Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concursos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
182
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Pires Ferreira - Enfermeiro - 2024
Ao se tratar da Movimentação dos Recursos dos Estados, é CORRETO afirmar pela Lei complementar n. 141/12 de 13 de janeiro de 2012:
A
As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.
B
Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos ao Executivo, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
O Poder Executivo manterá o respectivo Conselho de Saúde e Tribunal de Contas informados sobre o montante de recursos previsto para transferência dos Municípios para o Estado com base no Plano Municipal de Saúde.
D
Os entes da Federação deverão encaminhar a programação anual do Plano de Saúde ao respectivo Conselho de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da lei de diretrizes orçamentárias do exercício correspondente.
E
Atribui-se ao gestor de saúde a responsabilidade pelo registro dos dados nos prazos definidos, assim como pela fidedignidade dos dados homologados.
Conforme definição estabelecida no citado decreto estadual, os projetos complementares têm como principal característica a participação do alto escalão do governo e representam estratégias capazes de impactar, de forma ampla, os principais resultados pretendidos para o estado do Ceará.
C
Certo
E
Errado
É obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados pelo chefe do Poder Executivo, por secretários de Estado ou por titulares de órgãos do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
A especificação dos bens e serviços no catálogo de compras deve assegurar a adequada identificação do bem ou serviço, não sendo necessária, nesta etapa, a utilização da linguagem comercial predominante.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei Estadual n.º 16.208/2017 — Lei de Organização Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o preceito da precedência prevê que
A
a função administrativa é hierarquicamente superior à função jurisdicional.
B
a função administrativa, no Poder Judiciário, deve observar os princípios essenciais da administração pública.
C
a organização da função jurisdicional baseia-se nos princípios da hierarquia e da unidade de comando, observando-se a divisão e racionalização do trabalho e demais critérios técnicos de planejamento, coordenação, direção e controle.
D
a função jurisdicional é a principal finalidade do Poder Judiciário e, por isso, deve ser atendida com prioridade sobre as demais atividades.
E
a função administrativa deverá atuar pela seletiva aplicação priorizada dos meios em caso de escassez dos recursos, atendidos os critérios de urgência e relevância.
De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, nº 6/2018, os prazos para análise e emissão das licenças ambientais dos empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar são
A
de no máximo 40 (quarenta) dias contados a partir da data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no máximo 40 (quarenta) dias contados a partir da data de protocolização da referida Licença de Instalação e Operação (LIO).
B
de no máximo 35 (trinta e cinco) dias contados a partir da data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no máximo 35 (trinta e cinco) dias contados a partir da data de protocolização da referida Licença de Instalação e Operação (LIO).
C
de no máximo 30 (trinta) dias contados a partir da data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no máximo 30 (trinta) dias contados a partir da data de protocolização da referida Licença de Instalação e Operação (LIO).
D
de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de protocolização da referida Licença de Instalação e Operação (LIO).
E
de no máximo 25 (vinte e cinco) dias contados a partir da data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no máximo 25 (vinte e cinco) dias contados a partir da data de protocolização da referida Licença de Instalação e Operação (LIO).
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área Ciência da Computação - Sistemas da Informação - 2022
De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 16.397/2017, que disciplina a organização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os denominados serviços do foro extrajudicial
A
são objeto de outorga, precedida de concurso público, cabendo ao titular o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços, salvo em relação às despesas de pessoal, que se inserem no orçamento do Tribunal de Justiça.
B
compreendem serventias notariais e de registro, exercidas privativamente por servidores públicos integrantes do quadro do Poder Judiciário, admitido o exercício privado apenas aos titulares de delegações anteriores à edição do citado diploma legal.
C
são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, porém a responsabilidade disciplinar de notários e registradores deve ser apurada em procedimento administrativo na forma admitida pela normalização da Corregedoria Geral de Justiça para a espécie.
D
possuem condições relativas à atribuição de funções fixadas no regimento interno do Tribunal de Justiça, aplicando-se aos prepostos o regime de subsídio e o limite remuneratório fixado na Constituição Federal de 1988 para os integrantes do Poder Judiciário.
E
compreendem, além das serventias extrajudiciais notariais, condicionadas à concurso público, também as atividades de registro, outorgadas a prepostos escolhidos pelo Corregedor Geral de Justiça entre cidadãos que preencham requisitos técnicos fixados em ato normativo próprio.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área Ciência da Computação - Sistemas da Informação - 2022
Considere que determinado servidor público do Estado do Ceará tenha sido convidado para participar de conselho de administração de uma empresa privada e tenha solicitado autorização para o exercício da tal atribuição, alegando com patibilidade com a jornada de trabalho de seu cargo público. De acordo com o regime estabelecido pelo Estatuto dos Fun cionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 9.826/197 4 ), referido servidor
A
somente poderá acumular as atribuições se for ocupante de cargo de livre provimento, eis que vedada a participação de servidores efetivos na direção de sociedades mercantis.
B
poderá assumir a atribuição mediante suspensão de seu vínculo com a Administração, a qual não poderá ser superior a 2 anos, renovável por igual período, sem prejuízo da remuneração.
C
poderá assumir a referida posição, cumulando-a com o cargo público, desde que já concluído o estágio probatório, porém deverá optar por uma das remunerações, eis que vedada a acumulação entre os vencimentos e os honorários privados de qualquer natureza.
D
está impedido de assumir tal posição, em face da vedação imposta aos servidores públicos de exercerem direção ou administração de sociedade mercantil, não afastada pela eventual compatibilidade de horários.
E
não está impedido de participar de órgãos diretivos de empresa privada, devendo, contudo, firmar compromisso de evitar conflitos de interesses com o Estado na condução dos negócios da referida empresa mercantil.
É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do documento fiscal, como o programa Sua Nota Tem Valor.
C
Certo
E
Errado
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.
C
Certo
E
Errado
O julgamento do processo é da competência inicial dos julgadores administrativo-tributários e deve ser feito sob a forma de deliberação colegiada.
C
Certo
E
Errado
Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de
A
júri.
B
férias.
C
licença especial.
D
desempenho de função eletiva federal.
E
licença à servidora gestante.
No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao preço de mercado divulgado em publicações especializadas.
C
Certo
E
Errado
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos conflitos de interesses dispostos no Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará, assinale a opção correta, no que tange às propostas de trabalho e de negócio futuro no setor privado.
A
As propostas de trabalho futuro no setor privado devem ser submetidas à Comissão de Ética Pública apenas nas hipóteses de aceitação pelo agente público, sendo dispensável a submissão quando houver rejeição da proposta.
B
As propostas de negócio futuro no setor privado devem ser submetidas à Comissão de Ética Pública apenas nas hipóteses de rejeição pelo agente público, sendo dispensável a submissão quando houver aceitação da proposta.
C
As propostas de trabalho futuro podem ser analisadas unicamente pelo próprio agente público, sendo necessária a comunicação ao seu superior hierárquico.
D
As propostas de trabalho futuro devem ser submetidas à Comissão de Ética Pública tanto na hipótese de sua aceitação quanto na hipótese de sua rejeição.
O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.
C
Certo
E
Errado
A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja contribuinte habitual desse imposto.
C
Certo
E
Errado
Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e municipal, em sede de controle incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na medida em que se der a declaração judicial, suspender a execução,
A
no todo ou em parte, de ambos os atos.
B
no todo, somente do ato estadual.
C
somente em parte, do ato estadual.
D
somente em parte, do ato municipal.
E
no todo, somente do ato municipal.
A Melioidose representa um excelente exemplo de doença emergente devido a dois aspectos: primeiro tem sido relatada por diversos países de forma endêmica e, segundo, está surgindo cada vez mais em países que não a tinham descrito previamente. No Brasil, os primeiros casos foram identificados em março de 2003, no município de Tejuçuoca, estado do Ceará, quando um surto ocorreu com quatro crianças irmãs. Qual assertiva traz informação correta sobre a vigilância da Melioidose?
A
O agente etiológico é um vírus RNA denominado Flavivírus.
B
O modo de transmissão é por contato direto pessoa a pessoa.
C
A infecção na pele é a forma de manifestação mais comum da Melioidose.
D
A doença é de notificação compulsória estadual (Portaria Estadual Nº 1.786/ 2005).
Será considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o
A
grau de culpa.
B
arrependimento do infrator.
C
local da infração.
D
menor grau de compreensão do infrator.
Gerar simulado