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A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:


A

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.


B

São Receitas de Capital as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.


C

São Receitas de Capital as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


D

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.


E

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, industrial e financeira.

A receita orçamentária proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, dentre outras, denomina-se receita:


A

corrente


B

de capital


C

tributária


D

patrimonial

As Receitas de Capital se dividem, quanto à origem, em:


A

Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Dívidas, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.


B

Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.


C

Operações de Crédito, Receita Patrimonial, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.


D

Operações de Crédito, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.


E

Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial.

Qual a origem das Receitas de Capital?


A

são provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal e da exploração de atividades econômicas.


B

são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.


C

são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis.


D

são provenientes de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, do mesmo ente federativo.

Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.


A

Impostos, taxas e contribuições são geradores de capital, logo Receita de Capital


B

Operações de Créditos são Receitas Correntes


C

Amortização de empréstimo são Receita de Capital


D

Alienação de bens são Receitas Correntes

A receita pública pode ser classificada como corrente e de capital. Nesse sentido, assinale a opção que indica somente receitas de capital.


A

Receita tributária e receita de serviços.


B

Alienação de bens e receita patrimonial.


C

Receita industrial e receita de contribuições.


D

Receita agropecuária e outras receitas operacionais.


E

Amortização de empréstimos e operações de crédito.

As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de capital.


C

Certo


E

Errado

A respeito dos conhecimentos sobre despesas e receitas segundo as categorias econômicas, é correto afirmar:


A

O dispêndio com inversões financeiras é classificado na categoria econômica de despesas correntes.


B

O dispêndio com juros e encargos da dívida é classificado na categoria econômica de despesas de capital.


C

O dispêndio com a locação de imóveis é classificado na categoria econômica de despesas de capital.


D

O ingresso de recursos com a amortização de empréstimos é classificado na categoria econômica de receitas de capital.


E

O ingresso de recursos de dividendos recebidos é classificado na categoria econômica de receitas de capital.

Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):


( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

( ) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, V, V


B

V, V, F


C

F, V, V


D

F, V, F

Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, sobre a classificação da receita, NÃO pertence a receita capital:


A

Contribuições de Melhoria.


B

Alienação de Bens.


C

Amortização de Empréstimos.


D

Transferência de Capital.

A origem das receitas previstas pelos entes públicos, de acordo com MCASP -, tem seu detalhamento conforme categoria econômica, sendo receitas de capital ou receitas correntes. Neste sentido, podemos considerar, como receita de capital:


A

Receita de Serviços.


B

Taxas.


C

Contribuição de melhoria.


D

Amortização de Empréstimos.


E

Contribuições.

No que concerne a características, tipos e estágios das receitas públicas, assinale a opção correta.


A

O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas concomitantes.


B

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é receita corrente.


C

A amortização de empréstimos é receita de capital.


D

As receitas públicas originárias englobam os tributos e as multas tributárias.


E

Empréstimos contraídos de longo prazo são considerados receitas correntes.

Os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas novas deverão ser classificados como receita de capital.


C

Certo


E

Errado

Segundo a Lei n.o 4.320/1964, assinale a alternativa correta com relação à classificação da receita pública.


A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes em matéria financeira, e destinando-se o seu produto somente ao pagamento dos juros da dívida pública.


B

A alienação de bens da Administração Pública constitui fonte de receita corrente.


C

Entre as receitas de capital, está abrangida a receita patrimonial.


D

São receitas de capital as provenientes dos recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito, público ou privado, destinadas a despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais.


E

A receita orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes; e receitas de capital.

Considere os itens a seguir:

-

I - Receita Agropecuária.

II - Transferências de Capital.

III - Amortização de Empréstimos.

IV - Operações de Crédito.

V - Receita Tributária.

-

Sobre os itens acima é correto afirmar que:


A

I e V são receitas correntes e II, III e IV são receitas de capital.


B

I e V são receitas de capital e II, III e IV são receitas correntes.


C

II e IV são receitas correntes e I, III e V são receitas de capital.


D

II e IV são receitas de capital e I, III e V são receitas correntes.

A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo governo é classificada na sub categoria econômica:


A

Receita patrimonial.


B

Transferência de empréstimo


C

Operações de crédito.


D

Amortizações de empréstimos.


E

Despesa patrimonial.

As receitas, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, são classificadas em categorias econômicas, senda uma das categorias provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dividas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Assinale a alternativa que representa a categoria apresentada no comando da questão:


A

Receitas Tributárias.


B

Receitas Correntes.


C

Receitas Industriais.


D

Receitas de Capital.

NÃO pertence a receita capital:


A

Contribuições de Melhoria.


B

Transferência de Capital.


C

Amortização de Empréstimos.


D

Alienação de Bens.

Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.

( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.

( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.


Assinale a alternativa correta.


A

Todas as afirmativas são falsas.


B

Todas as afirmativas são verdadeiras.


C

Uma afirmativa é verdadeira e duas são falsas.


D

Duas afirmativas são verdadeiras e uma é falsa.

   
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