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A lista tríplice deve ser encaminhada ao Governador do Estado no prazo de 15 dias após a apuração, e, caso não haja nomeação, o Colégio de Procuradores empossa o mais antigo na carreira.

Em caso de empate na eleição para composição da lista tríplice, o critério de desempate é, sucessivamente, o mais antigo na carreira, o mais idoso e o de maior tempo de serviço público ao Estado de Goiás.

A eleição para formação da lista tríplice é realizada no último dia útil do mês que anteceder o término do mandato, por voto plurinominal e secreto, sendo vedados o voto postal e o voto por procuração.

Se o Governador não efetivar a nomeação no prazo de 15 dias do recebimento da lista tríplice, o cargo será declarado vago e deverá ser convocada nova eleição no prazo máximo de 30 dias.

a sanção disciplinar deve ser aplicada pelo Corregedor-Geral da Justiça, que atua nos planos judicial e extrajudicial.

a apuração e a aplicação da sanção são de competência do Corregedor do Foro Extrajudicial, sendo cabível a interposição de recurso para o Tribunal Pleno.

a apuração compete ao Diretor do Foro da respectiva Comarca, enquanto a aplicação da penalidade de perda da delegação é de competência do Tribunal Pleno.

a apuração é de competência do Diretor do Foro da respectiva Comarca, enquanto a aplicação da sanção é de competência do Corregedor do Foro Extrajudicial.

a apuração é de competência do Corregedor do Foro Extrajudicial, e a aplicação da penalidade de perda da delegação é de competência do Conselho Superior da Magistratura.

15 metros.

150 metros.

1.500 metros.

15.000 metros.

Tratar com urbanidade as pessoas.

Cassação de aposentadoria;

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

acesse o e-mail apenas no computador

acesse o e-mail pelo navegador

envie e-mails sem Internet

dispense o uso da senha pessoal

Setor primário e setor secundário.

Setor primário e setor terciário.

Setor primário e setor quaternário.

Setor secundário e setor primário.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público para exercer a função de Coordenador de Promotorias de Justiça nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete conceder abono de até 03 (três) dias para mudança.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

4 e 6

9 e 4

12 e 3

18 e 2

Centro de Apoio Operacional

Escola Superior do Ministério Público

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Procurador-Geral de Justiça

tornava o imperador um árbitro incontestável

impedia qualquer forma de alternância política

favorecia o federalismo

colidia com as demandas de autonomia das elites regionais

9

10

11

12

O imóvel é situado à rua Tiradentes.

Ele é bacharel em Direito.

É preferível um atraso a um acidente de carro.

Ele é ávido por sabedoria.

Todas as palavras são paroxítonas.

Todas as palavras são proparoxítonas.

Todas as palavras terminam em vogal e por isto devem ser acentuadas.

Nenhuma das alternativas anteriores.

item – hifen – abdomen

tambem – ninguem – parabens

jovem – homens – ordem

feliz – juiz – capaz

Aumentar o poder de negociação e a competitividade dos membros no mercado global.

Isolar a economia nacional para proteger a cultura local.

Substituir a ONU nas decisões sobre conflitos militares.

Garantir que todos os países do bloco tenham exatamente o mesmo PIB.

Dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em listra tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, e cinco serão escolhidos pela Assembleia Legislativa.

Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, de responsabilidade e naqueles conexos com os de governador, os secretários de Estado, os juízes e os membros do Ministério Público, os prefeitos, bem como os titulares de fundações, autarquias e empresas públicas, nos crimes de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Os membros do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Conselho Superior da instituição.

Salvo disposição constitucional em contrário, todas as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões, presente a maioria absoluta dos seus membros, serão tomadas por meio de voto aberto, exigida a maioria simples.

O governador e o vice-governador do Estado residirão na Capital do Estado e não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do território nacional ou estadual por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.

Inexiste fato a ser averiguado pelo Ministério Público, pois a deliberação se encontra dentro do poder político discricionário da Câmara Municipal.

O ato praticado pela Câmara de Vereadores é criminoso e o Promotor de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público deverá requisitar a instauração de inquérito policial à autoridade policial ou instaurar procedimento de investigação criminal para apurar a conduta do Presidente da Câmara de Vereadores.

Diante do ato praticado pela Câmara de Vereadores e da notícia de fato, o Promotor de Justiça deverá ajuizar imediata ação civil pública para responsabilizar todos os vereadores, independentemente das providências penais aplicáveis ao ato criminoso.

Diante da notícia de fato, o Ministério Público poderá atuar de forma resolutiva, expedindo Recomendação para que a Câmara Municipal promova a anulação ou a revisão do ato, diante de possível incompatibilidade com a jurisprudência constitucional vigente, antes da adoção de medidas judiciais cabíveis.

Inexiste ilegalidade ou irregularidade, pois o ato praticado pela Câmara de Vereadores se encontra dentro de seu poder político e discricionário, inexistindo prejuízo à probidade administrativa.

o Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes de lista tríplice, elaborada pela instituição, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa de um terço do Colégio de Procuradores de Justiça, dependerá da aprovação de dois terços de seus integrantes, mediante voto secreto.

o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto por 25 (vinte e cinco) membros, integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público e pelos 11 (onze) Procuradores de Justiça mais antigos da classe, como membros natos, e por 11 (onze) Procuradores de Justiça eleitos por todos os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução consecutiva.

o Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, por um membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por um membro do Conselho Superior do Ministério Público, por um Procurador de Justiça não integrante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Conselho Superior do Ministério Público e por 2 (dois) Promotores de Justiça, dos quais um titular de cargo da comarca de São Paulo e um titular de cargo de comarca do interior.

o Conselho Superior do Ministério Público é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, ambos membros natos, e por 9 (nove) Procuradores de Justiça eleitos, sendo 3 (três) pelos Procuradores de Justiça e 6 (seis) pelos Promotores de Justiça.

60

42

84

56

Cabo.

Satélite.

#DSL.

GVT.