual da comunidade LGBTQ+, como, por exemplo, a criminalização da lgbtfobia.

( ) A imagem II exemplifica uma manifestação por direitos políticos ao colocar em discussão a extensão do direito de greve aos trabalhadores da área de segurança pública.

( ) A imagem III exemplifica uma manifestação em prol de direitos sociais ao reivindicar, por exemplo, maior acesso à educação pública, entendida como um direito de todos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O surgimento sequencial dos direitos sugere que a própria ideia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico. Houve no Brasil pelo menos duas diferenças importantes. A primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social, em relação aos outros. A segunda refere-se à alteração na sequência em que os direitos foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros. Como havia lógica na sequência inglesa, uma alteração dessa lógica afeta a natureza da cidadania.

CARVALHO, J. M. Cidadania o Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012, 11-12 (adaptado).

Considerando as relações entre Estado e cidadania no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O padrão histórico de constituição da cidadania brasileira foi marcado por uma trajetória não linear de expansão e garantia dos direitos civis e políticos.

PORQUE

II. A formação do Estado moderno no Brasil foi determinante para o perfil dos direitos de cidadania que se construiu no País, com ênfase nos direitos sociais em detrimento dos civis e políticos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Um direito não é o que alguém dá a você; é o que ninguém pode lhe tirar.

Ramsey Clark, advogado e ativista.

A frase alude à propriedade dos Direitos Humanos denominada

Os direitos civis e sociais que fundamentam a cidadania no Brasil estão determinados pelo seguinte texto normativo:

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A barganha política que se realiza por meio do clientelismo (troca de bens ou serviços pelo voto) com as classes populares reforça as categorias de subcidadãos ou cidadãos incompletos.”

PORQUE

II. “A lógica em que a cidadania se submete à política deve ser invertida ao exercício pleno da cidadania que deve nortear o fazer político e o seu resultado. Em suma, a ação da cidadania é que deverá ser a condutora do poder político.”

Assinale a alternativa correta.

“A ampliação da cidadania está intimamente relacionada ao processo histórico de reconhecimento de direitos, democratização do exercício do poder e, consequentemente, limitação de sua utilização abusiva.”

(Pereira, 2015. P. 98.)

Considerando a relação entre Estado e cidadania, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) O capitalismo nórdico foi o modelo implementado nos países escandinavos; apesar de terem ampla proteção social não se trata de exemplo de cidadania porque violam as liberdades individuais.

(_) O avanço dos direitos sociais impõe tensões entre cidadania versus Estado, visto que os direitos de primeira geração (civis e políticos) requerem uma maior liberdade individual e menor intervenção do Estado.

(_) O modelo de proteção social chamado Welfare State ou keynesianismo, em que o Estado tem uma ampla atuação na sociedade, contribui, em muitos casos, para garantir a cidadania plena.

A sequência está correta em

A respeito do tema “cidadania”, assinale a alternativa que apresente de forma CORRETA o conceito de direitos sociais.

A cidadania é um direito de todos e, em nenhuma circunstância, poderá ser caçada.

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere a seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e à sua posição de poder nele intervir e de poder transformá-lo.

“Os direitos humanos são as proteções e liberdades básicas que cabem a cada um e cada uma de nós. Fundamentam- -se nos princípios de dignidade, de igualdade e de respeito mútuo – independentemente da idade, da nacionalidade, do gênero, da raça, das crenças e das orientações pessoais. Ter direitos significa ser tratado de forma justa e tratar os demais da mesma forma, e dispor da capacidade de fazer escolhas com relação à própria vida. Esses direitos humanos básicos são universais – eles pertencem a cada um e cada uma de nós: pertencem a todas as pessoas no mundo. Eles são inalienáveis – não podem ser retirados. São também indivisíveis e interdependentes – têm a mesma importância e são inter-relacionados”.

(Anistia Internacional. Introdução aos direitos humanos, p. 4. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/03 /poder-e-responsabilidade-w4r2017.pdf)

Tendo por base o texto, assinale a alternativa correta.

“O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta”.

(Organização Internacional do Trabalho – OIT. Trabalho infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm)

Tendo por base o texto, segundo a OIT, o trabalho infantil

A compreensão da política social é inseparável da percepção do processo de expansão e de transformação da cidadania no mundo moderno. A sustentação, inicial, da ideia de que a cidadania só é plena se for dotada de todos os três tipos de direito (civil, político e social) é de:

O termo “cidadania regulada” foi cunhado para descrever, entre outras coisas, um tipo específico de cidadania à braseira onde só é cidadão aquele que está formalmente inserido no mercado de trabalho, com função reconhecida pelo Estado. Segundo autor:

“por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação social, e que ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal”. (1979, p,75).

O termo “cidadania regulada” foi cunhado por:

Segundo D’Avila Lopes e colaboradores:

“as minorias podem ser definidas como todo grupo humano excluído do exercício de algum de seus direitos, apenas pelo fato de pertencer a esse determinado grupo; b) tradicionalmente apenas eram consideradas minorias os grupos religiosos, linguísticos ou étnicos. A definição de minorias é hoje muito mais ampla, abrangendo mulheres, deficientes, idosos, etc; c) quem são e a situação das minorias apresenta-se muito diferente em cada país, pois a definição de minoria encontra-se estreitamente vinculada à cultura de cada povo; d) salientam-se teorias que propõem claramente direitos políticos especiais para as minorias (direitos de representação nas diferentes esferas governamentais e participação política garantida aos grupos); (...) f) os direitos políticos das minorias brasileiras foram e continuam sistematicamente ignorados ou restritos à participação simbólica nas eleições; g) a desigualdade econômica é um fator agravante da exclusão das minorias”.

(D’Ávila Lopes, A. M.; Diógenes, C.; Correa, L. C. N.: Diniz, J. Souza, R. S. de; Moura, A.; Leitão, M.; Grangeiro, R.; Marinho, M. Cidadania no Estado Democrático De Direito: os direitos políticos das minorias no Brasil. Anais da 57^a Reunião Anual da SBPC. Fortaleza, CE – Julho/2005. Adaptado)

Com apoio nas colocações do texto, é correto afirmar que

Após a Segunda Guerra Mundial a abordagem da teoria da cidadania ganha uma identidade própria com os escritos de T. Marshall. Uma das grandes contribuições deste autor é noção de indissociabilidade entre igualdade e cidadania. Ao descrever a conquistas dos direitos, Marshall elegeu os fatos históricos que estabeleceram os direitos nos Estados modernos europeus, atribuindo a cada século o advento de cada tipo de direito.

Qual das alternativas descreve, corretamente, a sequência da conquista dos direitos, segundo Marshall?

Movimento social que surgiu no Brasil nos anos 1990, com o objetivo de enfrentar a fome e a miséria no país. Por meio de campanhas para a arrecadação de alimentos, o movimento mobilizou o cidadão comum, órgãos públicos e privados e diferentes setores da sociedade civil organizada, colocando a fome como um problema prioritário na agenda política do país, ao mesmo tempo em que convocava toda a sociedade para a sua solução. Desde o final do século XIX, já podemos vislumbrar uma literatura que procurava relatar a situação de penúria e fome em determinadas regiões do Brasil; porém, foi apenas nos anos 1940 que o "mapa da fome brasileira" ganhou repercussão nacional e internacional com a publicação do livro Geografia da Fome, de Josué de Castro. A partir daí, o Brasil passou a tomar parte dos debates em tomo do enfrentamento da fome no mundo, participando de organizações como a Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam) e iniciativas como a Campanha Mundial Contra a Fome, aprovada em 1959 em uma conferência da FAO (Food and Agriculture Organization), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

(FORTES, Alexandre; CORRÊA, Larissa Rosa; FONTES, Paulo (Org.). Dicionário Histórico dos Movimentos Sociais Brasileiros: 1964-2014).

Sobre o movimento "Ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida", é correto afirmar:

Qual o conceito da palavra pluralismo no Brasil ?