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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração
A
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
B
da Demonstração das Variações Patrimoniais e dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
C
do Relatório de Gestão fiscal e do Relatório de Resumido da Execução Orçamentária.
D
dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e dos Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O projeto é uma ação orçamentária utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações contínuas, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. São considerados custos de aquisição, EXCETO:
A
Preço de compra.
B
Descontos comerciais e abatimentos.
C
Frete (transporte).
D
Impostos de importação e outros tributos não recuperáveis.
A Portaria Conjunta STN/SOF de 2016 estabelece a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
I- Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
II- Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Estabelecimento da necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.
Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários descritos nos itens acima.
A
I- Unidade ou Totalidade, II- Universalidade, III- Anualidade.
B
I- Não-Vinculação da Receita de Impostos, II- Publicidade, III- Transparência.
C
I - Unidade ou Totalidade, II – Universalidade, III- Legalidade.
D
I - Orçamento Bruto, II- Exclusividade, III- Anualidade.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), o ente público poderá utilizar o dígito
A
5 (cinco), para se chegar ao nível de consolidação.
B
3 (três), para se chegar ao nível de consolidação.
C
4 (quatro), para se chegar ao nível de consolidação.
D
0 (zero), para se chegar ao nível de consolidação.
Em um processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, torna-se necessário proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa pública. Para isso, o MCASP aborda que, para existência de informação contábil fidedigna, o registro do fato deve ser identificado corretamente como orçamentário ou extraorçamentário. Conforme exposto, NÃO se considera registro de caráter extraorçamentário:
A
Devolução dos valores de terceiros (cauções).
B
Contratação de bens e serviços (serviços de terceiros).
C
Pagamento de Salário-Maternidade.
D
Recolhimento de consignações.
E
Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre etapas da despesa orçamentária:
A
A fixação de despesa ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
B
As descentralizações de créditos orçamentários consistem na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
C
Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros.
D
Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E
Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
Ano:
2019
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP/2017), as despesas empenhadas
em liquidação são aquelas nas quais houve o
adimplemento da obrigação pelo contratado, caracterizado
pela entrega do material ou prestação do serviço, estando
na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se
a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial,
todavia, ainda não se deu a
A
conferência da nota fiscal.
B
emissão da nota de empenho.
C
realização do pagamento.
D
devida liquidação.
Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, especificamente aos custos dos estoques previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que NÃO faz parte do custo dos estoques:
A
O preço de compra.
B
Os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis.
C
Frete (transporte).
D
Seguro.
E
Descontos comerciais e abatimentos.
Para fins do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD)
A
quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
B
quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
C
pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
D
no recebimento efetivo de doações e subvenções.
E
nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo.
De acordo com o MCASP 8.ª edição, o registro contábil em que há o reconhecimento de crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, deve ocorrer na etapa da receita orçamentária de
A
previsão.
B
arrecadação.
C
lançamento.
D
recolhimento.
E
execução.
Com base no MCASP – 8ª edição, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa correta.
A
As informações patrimoniais e não patrimoniais são relevantes, caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
B
As informações patrimoniais e não patrimoniais são capazes de exercer influência, quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.
C
Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.
D
A verificabilidade é a qualidade da informação contábil, que faculta aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
E
Ter informação disponível mais rapidamente pode transcurar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos patrimoniais. A ausência de fidelidade pode tornar a informação menos útil.
Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.
"É a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência."
A afirmativa anterior se refere a qual conceito constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP? Assinale a alternativa correta.
A
Ativo Imobilizado.
B
Exaustão.
C
Valor Depreciável.
D
Depreciação.
Sabendo que foram encontradas 1.000 unidades danificadas do Produto X, cujo custo unitário é de R$ 40,00, é necessário realizar o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. Considerando os procedimentos contábeis elucidados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8a edição), marque a alternativa que contém a contabilização correta do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido:
A
B
C
D
E
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As descentralizações de créditos orçamentários não modificam o valor ou a programação da dotação, mas alteram a unidade orçamentária detentora do crédito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, as transações
com contraprestação são aquelas em
que a entidade
A
recebe ativos ou serviços ou tem passivos
extintos e, em contrapartida, entrega valor
irrisório ou nenhum valor em troca.
B
recebe ativos ou serviços ou tem passivos
extintos e entrega valor aproximadamente
igual em troca, prioritariamente sob a forma
de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
C
recebe ativos contingentes ou serviços ou
tem passivos extintos e, em contrapartida,
entrega valor irrisório ou nenhum valor em
troca.
D
não arrecada diretamente os seus recursos
financeiros, ou seja, a arrecadação se faz
por intermédio de agentes arrecadadores
fiéis depositários.
E
arrecada diretamente os seus recursos
financeiros, ou seja, a arrecadação se faz
por intermédio de agentes arrecadadores
fiéis depositários.
Considerando o avanço na área das
finanças públicas e a edição da Lei
Complementar de responsabilidade
Fiscal – LRF, que estabeleceu regras e
controles com o intuito de propiciar o
equilíbrio das finanças públicas, segundo
o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – MCASP (2017), o que
NÃO foi estabelecido pela LRF?
A
Reinvestimento.
B
Limite de dívida consolidada.
C
Garantias.
D
Restos a pagar.
E
Despesas de pessoal.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), os princípios orçamentários válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sendo assim, o princípio estabelecido de forma expressa na Lei nº 4.320/1964, que determina que a Lei de Orçamento Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, denomina-se princípio da:
A
Unidade ou totalidade.
B
Universalidade.
C
Anualidade ou periodicidade.
D
Exclusividade.
E
Transparência.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários do setor público têm como objetivo estabelecer diretrizes básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Portanto, conforme aponta o MCASP, considera-se o princípio da Totalidade aquele que
A
determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
B
estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
C
obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
E
determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base somente nesse Manual, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Receitas Realizadas.
2. Receitas Correntes.
3. Receitas de Capital.
4. Operações de Crédito/Refinanciamento.
Coluna 2
( ) Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos.
( ) Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.
( ) São as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) As receitas orçamentárias aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 4 – 1 – 3.
B
3 – 1 – 4 – 2.
C
1 – 2 – 3 – 4.
D
4 – 1 – 2 – 3.
E
4 – 3 – 2 – 1.
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