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No âmbito da organização administrativa do Sistema Único de Saúde, compete à direção nacional:
executar serviços de vigilância sanitária
gerenciar laboratórios públicos de saúde
formular políticas de alimentação e nutrição
formar consórcios administrativos intermunicipais
controlar procedimentos de serviços privados de saúde
Em sistemas prediais de coleta e disposição de efluentes sanitários individuais, conforme critérios técnicos da ABNT NBR 7229 e da ABNT NBR 13969, a função estrutural da fossa séptica no tratamento primário consiste em:
Promover desinfecção química do efluente por adição controlada de agente oxidante.
Realizar filtração forçada sob pressão para retenção de sólidos suspensos finos.
Garantir infiltração direta no solo por meio de valas drenantes interligadas.
Executar separação física por sedimentação e flotação com digestão anaeróbia do lodo.
Uma subestação 138 kV atenderá 4 linhas e 2 transformadores, com exigência de continuidade N-1. O projeto deve permitir manutenção de qualquer disjuntor sem desligar a subestação e sem retirar de serviço mais do que o estritamente necessário, mantendo boa flexibilidade operativa para manobras e ampliações futuras. Considerando também que área e custo são restrições importantes, o arranjo de barras mais adequado e a forma correta de relacioná-lo à coordenação de isolamento (em nível conceitual) são:
arranjo disjuntor e meio; na coordenação de isolamento devem ser considerados níveis de suportabilidade dos equipamentos (ex.: BIL), níveis de surtos esperados (atmosféricos e de manobra), níveis de proteção dos para-raios e margens de coordenação entre proteção e suportabilidade
arranjo de barra dupla com disjuntor duplo; na coordenação de isolamento o nível de isolamento pode ser reduzido, pois a duplicidade de barras e disjuntores elimina a necessidade de margens frente a surtos
arranjo barra principal e transferência; na coordenação de isolamento é suficiente especificar para-raios apenas nos alimentadores, pois a proteção do barramento é inerente ao arranjo escolhido
arranjo de barra simples; na coordenação de isolamento basta adotar como referência a tensão nominal do sistema, pois o arranjo de barras não influencia a definição de níveis de isolamento
arranjo em anel; na coordenação de isolamento deve-se desconsiderar surtos de manobra, pois em 138 kV apenas surtos atmosféricos são relevantes
No dimensionamento do sistema predial de água fria conforme critérios técnicos da ABNT NBR 5626, o cálculo da vazão provável em um trecho da instalação deve considerar o seguinte procedimento metodológico:
Determinação da vazão máxima simultânea pela soma direta das vazões nominais dos aparelhos atendidos pelo trecho.
Aplicação do consumo diário per capita multiplicado pelo número de usuários previstos na edificação.
Estimativa da vazão provável com base no número de aparelhos e respectivos pesos relativos de utilização.
Fixação da vazão de cálculo a partir da pressão estática disponível no ponto de alimentação do ramal.
No contexto da manutenção preventiva em instalações prediais de água fria, conforme diretrizes da ABNT NBR 5626, a inspeção periódica dos registros de gaveta e de pressão tem como objetivo técnico principal:
Verificar a estanqueidade e o funcionamento do mecanismo de vedação sob condições normais de operação.
Ajustar a vazão nominal dos aparelhos sanitários de acordo com o consumo médio mensal da edificação.
Redimensionar os diâmetros dos ramais internos em função de variações na pressão da rede pública.
Compensar perdas de carga localizadas mediante substituição preventiva das conexões roscáveis.
Urubici tem um relevo montanhoso que influencia seu clima frio e suas paisagens.
Assinale a alternativa que indica corretamente as características geográficas básicas do município.
Urubici fica em uma área plana, com praias extensas e dunas de areia ao longo do litoral.
Urubici fica em uma área elevada, com montanhas, como o Morro da Igreja, que é um dos pontos mais altos de Santa Catarina.
Urubici fica em uma área desértica, com vastas regiões secas e pouca vegetação nativa.
Urubici fica em uma área pantanosa, com mangues e rios lentos que formam pântanos.
Urubici fica em uma área vulcânica, com vulcões ativos e lava em suas montanhas.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) ajuda a regular o comércio entre países.
Assinale a alternativa correta em relação à OMC.
Com sede na Ásia, reúne poucos países para proibir todo o comércio internacional.
Com sede na África, reúne apenas nações pobres para distribuir ajuda financeira.
Com sede na Europa, reúne muitos países para promover regras justas no comércio global.
Com sede na América do Sul, reúne somente exportadores de petróleo.
Com sede na Antártida, reúne países para explorar recursos minerais.
Dona Maria das Couves é feirante e exerce, há 15 anos, atividade de comercialização de couves na feira do bairro em que reside, no Município de Caruaru. Ao comparecer a seu local de trabalho, tomou conhecimento de que, no exercício seguinte, o poder público municipal pretende alterar a localização da feira. Embora o novo espaço indicado seja mais amplo, é mais distante de sua residência. Com base no exposto, é correta a seguinte afirmativa:
as feiras possuem caráter transitório, cabendo ao órgão municipal competente definir sua localização e exercer a fiscalização, bem como redimensioná-las, remanejá-las ou, se necessário, proibir o seu funcionamento
as feiras possuem caráter permanente, razão pela qual é vedada a alteração de sua localização pelo poder público, por se tratar de direito coletivo
a definição da localização das feiras compete exclusivamente aos feirantes, cabendo ao Município apenas a regulação do uso do espaço público, sem ingerência quanto ao local de exercício da atividade
uma vez autorizadas, as feiras não podem ser redimensionadas, remanejadas ou ter seu funcionamento proibido, salvo por decisão judicial
Acerca da atuação da fiscalização municipal e das penalidades aplicáveis, é correta a seguinte afirmativa:
a multa por infração pode ser aplicada a qualquer tempo, inclusive durante a execução da obra ou enquanto a atividade estiver em funcionamento
após a lavratura da notificação, o infrator dispõe de prazo fixo de 30 dias para regularização, antes do início da cobrança de multa diária
o acesso dos fiscais aos locais de obras e serviços depende de autorização prévia do responsável técnico ou do proprietário do imóvel
a multa diária aplicada em caso de descumprimento de notificação corresponde ao valor fixo de 10 unidades fiscais municipais (UFM)
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte:
as sanções administrativas devem ser aplicadas obrigatoriamente de forma sucessiva, iniciando-se sempre pela notificação e avançando conforme a gravidade da infração
o débito com o Município, inclusive em relação à inadimplência de multa, não impede a participação de pessoas físicas e jurídicas em licitações e contratos
a reincidência não implica alteração do valor da multa, a fim de preservar o princípio da proporcionalidade administrativa
o infrator permanece obrigado a corrigir a irregularidade detectada pela fiscalização, mesmo após o pagamento da multa correspondente