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A Contabilidade Pública é uma das divisões da Ciência Contábil que sendo possuidora de características especiais, que devem ser observadas e controladas, mereceu um estudo da Divisão de Inspeção da Contabilidade – Contadoria Central do Estado, em 1954, tendo chegado à seguinte conceituação: ‘É o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações’.
(KOHAMA, 2016, p. 34.)
É correto afirmar que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam somente assituações orçamentárias dos entes públicos.
Não deve ser entendida apenas como destinada ao registro e escrituração contábil, mas, também, à observação da legalidade dos atos da execução orçamentária.
Deve ser facultativamente praticada pelas entidades públicas, como a União, os Estados, o Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes.
Constitui-se no ramo da ciência contábil que não aplica os princípios de contabilidade e as normas contábeis para gerar informações e controle patrimonial de entidades do setor público.
De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
O Patrimônio Público, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações.
Estabelecer conceitos que fundamentem a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs.
Fornecer informações úteis aos seus usuários, acerca dos resultados obtidos, dos aspectos de natureza, econômica, financeira, orçamentária e física do patrimônio da entidade do setor público, de modo a possibilitar os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Demonstrar quais recursos estão disponíveis, para investimentos futuros e de que forma podem ser aplicados, para a obtenção de ganhos.
Apresentar informações relevantes, intempestivas e de compreensão acessível a públicos específicos, de modo a possibilitar uma análise técnica aprofundada do conteúdo.
O objetivo da contabilidade restringe-se a demonstrar o resultado operacional de determinada entidade e a forma como esse resultado foi obtido.
Tendo como orientações as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, avalie as assertivas a seguir:
I. É objetivo da contabilidade pública: refletir, sistematicamente, sobre o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
II. O campo de aplicação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público.
III.A função social da contabilidade pública é fornecer informações aos usuários, sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade.
De acordo com as disposições acima, pode-se afirmar que:
I, II e III estão incorretas.
I e II estão incorretas e a III está correta.
I e III estão incorretas e a II está correta.
II e III estão incorretas e a I está correta.
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue normas específicas do ramo das Ciências Contábeis. Com bases nestas informações, é correto afirmar que:
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso de partidas dobradas.
As disposições contidas na Lei n° 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei n° 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
Os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.
Sobre Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta:
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, iniciando-se no dia 1º de janeiro e encerrando-se no último dia útil do ano.
A contabilidade pública deverá evidenciar de maneira tempestiva os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
Os fatos contábeis sempre envolverão de imediato um bem, direito a receber ou obrigação a pagar, ou seja, fatos que alteram, de forma imediata, qualitativa ou quantitativamente o patrimônio público.
Os fatos administrativos são todos aqueles em que não estão envolvidas a receita e a despesa aprovadas na Lei orçamentária.
Os fatos administrativos extra-orçamentários correspondem a alterações patrimoniais oriundas de práticas ilícitas, uma vez que não decorrem da previsão legal da Lei Orçamentária Anual.
Segundo a NBC T SP 16.1, o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações. Sobre ela, analise os itens abaixo:
I. Os resultados alcançados apenas relacionados aos aspectos de natureza econômica e financeira da entidade do setor público e suas mutações em apoio ao processo de tomada de decisão
II. A adequada prestação de contas
III. O necessário suporte para a instrumentalização do controle social
Está(ão) CORRETO(S) apenas
I.
I e II.
I e III.
II e III.
III.
A coluna 1 apresenta alguns termos utilizados na contabilidade pública; a coluna 2 apresenta as definições de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Correlacione cada termo à sua definição.
COLUNA 1
I. Campo de Aplicação da Contabilidade Pública
II. Objetivo da Contabilidade Pública
III. Objeto da Contabilidade Pública
COLUNA 2
( ) Patrimônio Público.
( ) Abrange todas as entidades públicas.
( ) Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
A alternativa que indica a sequência correta é a:
I, II, III.
III, I, II.
III, II, I.
II, I, III.
A contabilidade tem como objetivo oferecer informações sobre a movimentação patrimonial de uma entidade, visando à adequada tomada de decisão. No setor público, não é diferente, sendo que os usuários dos relatórios contábeis das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, como:
se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos excessivos e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
a dimensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, pode aumentar.
se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios futuros.
a capacidade da entidade pública em obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Assinale a alternativa que expressa mais acertadamente o objetivo da Contabilidade aplicada ao Setor Público:
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade.
Fornecer informações estruturadas através de informes contábeis de qualidade e que permitam ao usuário tomar decisões gerenciais, entender investidores e avaliar os registros contábeis da empresa.
Fornecer informações que auxiliam a administração da empresa no processo de redução de custos, aumento de lucratividade e planejamento estratégico.
Fornecer informações para a administração dos recursos escassos, buscando compatibilizá-las com as necessidades ilimitadas da sociedade.
Fornecer informações do resultado econômico do exercício social, demonstrando de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extracontábil as exigências legais da Receita federal.
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
Certo
Errado
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fornecimento aos usuários de informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle da sociedade, constitui o que se denomina por:
objeto.
função social.
objetivo.
metassíntese.
missão.
Sobre os conceitos da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O conceito estrutural da Contabilidade Pública aplica-se somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, não se estendendo às autarquias e demais entes públicos.
II. A Contabilidade Pública está obrigada a evidenciar tempestivamente os fatos ligados à administração orçamentária, patrimonial e financeira.
III. De acordo com a verificabilidade na Contabilidade Pública, as entidades devem fornecer informações contábeis de acordo com seus interesses.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I - II.
II.
III.
I - II - III.
I - III.
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Certo
Errado
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. A alternativa que contém o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:
Patrimônio Público.
Informações confiáveis e tempestivas.
Norma Brasileira de Contabilidade.
Lançamentos contábeis do Setor Público.
Registros fidedignos dos fatos contábeis.
A contabilidade tem como objetivo fornecer informações aos diversos usuários demonstrando a situação patrimonial empresarial das receitas e despesas, não admitindo que a entidade gere prejuízo aos cofres públicos.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos.
II. Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
-
Assinale a alternativa correta.
As duas afirmativas estão corretas.
A segunda afirmativa contradiz a primeira.
Apenas a segunda afirmativa está correta.
Apenas a primeira afirmativa está correta.
Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:
I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar unicamente a prestação de contas.
Analisando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
II. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
III. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
I correta, apenas
III correta, apenas.
II e III corretas, apenas.
I, II e III corretas.