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A Organização Mundial do Comércio (OMC) ajuda a regular o comércio entre países.
Assinale a alternativa correta em relação à OMC.
Com sede na Ásia, reúne poucos países para proibir todo o comércio internacional.
Com sede na África, reúne apenas nações pobres para distribuir ajuda financeira.
Com sede na Europa, reúne muitos países para promover regras justas no comércio global.
Com sede na América do Sul, reúne somente exportadores de petróleo.
Com sede na Antártida, reúne países para explorar recursos minerais.
Dona Maria das Couves é feirante e exerce, há 15 anos, atividade de comercialização de couves na feira do bairro em que reside, no Município de Caruaru. Ao comparecer a seu local de trabalho, tomou conhecimento de que, no exercício seguinte, o poder público municipal pretende alterar a localização da feira. Embora o novo espaço indicado seja mais amplo, é mais distante de sua residência. Com base no exposto, é correta a seguinte afirmativa:
as feiras possuem caráter transitório, cabendo ao órgão municipal competente definir sua localização e exercer a fiscalização, bem como redimensioná-las, remanejá-las ou, se necessário, proibir o seu funcionamento
as feiras possuem caráter permanente, razão pela qual é vedada a alteração de sua localização pelo poder público, por se tratar de direito coletivo
a definição da localização das feiras compete exclusivamente aos feirantes, cabendo ao Município apenas a regulação do uso do espaço público, sem ingerência quanto ao local de exercício da atividade
uma vez autorizadas, as feiras não podem ser redimensionadas, remanejadas ou ter seu funcionamento proibido, salvo por decisão judicial
Acerca da atuação da fiscalização municipal e das penalidades aplicáveis, é correta a seguinte afirmativa:
a multa por infração pode ser aplicada a qualquer tempo, inclusive durante a execução da obra ou enquanto a atividade estiver em funcionamento
após a lavratura da notificação, o infrator dispõe de prazo fixo de 30 dias para regularização, antes do início da cobrança de multa diária
o acesso dos fiscais aos locais de obras e serviços depende de autorização prévia do responsável técnico ou do proprietário do imóvel
a multa diária aplicada em caso de descumprimento de notificação corresponde ao valor fixo de 10 unidades fiscais municipais (UFM)
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte:
as sanções administrativas devem ser aplicadas obrigatoriamente de forma sucessiva, iniciando-se sempre pela notificação e avançando conforme a gravidade da infração
o débito com o Município, inclusive em relação à inadimplência de multa, não impede a participação de pessoas físicas e jurídicas em licitações e contratos
a reincidência não implica alteração do valor da multa, a fim de preservar o princípio da proporcionalidade administrativa
o infrator permanece obrigado a corrigir a irregularidade detectada pela fiscalização, mesmo após o pagamento da multa correspondente
O café “Delícias do Bairro” solicitou à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) permissão para colocar mesas e cadeiras no passeio fronteiriço ao seu estabelecimento. Após receber a autorização, o proprietário instalou o mobiliário de forma organizada, mas desejava estender o uso do passeio para a frente do café vizinho, que não havia autorizado. Considerando as normas de uso de cadeiras e mesas no passeio público, podemos afirmar que:
o proprietário do “Delícias do Bairro” pode ocupar o passeio fronteiriço do vizinho sem necessidade de autorização, desde que o espaço esteja limpo e organizado
é permitido ocupar o passeio dos vizinhos automaticamente quando o estabelecimento já possui permissão da URB para o próprio passeio fronteiriço
a autorização da URB permite que o proprietário do café utilize qualquer área pública ao redor do estabelecimento, inclusive praças e canteiros, sem restrição
o proprietário só poderá utilizar o passeio fronteiriço do vizinho lateral se obtiver autorização expressa do vizinho e mantiver a área limpa e conservada
A higienização de lixeiras e pontos de coleta contribui para:
Aumentar o volume de resíduos
Reduzir a coleta pública
Melhorar apenas o aspecto visual
Prevenir odores e proliferação de pragas
Diminuir o uso de EPIs
O respeito às normas ambientais no manejo de resíduos visa:
Aumentar a produtividade
Reduzir custos
Eliminar fiscalização
Evitar contaminações e impactos ambientais
Substituir a coleta seletiva
A utilização correta dos EPIs é essencial para:
Garantir a segurança e saúde do trabalhador
Cumprir exigência estética
Substituir treinamentos
Aumentar a carga horária
Evitar registros
No processo diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a atuação fonoaudiológica exige análise criteriosa das habilidades comunicativas e auditivas da criança, considerando tanto alterações periféricas quanto centrais da audição. Sobre a influência das perdas auditivas no diagnóstico diferencial do TEA, assinale a alternativa CORRETA:
A identificação de perda auditiva neurossensorial bilateral, independentemente do grau, inviabiliza o diagnóstico de TEA, uma vez que os prejuízos na interação social e na linguagem podem ser atribuídos à privação sensorial auditiva.
A coexistência entre TEA e perda auditiva é clinicamente improvável, pois ambos os quadros compartilham manifestações comunicativas semelhantes, o que dificulta a confirmação diagnóstica concomitante.
Alterações do processamento auditivo central podem intensificar comportamentos compatíveis com TEA, como dificuldades de atenção compartilhada e resposta ao nome, exigindo avaliação audiológica ampliada para adequada interpretação dos sinais clínicos.
A ausência de respostas consistentes a estímulos sonoros em exames comportamentais é suficiente para afastar a hipótese diagnóstica de TEA, não sendo necessária investigação adicional das habilidades pragmáticas da linguagem.
No diagnóstico do TEA, a avaliação auditiva tem caráter secundário, devendo ser realizada apenas após a confirmação do transtorno por instrumentos comportamentais padronizados.
No projeto de fundações de uma edificação, o engenheiro deve analisar diversos fatores antes de definir o tipo mais adequado, considerando aspectos técnicos, econômicos e de segurança. Entre esses fatores, destacam-se as características geotécnicas do terreno, as cargas transmitidas pela estrutura e as condições ambientais. Assim, a escolha entre sapatas, estacas ou tubulões deve considerar, prioritariamente:
As características do solo, cargas da edificação e nível do lençol freático.
O custo do concreto armado.
A disponibilidade de mão de obra local.
A preferência do construtor.
O prazo contratual da obra.
O diagnóstico audiológico infantil exige a integração de procedimentos objetivos e comportamentais, considerando a idade cronológica, o nível de desenvolvimento neurossensorial e as condições clínicas da criança. No que se refere à avaliação audiológica na infância, assinale a alternativa que melhor se alinha às boas práticas clínicas e aos princípios do diagnóstico audiológico infantil.
A avaliação audiológica comportamental é suficiente para o diagnóstico em lactentes, sendo os exames eletrofisiológicos indicados apenas em casos de falha na triagem auditiva neonatal.
O diagnóstico audiológico infantil deve basear-se exclusivamente em exames objetivos, uma vez que respostas comportamentais apresentam baixa confiabilidade nos primeiros anos de vida.
A integração entre emissões otoacústicas, potenciais evocados auditivos e métodos comportamentais permite maior precisão diagnóstica, especialmente na identificação do tipo e do grau da perda auditiva.
A ausência de emissões otoacústicas confirma, de forma isolada, a presença de perda auditiva neurossensorial em qualquer faixa etária pediátrica.
A avaliação audiológica infantil deve ser postergada até que a criança apresente compreensão de ordens simples, garantindo maior fidedignidade dos resultados.
Um psicólogo atua em uma instituição pública e acompanha, há alguns meses, um usuário adulto em atendimento psicológico regular. Em determinado momento, a coordenação institucional solicita, por escrito, acesso ao prontuário completo do usuário, alegando necessidade administrativa e planejamento interno de ações. O usuário não foi informado previamente sobre essa solicitação, nem autorizou o compartilhamento das informações. O psicólogo reconhece que parte do conteúdo registrado envolve aspectos íntimos da vida pessoal do usuário, sem relação direta com decisões institucionais.
Diante dessa situação, à luz do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a conduta eticamente mais adequada é:
Atender integralmente à solicitação institucional, uma vez que o psicólogo mantém vínculo empregatício e deve colaborar com a gestão administrativa da instituição.
Negar qualquer fornecimento de informações, mantendo sigilo absoluto, independentemente da finalidade da solicitação e do contexto institucional.
Compartilhar apenas as informações solicitadas, desde que não contenham juízos de valor, ainda que sem consentimento do usuário, por se tratar de demanda institucional formal.
Avaliar criticamente a solicitação, resguardar o sigilo profissional, fornecer apenas informações estritamente necessárias para os objetivos institucionais, e, sempre que possível, informar e orientar o usuário sobre o compartilhamento, respeitando os limites éticos e legais.
Encaminhar o prontuário completo à coordenação, desde que retire dados pessoais sensíveis, considerando que o registro pertence à instituição.
Uma psicóloga é convidada por uma instituição privada para atuar como avaliadora psicológica em um processo seletivo interno para promoção de cargos. Ao analisar a lista de candidatos, identifica que um dos avaliados realizou psicoterapia com ela há dois anos, vínculo encerrado formalmente e sem contato posterior. A instituição afirma que a avaliação será apenas técnica e solicita confidencialidade absoluta sobre o processo. A psicóloga reconhece que possui informações prévias relevantes sobre o histórico emocional do candidato, ainda que não relacionadas diretamente à função avaliada.
Considerando a situação apresentada, a postura profissional que melhor sustenta uma prática eticamente responsável é:
Realizar a avaliação normalmente, uma vez que o vínculo terapêutico foi encerrado e não há contato atual com o candidato.
Aceitar a avaliação, desde que se comprometa a não utilizar informações obtidas no processo terapêutico anterior.
Recusar-se a realizar a avaliação desse candidato específico, comunicando formalmente à instituição o impedimento ético, mantendo sigilo sobre a natureza do vínculo anterior.
Proceder com a avaliação, desde que outro profissional revise o laudo final para minimizar possíveis vieses.
Realizar a avaliação e registrar no laudo a existência de vínculo anterior, para garantir transparência institucional.
As esquadrias são elementos construtivos presentes em portas, janelas e fachadas, desempenhando funções técnicas e funcionais no ambiente construído. Sua correta especificação contribui para o conforto e segurança dos usuários. Assim, têm como função principal:
Apenas estética.
Vedação, iluminação, ventilação e segurança dos ambientes.
Isolamento estrutural.
Suporte de cargas verticais.
Controle de fundações.
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou surtos e epidemias amplamente divulgados pela mídia, exigindo ações do poder público e da população.
Uma medida fundamental para o enfrentamento dessas situações é:
A desinformação da população para evitar pânico
A redução do acesso aos serviços de saúde
A suspensão das políticas de vigilância sanitária
A exclusão do tema dos meios de comunicação
A adoção de campanhas de prevenção e vacinação
Conforme definição contida no Artigo 6º, §1º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a competência da Vigilância Sanitária (VISA) abrange um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre:
Bens de consumo (água, alimentos, medicamentos), serviços de saúde, meio ambiente e processos produtivos que guardem relação direta ou indireta com a saúde humana.
Exclusivamente nos estabelecimentos hospitalares pertencentes à rede pública estadual.
Apenas na limpeza urbana e na conservação de jardins e praças públicas.
Conflitos trabalhistas e negociações salariais entre sindicatos de profissionais da área da saúde.
A fiscalização do tráfego de veículos automotores em vias públicas de jurisdição federal.
A coleta e análise contínua de dados são componentes essenciais da prática baseada em evidências na ABA. Ao observar que determinado procedimento não está produzindo progresso consistente, o psicólogo deve:
Manter o procedimento inalterado por período indefinido.
Encerrar a intervenção imediatamente.
Alterar as metas sem registro formal.
Transferir o caso para outro profissional sem justificativa técnica.
Revisar os dados coletados e ajustar as estratégias com base na análise funcional.
No processo de generalização de habilidades adquiridas em ambiente terapêutico, é fundamental que o psicólogo:
Restrinja o ensino ao setting clínico para maior controle experimental.
Oriente familiares e cuidadores para promover aplicação das habilidades em múltiplos contextos.
Evite a participação da família para prevenir interferências.
Trabalhe apenas com reforçadores artificiais.
Mantenha estímulos altamente estruturados sem variação.
Considerando os princípios éticos da prática profissional e as normativas vigentes do Conselho Federal de Psicologia, o registro e armazenamento de dados comportamentais devem:
Ser mantidos sob sigilo, garantindo confidencialidade e acesso restrito.
Ser compartilhados livremente entre profissionais sem consentimento.
Ser descartados após cada sessão.
Ser divulgados para fins acadêmicos sem autorização formal.
Ser registrados apenas quando houver comportamentos-problema.
A articulação de parcerias intersetoriais com outras equipes multidisciplinares e com a população visa potencializar o uso dos espaços públicos existentes. Essa prática contribui, sobretudo, para:
O fortalecimento do controle social e da corresponsabilidade.
A fragmentação das políticas públicas locais.
A redução da participação popular nas decisões.
A concentração das ações em apenas um setor administrativo.
A eliminação do papel do Educador Físico na comunidade.