Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

No caso de ativos que contenham elementos tangíveis e intangíveis, o seu registro como imobilizado ou intangível dependerá do que a entidade avalie como elemento mais significativo.

O pagamento do principal de operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se for uma operação de crédito de antecipação de receita orçamentária.

Uma pessoa física com créditos relativos a precatórios na União Federal incorreu em dívida junto a esse mesmo ente. Então, a União promove a compensação dessa dívida com os créditos de precatório. Nesse caso, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

Considerando o estabelecido no MCASP 2019, os princípios orçamentários orientam sobre os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, qual princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), analise as seguintes assertivas:

I. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: licitação, empenho e liquidação.

III. Os empenhos podem ser classificados em: Ordinário, estimativo e global.

Quais estão corretas?

De acordo com o MCASP, uma das características qualitativas da informação contábil é a tempestividade, que significa ter disponível a informação para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil no processo decisório.

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores, tais como, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP destaca que as entidades do setor público possuem características que lhe são peculiares. Leia as assertivas a seguir, e classifique-as em V verdadeiras, e F se falsas.

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I. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.

II. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.

III. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

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São características verdadeiras apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

É obrigatória a adoção das NBC TSP pelos Conselhos de Fiscalização Profissional; entretanto, é facultativa a adoção das normas de contabilidade pública previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — podendo esta adoção, todavia, decorrer de determinação de órgãos fiscalizadores.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são exemplos, respectivamente, de um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e de um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos eventos a seguir é um exemplo de despesa de natureza orçamentária?

O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público.

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Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 07.011 para a unidade orçamentária

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, em relação as etapas da receita orçamentária, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição:

Primeira coluna: termo

1-Previsão.

2-Lançamento.

3-Arrecadação.

4-Recolhimento.

Segunda coluna: descrição

(__)Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

(__)Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

(__)É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

(__)É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o princípio previsto na Lei nº 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados — União, estados, Distrito Federal e Municípios — com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política corresponde à(ao):

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. De acordo com o MCASP 2022, qual é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?

Conforme prevê o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre este aspecto, considere as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

II. Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

III. Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

Marque a alternativa que relaciona CORRETAMENTE as definições dos aspectos da contabilidade aplicada ao setor público:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada, é o conceito de:

É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido. Trata-se do(a):

Acerca da obrigação presente relativa ao passivo, analise as partes que seguem: Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente (1ª parte). Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada) (2ª parte), ou não (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que:

Existem casos em que se apropria a variação patrimonial diminutiva antes da liquidação da despesa orçamentária, mas nunca depois, uma vez que seria irregular o pagamento da despesa sem sua prévia liquidação.