Questões de Concursos Para Poder Executivo / Secretarias Municipais

Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela:

Para responder às questões 27 a 30, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Cordilheira Alta.

O artigo 45 estabelece que a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o valor _________ do imóvel, _________ o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com o objetivo de intervir em uma comunidade com alta incidência de doenças diarreicas agudas, foi proposto um programa municipal que contemplasse a melhoria da qualidade da água para consumo humano, a promoção de práticas de higiene pessoal e ambiental, e a expansão da cobertura de esgotamento sanitário. Considerando os conceitos de epidemiologia e saúde pública, é correto afirmar que as ações previstas se enquadram predominantemente em qual nível de prevenção?

Em municípios de pequeno porte, a ausência de uma rede coletora pública de esgoto sanitário é uma realidade comum, tornando os sistemas individuais de tratamento de esgoto cruciais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Considerando as normas técnicas vigentes (ABNT NBR) e a busca pela minimização de riscos de contaminação e proliferação de doenças em residências unifamiliares, assinale a alternativa que apresenta a solução individual de tratamento e disposição final de esgoto sanitário que representa a melhor prática em termos de eficiência, segurança sanitária e ambiental.

Para responder às questões 27 a 30, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Cordilheira Alta.

Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder às questões 27 a 30, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Cordilheira Alta.

Nos termos do artigo 57, a alíquota do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos, nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, é de:

No trecho “De tanto ele promover ilusões, passamos a ter medo do que é real” (l. 33), a palavra “promover” poderia ser substituída, sem prejuízo significativo de sentido ao trecho em que ocorre, por:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:

Um servidor de TI precisa criar códigos de acesso temporários permutando as letras da palavra "NIVELA". ele deseja saber o número total de combinações diferentes que podem ser formadas para garantir que existam códigos suficientes para todos os visitantes de um evento. Quantos códigos distintos, no total, podem ser gerados utilizando apenas as letras dessa palavra?

Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do Chefe da repartição, ou de ofício, sendo que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, quando não há sujeição ao controle do ponto, ________ a remuneração por serviço extraordinário.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Um servidor deve planejar a pintura de um pátio circular que possui 20 metros de diâmetro. O fabricante da tinta informa que cada galão cobre exatamente 31,4 metros quadrados. Considerando π como 3,14, quantos galões de tinta o servidor deve solicitar, no mínimo, para cobrir toda a área do pátio com uma única mão de tinta, sem que falte produto para completar o serviço planejado?

Um Município, visando atrair investimentos tecnológicos, planeja editar uma lei concedendo isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos a novas empresas de software. Por tratar-se de renúncia de receita, o Poder Executivo deve demonstrar que a medida não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, porém a renúncia não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), para que a isenção seja legalmente viável, ela deve estar acompanhada de estimativa do impacto ____________ no exercício de início e nos dois seguintes, além de medidas de compensação por meio ______________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

De acordo com a Lei Municipal nº 40/1993 (Código Tributário de São José das Missões), no que tange às regras de Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Ao examinar as atribuições do Poder Legislativo municipal, é preciso distinguir as matérias decididas com participação do Prefeito daquelas exercidas pela Câmara Municipal em caráter exclusivo. Com base na Lei Orgânica do Município, a competência exclusiva da Câmara Municipal está corretamente indicada em:

A organização da administração pública municipal envolve regras de acesso a cargos, responsabilidade dos agentes, publicidade institucional e controle dos atos administrativos. À luz da Lei Orgânica, analise as assertivas:

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, admitida a ressalva relativa aos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

II. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos pode conter nomes ou imagens de autoridades quando houver finalidade informativa e interesse administrativo demonstrado.

III. A pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público responde por danos causados por seus agentes a terceiros, nessa qualidade, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Está(ão) CORRETA(S):

Após a aprovação em concurso público, o interessado chamado para ingressar nos quadros da Administração Municipal deve cumprir procedimentos formais antes da nomeação. Considerando a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:

Em arquivologia, a classificação documental não deve ser confundida com a ordenação física dos documentos. Em uma situação administrativa, essa distinção está corretamente demonstrada quando o servidor:

Analise as partes que seguem: Além das atribuições fixadas em lei, compete aos Secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza expedir instruções para a boa execução das leis, decretos, regulamentos e portarias, assim como apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas repartições (1ª parte), além de comparecer à Câmara de Vereadores sempre que convocados por ela, para prestação de esclarecimentos oficiais e extraoficiais (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

Na atualidade, o ______ atua como o epicentro das tensões entre o Irã e o Ocidente, servindo de palco para apreensões de navios e demonstrações de força militar que respondem diretamente aos conflitos no Oriente Médio. Sua relevância é ampliada pela conexão estratégica com o Mar Vermelho, criando um corredor de risco em que qualquer instabilidade ameaça a segurança energética global e provoca picos inflacionários imediatos, mantendo o mundo em constante alerta sobre a fragilidade das rotas comerciais de petróleo e gás.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Para a pintura de uma parede triangular em um pátio, um funcionário mediu a base como sendo de 5 metros e a altura relativa a essa base como sendo de 6 metros. O rendimento da tinta é de 1 litro para cada 5 metros quadrados. O funcionário precisa calcular a quantidade mínima de tinta, em litros, necessária para cobrir toda a área dessa parede triangular sem desperdícios. Com isso, qual é o volume de tinta que deve ser solicitado ao almoxarifado para concluir a tarefa?