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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) adquiriu, no exercício de 2014, imóvel já em utilização. A despesa decorrente desta aquisição deverá ser classificada como
A
Subvenção Econômica.
B
Investimento.
C
Inversão Financeira.
D
Custeio.
E
Transferência de Capital.
Consoante prevê a Lei no 4.320/1964, é regra afeta à despesa pública que
A
o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento somente se pendente de implemento de condição.
B
será sempre vedada a realização de despesa sem a emissão da nota de empenho.
C
é permitido o empenhamento global das despesas, mas não por estimativa.
D
o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
E
o pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Durante o exercício de 2015, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) teve despesas com a manutenção de serviços criados, inclusive destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como
A
de custeio.
B
de capital
C
imobiliárias.
D
subvenções econômicas.
E
transferências correntes.
O estágio da despesa orçamentária, cujo ato emanado de autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é legalmente definido como
A
liquidação.
B
ordem e pagamento.
C
criação de crédito suplementar.
D
empenho.
E
pagamento.
No que se refere à despesa pública, especialmente suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.
A
A imprevisibilidade de valores que serão necessários ao pagamento de despesas de exercícios anteriores não permite incluí-los na lei orçamentária anual; a liquidação dessas despesas será realizada por meio de créditos adicionais.
B
Servidor que recebe numerário para pagar despesa do tribunal ao qual pertence, despesa esta que não possa se enquadrar no processo normal de aplicação, o receberá na forma de suprimento de fundos, podendo ser responsável, ao mesmo tempo, por até três suprimentos distintos.
C
No caso de valores destinados a suprimento de fundos, os estágios da despesa acontecem de forma invertida: primeiro o pagamento da despesa, seguido da liquidação e do empenho no momento da prestação de contas.
D
Os valores inscritos em restos a pagar de tribunal, referentes a despesas não liquidadas, se caracterizam como dívidas flutuantes, uma vez que sua previsão de pagamento é de curto prazo.
E
Se o fato gerador de despesa de tribunal tiver ocorrido em determinado ano e, por alguma razão, a despesa ficar para ser paga somente no ano seguinte, considerando a mudança de exercício, essa despesa, para que possa ser paga, deverá ser inscrita, ao final do primeiro ano, como despesa de exercícios anteriores.
Acerca da classificação da despesa pública de acordo com a Lei 4.320/64, classificam-se como Despesas de Investimentos as dotações destinadas a todas finalidades abaixo, exceto:
A
Aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas.
B
Programas especiais de trabalho.
C
Aumento do capital de empresas que sejam de caráter financeiro.
D
Aquisição de material permanente.
Nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, o titular do
Poder Executivo pode contrair obrigação de despesa com
parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja
suficiente disponibilidade de caixa para pagá-las.
C
Certo
E
Errado
A categoria da classificação por programas referente às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços denomina-se
A
programa.
B
operações especiais.
C
projeto.
D
atividade.
E
avaliação.
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Para o exercício financeiro ao qual foram orçados as receitas e despesas, as previsões afirmadas deverão ter um equilíbrio, na qual o montante da despesa autorizada não poderá ser superior ao total de receitas estimadas, seguindo o Princípio Orçamentário do Equilíbrio. Logo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LTF), para criar uma nova despesa ou aumentar uma despesa já existente é necessário:
A
Avaliar a situação do exercício financeiro e dos próximos dois subsequentes, reconhecendo os impactos gerados pela inclusão da nova despesa frente as receitas já estimadas.
B
Estimar o impacto orçamentário-financeiro para os exercícios futuros, já que serão subtraídos para inclusão no exercício vigente da solicitação.
C
Estabelecer regras para uso responsável dos recursos públicos, inibindo o aumento das despesas que são ajustadas pelo ordenador da despesa ao longo do exercício financeiro.
D
Estar compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos quais a despesa deve ser conforme as diretrizes, objetivos, prioridades e metas nesses instrumentos e contravenha qualquer de suas disposições.
E
Que a fonte de recurso para atender a nova despesa não seja cogente, visto o aumento da despesa ser previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e autorizada pelo ordenador da despesa, por meio de declaração.
Analise as assertivas a seguir sobre empenho da despesa, assinalando V, se forem verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.
( ) Os empenhos são classificados em ordinários, estimativos, global e primários.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
Assim, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V F V.
B
F V V.
C
V F F.
D
V V F.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Despesas de capital são as que o Estado faz, durante um período financeiro, em bens consumíveis, ou que vão se traduzir na compra de bens consumíveis.
B
As receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo.
C
Despesa Pública pode ser definida como o gasto ou o dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas.
D
As Receitas públicas são todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público.
E
A arrecadação das receitas orçamentárias carece de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará à execução do orçamento.
O chefe do departamento de Ciências Naturais da Universidade Gama solicitou ao setor financeiro que providenciasse a reserva R$ 435.000,00 de parte da dotação orçamentária para aquisição de um microscópio digital de ultra precisão. Imediatamente após atender e registrar o pedido, consultou o sistema orçamentário. Considerando que o registro foi realizado corretamente e que não houve nenhuma outra alteração no sistema, o setor financeiro constatará um aumento de igual valor no saldo das despesas
A
pagas.
B
liquidadas.
C
empenhadas.
D
amortizadas.
A simples prorrogação de despesa criada por prazo
determinado não configura aumento de despesa pública.
C
Certo
E
Errado
Com vistas ao planejamento de ações, à administração de sua execução e ao controle dos gastos, a legislação brasileira estabeleceu a classificação das despesas públicas conforme sua
A
natureza, unidade orçamentária e unidade federativa a que se destina.
B
natureza, finalidade e unidade federativa a que se destina.
C
finalidade, natureza e o órgão responsável.
D
unidade orçamentária, finalidade e o órgão responsável.
No que se refere aos requisitos necessários para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, marque a opção que NÃO está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:
I. É obrigatório a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, salvo nas despesas de caráter continuado.
II. Apresentar declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. Adequada com a lei orçamentária anual é a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
IV. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatros exercícios financeiros.
A
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
B
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Na Administração Pública Federal, para evitar superávit no órgão, uma receita arrecadada em um exercício deverá ser, obrigatoriamente,
A
gasta no exercício seguinte.
B
empenhada no mesmo exercício.
C
sacada e depositada na rede bancária através de GRU.
D
sacada e depositada em qualquer Banco.
Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização de dívida fundada.
II. O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios deste credito.
III. A despesa orçamentária efetiva é aquela empenhada e liquidada que proporciona a diminuição efetiva do patrimônio líquido da entidade.
Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).
A
I – III.
B
II.
C
III.
D
I – II – III.
E
I – II.
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as opções abaixo.
I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.
II. O empenho é definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.
IV. A liquidação consistirá na verificação do direito adquirido, verificando a origem e o objeto do que se deve pagar.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
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