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A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
São Receitas de Capital as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.
São Receitas de Capital as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, industrial e financeira.
A receita orçamentária proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, dentre outras, denomina-se receita:
corrente
de capital
tributária
patrimonial
As Receitas de Capital se dividem, quanto à origem, em:
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Dívidas, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Operações de Crédito, Receita Patrimonial, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Operações de Crédito, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial.
Qual a origem das Receitas de Capital?
são provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal e da exploração de atividades econômicas.
são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis.
são provenientes de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, do mesmo ente federativo.
Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Impostos, taxas e contribuições são geradores de capital, logo Receita de Capital
Operações de Créditos são Receitas Correntes
Amortização de empréstimo são Receita de Capital
Alienação de bens são Receitas Correntes
A receita pública pode ser classificada como corrente e de capital. Nesse sentido, assinale a opção que indica somente receitas de capital.
Receita tributária e receita de serviços.
Alienação de bens e receita patrimonial.
Receita industrial e receita de contribuições.
Receita agropecuária e outras receitas operacionais.
Amortização de empréstimos e operações de crédito.
As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de capital.
Certo
Errado
A respeito dos conhecimentos sobre despesas e receitas segundo as categorias econômicas, é correto afirmar:
O dispêndio com inversões financeiras é classificado na categoria econômica de despesas correntes.
O dispêndio com juros e encargos da dívida é classificado na categoria econômica de despesas de capital.
O dispêndio com a locação de imóveis é classificado na categoria econômica de despesas de capital.
O ingresso de recursos com a amortização de empréstimos é classificado na categoria econômica de receitas de capital.
O ingresso de recursos de dividendos recebidos é classificado na categoria econômica de receitas de capital.
Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
( ) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, V, V
V, V, F
F, V, V
F, V, F
Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, sobre a classificação da receita, NÃO pertence a receita capital:
Contribuições de Melhoria.
Alienação de Bens.
Amortização de Empréstimos.
Transferência de Capital.
A origem das receitas previstas pelos entes públicos, de acordo com MCASP -, tem seu detalhamento conforme categoria econômica, sendo receitas de capital ou receitas correntes. Neste sentido, podemos considerar, como receita de capital:
Receita de Serviços.
Taxas.
Contribuição de melhoria.
Amortização de Empréstimos.
Contribuições.
No que concerne a características, tipos e estágios das receitas públicas, assinale a opção correta.
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas concomitantes.
A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é receita corrente.
A amortização de empréstimos é receita de capital.
As receitas públicas originárias englobam os tributos e as multas tributárias.
Empréstimos contraídos de longo prazo são considerados receitas correntes.
Os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas novas deverão ser classificados como receita de capital.
Certo
Errado
Segundo a Lei n.o 4.320/1964, assinale a alternativa correta com relação à classificação da receita pública.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes em matéria financeira, e destinando-se o seu produto somente ao pagamento dos juros da dívida pública.
A alienação de bens da Administração Pública constitui fonte de receita corrente.
Entre as receitas de capital, está abrangida a receita patrimonial.
São receitas de capital as provenientes dos recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito, público ou privado, destinadas a despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais.
A receita orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes; e receitas de capital.
Considere os itens a seguir:
-
I - Receita Agropecuária.
II - Transferências de Capital.
III - Amortização de Empréstimos.
IV - Operações de Crédito.
V - Receita Tributária.
-
Sobre os itens acima é correto afirmar que:
I e V são receitas correntes e II, III e IV são receitas de capital.
I e V são receitas de capital e II, III e IV são receitas correntes.
II e IV são receitas correntes e I, III e V são receitas de capital.
II e IV são receitas de capital e I, III e V são receitas correntes.
A receita patrimonial deve ser classificada como receita de capital.
Certo
Errado
A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo governo é classificada na sub categoria econômica:
Receita patrimonial.
Transferência de empréstimo
Operações de crédito.
Amortizações de empréstimos.
Despesa patrimonial.
As receitas, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, são classificadas em categorias econômicas, senda uma das categorias provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dividas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Assinale a alternativa que representa a categoria apresentada no comando da questão:
Receitas Tributárias.
Receitas Correntes.
Receitas Industriais.
Receitas de Capital.
NÃO pertence a receita capital:
Contribuições de Melhoria.
Transferência de Capital.
Amortização de Empréstimos.
Alienação de Bens.
Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.
( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.
( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.
Assinale a alternativa correta.
Todas as afirmativas são falsas.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Uma afirmativa é verdadeira e duas são falsas.
Duas afirmativas são verdadeiras e uma é falsa.