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Questões de Concurso sobre Cidadania
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Devido à pressão das superpotências que disputavam a
hegemonia mundial, optou-se por não incorporar ao texto da
Declaração Universal dos Direitos do Homem a tese de que a
luta contra a violência é condição para a paz duradoura.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o conceito clássico de cidadania que está relacionado e deriva da experiência dos movimentos sociais.
A
É a preocupação com a coisa pública.
B
É a conduta democrática.
C
É a titularidade de direitos.
D
É a centralidade do poder.
E
É a prática republicana.
No Brasil, séculos de escravidão deixaram marcas
profundas na sociedade, visto que a extinção oficial do regime
escravocrata não foi acompanhada por mecanismos que
incluíssem os antigos escravos e seus descendentes no
pleno exercício da cidadania.
C
Certo
E
Errado
“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos).
Acerca da questão da justificativa e da proteção dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar, na esteira de Bobbio, que sua justificativa estaria suficientemente assegurada:
A
dada a consolidação do vocabulário jusnaturalista de que derivam; mas sua proteção não, pois apesar de inerentes ao Homem, sua realização está subordinada à soberania de cada nação;
B
dada a aceitação universal da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, dada a recusa das grandes potências em ratificar a Convenção do Genocídio;
C
dada a consolidação do vocabulário jusnaturalista de que derivam; mas sua proteção não, principalmente em função do fraco papel desempenhado pela ONU;
D
dada a aceitação universal da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, principalmente em função do fraco papel desempenhado pela ONU;
E
dada a aceitação universal, na prática, da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, pois apesar de inerentes ao Homem, sua realização está subordinada à soberania de cada nação.
Nas últimas décadas, o Estado brasileiro vem implementando
políticas públicas que visam garantir a cidadania plena
somente para indivíduos não brancos.
C
Certo
E
Errado
Onde quer que sejam colocadas em prática, iniciativas de ação afirmativa – a política de cotas raciais sendo recentemente o exemplo mais notório no Brasil – suscitam debates e polêmicas de diversos teores na esfera pública.
Do ponto de vista de sua fundamentação filosófica, os argumentos mobilizados para justificá-las enquanto ações moralmente válidas são:
A
argumento da diversidade (objetivo de contribuir para a melhora das relações sociais), argumento da reparação (objetivo de compensar o dano causado a algum grupo no passado), e argumento da proteção (objetivo de garantir a sobrevivência de algum grupo ou cultura particular);
B
argumento da reparação (objetivo de compensar o dano causado a algum grupo no passado), argumento do privilégio (objetivo de instaurar uma exceção que atenda a uma necessidade específica), e argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades);
C
argumento do privilégio (objetivo de instaurar uma exceção que atenda a uma necessidade específica), argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades), e argumento da proteção (objetivo de garantir a sobrevivência de algum grupo ou cultura particular);
D
argumento da proteção (objetivo de garantir a sobrevivência de algum grupo ou cultura particular), argumento da diversidade (objetivo de contribuir para a melhora das relações sociais) e argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades);
E
argumento da reparação (objetivo de compensar o dano causado a algum grupo no passado), argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades), e argumento da diversidade (objetivo de contribuir para a melhora das relações sociais).
Em 1776, no início do rascunho que depois se transformaria na Declaração de Independência dos Estados Unidos, Thomas Jefferson escreveu: “Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade”.
A convicção de Jefferson sofreria diversos influxos ao longo da história, culminando na Declaração Universal dos Direitos Humanos, formalizada e adotada pela ONU em 1948. Segundo tal Declaração, os direitos humanos supõem três qualidades encadeadas, sendo portanto direitos:
A
naturais (inerentes aos homens) / iguais (os mesmos para todo mundo) / universais (aplicáveis em toda parte);
B
adquiridos (por força da lei que os instaura) / iguais, mas sensíveis às particularidades culturais / universais (aplicáveis em toda parte);
C
naturais (inerentes aos homens) / iguais, mas sensíveis às particularidades culturais / universais (aplicáveis em toda parte);
D
adquiridos (por força da lei que os instaura) / iguais (os mesmos para todo mundo) / universais (aplicáveis em toda parte);
E
naturais (inerentes aos homens) / iguais (os mesmos para todo mundo) / localizados (válidos somente em sociedades “abertas”).
“O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes em outras”. (CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho.)
Atualmente, é usual desdobrarmos a cidadania em direitos civis, políticos e sociais: se o indivíduo não for titular destes direitos, não possui de fato sua condição de cidadão assegurada. Acerca da relação entre estes três tipos de direitos, é correto afirmar que:
A
não é possível haver direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei) sem direitos políticos (baseados na ideia de autogoverno, incluem principalmente o direito ao voto);
B
sem os direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei), os direitos políticos (baseados na ideia de autogoverno, incluem principalmente o direito ao voto) podem até existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo;
C
os direitos políticos (baseados na ideia de autogoverno, incluem principalmente o direito ao voto) são condição fundamental à concretização de direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei);
D
a existência de direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei) depende da postulação dos direitos sociais (baseados na ideia de justiça social, incluem o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à aposentadoria);
E
direitos sociais (baseados na ideia de justiça social, incluem o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à aposentadoria) não podem existir sem os direitos civis e políticos.
A primeira eleição, no Brasil, que contou com a participação
de uma mulher ocorreu em 1927, entretanto o sufrágio
universal somente se consolidou, no país, em 1932, com o
Código Eleitoral, que entrou em vigor naquele mesmo ano.
C
Certo
E
Errado
Sobre o conceito de cidadania é correto afirmar:
A
É apenas um conjunto de direitos do cidadão.
B
É somente um conjunto de direitos relativos ao bemestar econômico e social.
C
Está relacionado somente aos direitos políticos dos indivíduos.
D
Pressupõe um conjunto de deveres e direitos, civis, políticos e sociais em constante construção.
Considerando que cidadania é um direito e dever constitucional, pode-se afirmar que são princípios de cidadania:
A
liberdade absoluta, eleições livres, igualdade, imprensa livre, participação política, plebiscitos, referendos, direitos civis.
B
participação política, democracia participativa, igualdade econômica, direito de votar.
C
igualdade jurídica, igualdade política, liberdade política, participação política.
D
pertencimento, propriedade, igualdade, fraternidade, liberdade econômica, regime parlamentarista.
E
eleições, igualdade política, liberdade absoluta, participação, socialização dos meios de produção.
O fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país. Dessa forma, o cidadão pleno é aquele titular dos direitos:
A
assistenciais, políticos e de saúde.
B
civis, políticos e sociais.
C
previdenciários, de assistência e de saúde.
D
sociais, previdenciários e urbanos.
“Proponho-me submeter a vosso julgamento algumas distinções, ainda bastante novas, entre duas formas de liberdade, cujas diferenças até hoje não foram percebidas ou que, pelo menos, foram muito pouco observadas. Uma é a liberdade cujo exercício era tão caro aos povos antigos; a outra, aquela cujo uso é particularmente útil para as nações modernas.” (CONSTANT, Benjamim. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos.)
Nesse discurso, proferido no Athenee Royal de Paris em 1819, Benjamin Constant enunciou uma questão crucial para o entendimento da política no mundo moderno, acerca da transformação do sentido e significado da ideia de liberdade. Em seu famoso ensaio “Dois conceitos de Liberdade” (1958), o filósofo Isaiah Berlin retomou esta questão, chamando a liberdade dos antigos de “positiva” e a liberdade dos modernos de “negativa”, e examinando-lhes os matizes mais demoradamente. Sobre estas duas noções de liberdade, é correto afirmar que:
A
a liberdade dos antigos estava referida sobretudo à participação política na polis, ao passo que a liberdade dos modernos está fundada no ideal romântico do indivíduo que liberta-se da tradição e cria a si próprio;
B
a liberdade dos antigos estava referida sobretudo às ações dos indivíduos na vida privada, ao passo que a liberdade dos modernos refere-se à possibilidade dos indivíduos participarem da vida pública;
C
a liberdade dos antigos estava referida sobretudo à participação política na polis, ao passo que a liberdade dos modernos refere-se a ausência de coerção externa sobre as ações do indivíduo;
D
a liberdade dos antigos estava referida sobretudo à participação dos indivíduos na vida pública, ao passo que a liberdade dos modernos refere-se tanto à participação na vida pública quanto à ausência de coerção externa sobre as ações do indivíduo;
E
a liberdade dos antigos estava referida à ausência de coerção externa sobre o indivíduo, ao passo que a liberdade dos modernos é baseada no ideal romântico do indivíduo que liberta-se da tradição e cria a si próprio.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao conceito de cidadania:
- O conceito de cidadania compreende as dimensões: civil, política e social.
- O conceito de cidadania não varia no tempo e no espaço.
- A cidadania é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A
No Brasil, o exercício da cidadania tem significado positivo e impessoal, enquanto nos Estados Unidos da América a cidadania tem um sentido de negatividade e pessoalidade.
B
A cidadania no Brasil, ao contrário da existente em países como os Estados Unidos da América, fundamenta-se no individualismo, considerado um aspecto positivo.
C
Em um contexto histórico determinado, o conceito de cidadania regulada pressupõe a existência de um pluralismo democrático.
D
Em situações históricas e sociais diferentes, a mesma noção de cidadania engendra práticas sociais e tratamento diversos.
E
Há substancial diferença entre a concepção de cidadania no Brasil e nos Estados Unidos da América, visto que os norteamericanos se utilizam da cidadania relacional, ao contrário dos brasileiros.
Para Niklas Luhmann, excluído não é quem está fora da sociedade, mas quem depende de algo que há na sociedade, cujo acesso lhe é vedado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a relação entre política social e questão social, assinale a alternativa correta:
A
Apenas as políticas voltadas para o emprego e a geração de renda conseguirão acabar com a desigualdade social no Brasil.
B
As políticas sociais surgem no contexto brasileiro como uma benesse do Estado e não fazem parte das reivindicações dos movimentos sociais.
C
O Brasil somente começa a implementar política social no primeiro mandado de Lula da Silva (2002-2006), uma vez que os outros governos, por se basearem no neoliberalismo, jamais implementaram qualquer iniciativa na área social.
D
As políticas sociais são um dos mecanismos de enfrentamento da questão social contemporânea, necessitando serem implementadas e executadas como prevê a Constituição Federal e as legislações específicas das políticas.
E
A lógica securitária não fez parte da seguridade social brasileira.
A
promove a mobilização social ao adotar uma política de tutela em referência às associações e comunidades.
B
propõe uma gestão democrática como ao mesmo tempo em que coopta diferentes atores sociais, a fim de que participem das instâncias decisórias.
C
atrapalha o processo histórico de formação da cidadania popular, por meio de políticas desmobilizadoras e controladoras.
D
promove uma política de cidadania plena, pois suas ações são motivadoras da participação política.
E
adota um modelo convincente de cidadania, uma vez que torna a mudança social um requisito indispensável para o exercício da participação política.
O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito: Civil, Político e Social.
Quanto ao conceito de cidadania, a alternativa que descreve o Direito Social é a
A
Conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
B
Direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça.
C
Direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública.
D
Direito ao exercício da cidadania, como participação em manifestações, liberdade de expressão em qualquer esfera pública.
E
Direito ao emprego, ao registro de nascimento, ao voto à posse de empresa privada e à vida social.
Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça conforme seus interesses. Em 451 a.C., porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez pessoas — os decênviros — para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a legislação de Sólon.
COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
A superação da tradição jurídica oral no mundo antigo, descrita no texto, esteve relacionada à
A
adoção do sufrágio universal masculino.
B
extensão da cidadania aos homens livres.
C
afirmação de instituições democráticas.
D
implantação de direitos sociais.
E
tripartição dos poderes políticos.
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