Você pesquisou questões de concursos sobre anvisa

a Diretoria Colegiada da ANVISA deve ser composta por membros de carreira da autarquia, através de processo eleitoral para um mandato vitalício.

é papel da ANVISA realizar monitoramento sobre os preços de serviços de saúde no Brasil, a fim de evitar a cobrança de preços abusivos.

as reuniões da Diretoria Colegiada da ANVISA só podem ocorrer na presença dos 5 membros, sendo presidida pelo membro com mais tempo na autarquia.

a ANVISA pode exigir melhorias em estabelecimentos que exercem riscos à saúde humana, inclusive emitindo multa. Porém, não pode impedir o funcionamento de nenhum empreendimento.

a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade do Exército brasileiro e a ANVISA está impedida de realizar atividades nessas localidades.

A Agência tem como finalidade institucional promover a saúde da população exclusivamente através da assistência médica hospitalar, deixando a fiscalização de produtos para o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A competência normativa da ANVISA é irrestrita, podendo legislar sobre matérias de direito penal e civil quando houver infração sanitária grave envolvida.

Os dirigentes da ANVISA são demissíveis ad nutum (a qualquer momento) pelo Ministro da Saúde, não possuindo mandato fixo para garantir a estabilidade da gestão técnica.

A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

A ANVISA é uma empresa pública de direito privado, subordinada diretamente à Presidência da República, visando o lucro através da cobrança de taxas de fiscalização.

A ANVISA não possui competência normativa, limitando-se a executar ações administrativas previamente definidas em lei.

A ANVISA, por ser vinculada ao Ministério da Saúde, atua sem autonomia técnica, estando suas decisões integralmente subordinadas a orientações políticas do Poder Executivo.

A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e técnica, possuindo competência para editar normas técnicas necessárias à regulação sanitária, desde que em conformidade com a legislação vigente.

A edição de normas sanitárias pela ANVISA depende de autorização expressa do Congresso Nacional para cada ato regulatório.

Grupo A.

Grupo B.

Grupo D.

Grupo E.

Certo

Errado

já – usado para expressar a intenção comunicativa.

inclusive – usado para conferir clareza a uma ordem.

só – usado para modalizar um conselho ao leitor.

até – usado para mostrar coerência no tempo verbal.

autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira para o exercício de suas competências.

subordinação hierárquica direta ao Poder Legislativo para a execução de políticas de controle de bens de serviço.

personalidade jurídica de direito privado com o objetivo de facilitar a contratação de pessoal sob o regime celetista.

vinculação ao Ministério da Saúde com a finalidade de garantir o cumprimento de ordens diretas da chefia do Executivo.

V, V, F.

V, F, V.

V, F, F.

F, F, V.

A investigação deve ser conduzida exclusivamente pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais, cabendo à ANVISA apenas a divulgação das informações após a conclusão do processo.

Compete à ANVISA coordenar o processo regulatório em âmbito nacional, podendo determinar medidas cautelares, como a suspensão da comercialização do produto, em articulação com os órgãos estaduais e municipais do SNVS.

A ANVISA deve aguardar decisão do Ministério da Saúde para autorizar qualquer medida restritiva, pois não possui autonomia administrativa para intervir diretamente no mercado.

A atuação da ANVISA limita-se ao registro inicial do medicamento, não sendo sua atribuição o monitoramento pós-comercialização.

Compete à ANVISA regulamentar, controlar e acompanhar produtos e serviços que apresentem potencial risco à saúde pública, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde e ações de vigilância em portos, aeroportos e fronteiras.

A atuação da ANVISA concentra-se prioritariamente na formulação de diretrizes técnicas voltadas à indústria farmacêutica, cabendo aos demais órgãos do sistema a execução das ações de fiscalização sanitária.

O controle sanitário exercido pela ANVISA direciona-se principalmente aos bens destinados ao consumo humano, enquanto os processos produtivos e ambientes de prestação de serviços permanecem sob responsabilidade administrativa exclusiva dos estabelecimentos.

A organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária atribui à União a coordenação estratégica das ações, enquanto estados e municípios atuam predominantemente em atividades administrativas e operacionais de apoio.

As medidas sanitárias adotadas pela ANVISA possuem natureza predominantemente orientadora, sendo as ações restritivas e de intervenção condicionadas à deliberação judicial prévia.

produto para saúde semicrítico de conformação não complexa.

artigo de uso único de alta especificidade estrutural.

material não crítico de conformação hidrodinâmica.

insumo invasivo descartável de lúmen restrito.

produto para saúde crítico de conformação complexa.

eles são responsáveis por orientar o servidor da Anvisa sobre como a filmagem deve ser conduzida durante a inspeção.

as orientações podem ser tratadas como entendimento operacional interno, bastando acordo verbal entre os participantes da inspeção.

o importador é responsável por comparecer à inspeção ou indicar representante autorizado, seguindo as instruções da Anvisa registradas no sistema.

o fiel depositário organiza a inspeção de acordo com métodos próprios de manuseio e depois comunica à Anvisa para validação.

o descumprimento das orientações da Anvisa durante a inspeção resulta em medidas administrativas internas, sem configuração de infração sanitária.

Medicamento e remédio são termos sinônimos legais, definidos igualmente pela Anvisa como substâncias com ação farmacológica comprovada.

Remédio refere-se, exclusivamente, a produtos industrializados registrados na Anvisa, enquanto medicamento inclui também terapias naturais.

Medicamento é o produto tecnicamente elaborado, com princípio ativo, forma farmacêutica e registro sanitário, enquanto remédio é um termo popular mais amplo, que pode incluir medidas não farmacológicas.

Remédio é toda substância com bula aprovada pela Anvisa, e medicamento refere-se apenas a preparações magistrais.

O Ministério da Saúde, por ser o órgão ao qual a ANVISA é vinculada, pode avocar competências exclusivas da agência em casos de emergência sanitária nacional.

A autonomia administrativa da ANVISA impede que seus atos sejam questionados pelo Poder Judiciário, salvo em casos de flagrante ilegalidade procedimental.

Das decisões definitivas da Diretoria Colegiada da Agência não caberá recurso hierárquico, configurando-se como a última instância administrativa.

As decisões da Diretoria Colegiada são passíveis de recurso hierárquico impróprio ao Ministro de Estado da Saúde, que detém a palavra final em processos de registro de medicamentos.

RDC ANVISA n.º 34/2014, que trata exclusivamente de resíduos hospitalares.

RDC ANVISA n.º 36/2013, que aborda apenas segurança do paciente em hospitais gerais.

RDC ANVISA n.º 222/2018, que regula apenas descarte de resíduos químicos.

Portaria MS n.º 158/2016, que define critérios técnicos e operacionais para coleta, processamento e transfusão de sangue e hemocomponentes.

NR-32, que trata exclusivamente da segurança do trabalhador em ambientes hospitalares.

precaução e negligência.

hesitação e audácia.

desconfiança e moderação.

prevenção e sobriedade.

Comitê de Processamento de Produtos para Saúde.

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Comitê Internacional de Prevenção de Acidentes.

Comissão de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Núcleo de Segurança do Paciente.

Ao Diretor-Presidente.

Ao Ministro da Saúde.

Ao Ouvidor Geral.

Ao Conselho de Gestão.

experimental; não autorizado.

experimental; autorizado.

comprovado; não autorizado.

com provado; autorizado.