Questões de Concurso sobre Ações Afirmativas

 
 
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Assinale a alternativa que melhor caracteriza as ações afirmativas:


A

Consistem em medidas preventivas e reparatórias que visam beneficiar grupos historicamente discriminados, promovendo maior igualdade de oportunidades.


B

São políticas que atuam apenas após a ocorrência de discriminação, com o objetivo de punir os responsáveis.


C

São iniciativas exclusivas do setor privado para promover a diversidade em empresas e organizações.


D

As ações afirmativas têm como foco exclusivo a promoção de igualdade racial e étnica, sem envolver outros aspectos sociais.

A Lei das Cotas completa dez anos em 2022. No entanto, houve uma fase experimental que durou de 2002 a 2007, quando a política chegou a 40 instituições de ensino superior públicas brasileiras. Depois disso, entre 2008 e 2011, o País viveu uma fase em que o Reuni, programa de expansão das universidades federais, garantia incentivos para quem implementasse as cotas. Só em 2012, foi aprovada a lei federal.

[...]

Levantamento realizado pelo Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas em 980 publicações a respeito de políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro aponta que 71% dessas pesquisas avaliaram positivamente as cotas raciais e 62% as cotas sociais. Os estudos analisados foram publicados entre 2006 e 2021.


Disponível em: < www.geledes.org.br>. Acesso em: 15 ago. 2022, com adaptações.


Considerando o contexto das políticas étnico-raciais no Brasil, assinale a alternativa correta.


A

Tais políticas no Brasil foram implementadas de forma gradual, o que garantiu a construção de consensos entre a população e a baixa resistência de setores conservadores.


B

Cotas sociais têm se apresentado como mecanismos eficientes de redução de desigualdades, podendo substituir as cotas raciais sem comprometer os objetivos destas.


C

Os primeiros programas de ação afirmativa nas universidades brasileiras tiveram influência dos movimentos negros, que questionavam a baixa representatividade dos negros no meio acadêmico.


D

Após a implementação das cotas raciais, observou-se uma explosão de conflitos raciais nas universidades, tendo em vista as tensões geradas pela discriminação positiva.


E

O rendimento acadêmico dos estudantes cotistas abaixo da média dos não cotistas demonstra que há uma transmissão de desigualdades da educação básica que não tem sido superada no ensino superior.

“Ações afirmativas” é a designação geral de políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.


http://gemaa.iesp.uerj.br/ (Adaptado)


Com base na definição, podem ser classificadas como ações afirmativas as medidas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Medidas de proteção a estilos de vida ameaçados e políticas de valorização identitária.


B

Reparações financeiras ou distribuição de terras e habitação para setores sociais historicamente excluídos.


C

Determinação de metas ou cotas mínimas de participação na política para grupos populacionais discriminados


D

Estabelecimento constitucional da igualdade perante a lei e de punição para quem praticar atos discriminatórios.


E

Contratação e promoção de pessoas de grupos discriminados no emprego e na educação por via de cotas.

Embora vigente há anos, a política federal de ações afirmativas para o acesso à educação superior tem mostrado poucos resultados.


C

Certo


E

Errado

Definem-se ações afirmativas como:


A

conjunto de normas e regras que visa à organização de condutas para atender a grupos que estão à margem da sociedade, como negros, crianças e velhos. Têm caráter de urgência e devem ser realizadas por meio de cartilhas e manuais descritivos.


B

políticas públicas de sustentabilidade para a sociedade em geral, a fim de promover a divulgação de conteúdos específicos que abordem o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de preservar a integridade desse grupo.


C

políticas, projetos e práticas públicas e privadas que visam à superação de desigualdades que atingem grupos historicamente marginalizados, como negros, mulheres, homossexuais, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. Têm caráter emergencial e podem ser realizadas em forma de cotas, leis, planos etc.


D

conjunto de medidas emergenciais e socioeducativas destinadas à promoção da saúde integral e a proteger o adolescente, os adultos e grupos discriminados por doenças, favorecendo o atendimento àqueles que normalmente são negligenciados pelas políticas públicas.

Onde quer que sejam colocadas em prática, iniciativas de ação afirmativa – a política de cotas raciais sendo recentemente o exemplo mais notório no Brasil – suscitam debates e polêmicas de diversos teores na esfera pública.


Do ponto de vista de sua fundamentação filosófica, os argumentos mobilizados para justificá-las enquanto ações moralmente válidas são:


A

argumento da diversidade (objetivo de contribuir para a melhora das relações sociais), argumento da reparação (objetivo de compensar o dano causado a algum grupo no passado), e argumento da proteção (objetivo de garantir a sobrevivência de algum grupo ou cultura particular);


B

argumento da reparação (objetivo de compensar o dano causado a algum grupo no passado), argumento do privilégio (objetivo de instaurar uma exceção que atenda a uma necessidade específica), e argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades);


C

argumento do privilégio (objetivo de instaurar uma exceção que atenda a uma necessidade específica), argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades), e argumento da proteção (objetivo de garantir a sobrevivência de algum grupo ou cultura particular);


D

argumento da proteção (objetivo de garantir a sobrevivência de algum grupo ou cultura particular), argumento da diversidade (objetivo de contribuir para a melhora das relações sociais) e argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades);


E

argumento da reparação (objetivo de compensar o dano causado a algum grupo no passado), argumento da justiça social (objetivo de reduzir ou minorar desigualdades), e argumento da diversidade (objetivo de contribuir para a melhora das relações sociais).

Uma das políticas do governo brasileiro nos últimos anos são as chamadas ações afirmativas ou políticas afirmativas, que são louvadas por parte da população e condenadas por outra. Assinale, a seguir, um exemplo de política afirmativa.


A

Subsídios industriais governamentais.


B

Sistema de cotas nas universidades públicas.


C

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.


D

Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

 
 
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