Questões de Concurso sobre Sociedade Civil

Raymond Williams reconstituiu algo da complexa história da palavra cultura, partindo das suas raízes etimológicas no trabalho rural, a palavra começa por significar algo como civilidade tornando-se, no século XVIII, mais ou menos sinônimo de civilização, na acepção de um processo geral de progresso intelectual, espiritual e material. A própria palavra sugere uma dúbia correlação entre boas maneiras e comportamento ético. Enquanto sinônimo de civilização, cultura fez parte do espírito geral do Iluminismo, com o seu culto do autodesenvolvimento progressivo e secular. Civilização era, em boa parte, uma noção francesa e designava simultaneamente o processo gradual de autoaperfeiçoamento e o utópico telos para o qual se dirigia. Porém, enquanto a palavra francesa civilização incluía normalmente a vida política, técnica e social, a palavra cultura, de origem em outro território, tinha uma conotação mais estreitamente religiosa, artística e intelectual. Também podia designar o refinamento intelectual de um grupo ou de um indivíduo, e não tanto da sociedade como um todo. Civilização minimizava diferenças nacionais, ao passo que cultura as realçava.

(Williams, 2007. Adaptado)

Segundo Williams (2007), a tensão entre as noções de cultura e civilização devia-se em grande parte à rivalidade entre a França e

Segundo Groppo (2017), o período iria presenciar novas configurações das subculturas juvenis e dos movimentos juvenis. Desde então, tanto como resposta quanto como potencializadora da nova e complexa situação, a sociologia da juventude passa a desenvolver novas teorias, as teorias pós-críticas. As concepções sociológicas de juventude, focadas tradicionalmente na socialização e criticamente na capacidade de renovação, implodem. A sociologia da juventude tenta viver dos cacos colhidos por suas reflexões e pesquisas. (Groppo, 2017. Adaptado)

Na avaliação da sociologia da juventude, para o autor, essa caracterização se dá no período dos anos

As empresas têm a responsabilidade de monitorar e garantir que não haja trabalho escravo em sua cadeia de produção, além de tomar medidas para prevenir casos de escravidão moderna. Caso sejam flagradas utilizando trabalho escravo, as empresas podem sofrer sanções legais e financeiras, além de sofrerem danos à sua reputação e imagem. De acordo com as informações passadas acima, marque a alternativa que indique qual é a responsabilidade das empresas em relação à escravidão moderna?

Leia o trecho a seguir, a respeito da acepção de “sociedade civil”.

É fácil discernir aqueles que vivem daqueles que não vivem em uma sociedade política. Aqueles que estão reunidos de modo a formar um único corpo, com um sistema jurídico e judiciário com autoridade para decidir controvérsias entre eles e punir os ofensores, estão em sociedade civil uns com os outros; mas aqueles que não têm em comum nenhum direito de recurso, ou seja, sobre a terra, estão ainda no estado de natureza, onde cada um serve a si mesmo de juiz e de executor, [estão], como mostrei, em perfeito estado de natureza.

Adaptado de LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil, Capítulo VII, §87. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 133.

Com base no trecho, assinale a afirmativa que descreve corretamente o sentido de “sociedade civil” para a doutrina jusnaturalista.

"A sociedade civil é constituída pelas classes sociais e grupos, que têm um acesso diferenciado ao poder político efetivo, enquanto que o Estado é a estrutura organizacional e política, fruto de um contrato social ou de um pacto político, que garante legitimidade ao governo."

...

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Estado, sociedade civil e legitimidade democrática. In: Lua Nova (36), 1995.

...

O autor acima afirma que o Estado se diferencia da sociedade civil, dentre outros fatores, pois:

Mauss entendeu que a lógica mercantil moderna não substitui as antigas formas de constituição dos vínculos e alianças entre os seres humanos e constatou que tais formas continuam presentes nas sociedades modernas. Semelhantes modalidades de trocas aparecem, para ele, como um fato social total que se revela a partir de duas compreensões do total. Totalidade no sentido de que a sociedade inclui todos os fenômenos humanos de natureza econômica, cultural, política, religiosa, entre outros, sem haver nenhuma hierarquia prévia que justifique uma economia natural que precederia os demais fenômenos sociais. Totalidade, também, no sentido de que a natureza desses bens produzidos pelos membros das comunidades não é apenas material, mas também, e sobretudo, simbólica.

MARTINS, P. H. A sociologia de Marcel Mauss: dádiva, simbolismo e associação. Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra, n. 73, 2005. p. 2-3 (adaptado).

Considerando o potencial da teoria da dádiva para explicar fenômenos sociais contemporâneos, avalie as afirmações a seguir.

I. A crítica à lógica do homo economicus permite questionar o paradigma do economicismo fundamentado na centralidade do mercado e o pensamento utilitarista que propõe a motivação egoísta como base da ação humana.

II. Analisar o fenômeno político do clientelismo como lócus de trocas interpessoais assimétricas confronta os pressupostos teóricos básicos da teoria da reciprocidade maussiana, que aborda a obrigatoriedade de dar, receber e retribuir.

III. A concepção de associação, ou aliança, é central para se pensar a sociedade civil, na atualidade, como uma experiência histórica particular, com mecanismos de organização e processos de pertencimento e de reconhecimento interpessoais que se expandem fora dos domínios próprios do Estado e do mercado.

É correto o que se afirma em

Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, faleceu em 2017 deixando-nos como legado uma das vozes mais críticas da sociedade contemporânea, individualista e desumana, que definiu como a “modernidade líquida”, aquela em que nada mais é sólido. Sobre a essência da categoria sociológica “Tempos Líquidos” avaliada pelo pensamento de Bauman, analise os enunciados abaixo e marque a alternativa considerada CORRETA:

I - A passagem da fase sólida da modernidade para a líquida, ou seja, para uma condição em que as organizações sociais não podem mais manter sua forma por muito tempo.

II - A sociedade é cada vez mais vista e tratada com uma estrutura fixa, homogênea e segura.

III - Desmembramento da história política e das vidas individuais numa série de projetos e episódios de curto prazo.

IV - A responsabilidade em resolver os dilemas gerados por circunstâncias voláteis e constantemente instáveis é assumida por partidos de extrema direita em direção governos fortes e protetores da população.

Estão corretas:

Na atualidade, ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário se abre para novos modelos de administração dos conflitos no espaço público, também tem dificuldade de permitir que a sociedade civil resolva seus próprios conflitos de forma a prescindir do formalismo.

Em relação à questão da segurança pública no Brasil, NÃO é correto afirmar:

A partir da promulgação da atual Constituição, o discurso em defesa da democracia participativa e do controle social sobre o Estado disseminou-se entre setores da sociedade civil e da administração pública.

A atual Constituição, ao não prever mecanismos de controle das instituições capazes de garantir tanto a participação popular quanto a transparência na gestão pública, representou, historicamente, a derrota das mobilizações da sociedade civil, ocorridas durante o processo constituinte, em prol da democracia.

No discurso atual, a visão de sociedade civil tem suas raízes em Habermas, que a compreende como mola democrática da sociedade na perspectiva de uma transformação revolucionária.

O reconhecimento de direitos formais não é suficiente para garantir a cidadania. Cidadania é o resultado de um processo histórico, econômico e cultural, que estabelece, ou não, as condições para a formação da sociedade civil e da cidadania.

A mais importante constatação acerca da estrutura social brasileira é que existe uma profunda fragmentação racial, local e regional, que é fator restritivo à individualização das relações sociais, um dos requisitos para a existência de uma sociedade civil.

Acerca das entidades do Terceiro Setor, especificamente sobre as chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs), não se pode fazer a seguinte afirmativa: