Direitos de Vizinhança (Art. 1.277 ao 1.313)

Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

• Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

  • Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

    • Direitos de Vizinhança (Art. 1.277 ao 1.313)

      • Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.227 ao 1.281)

        • Imóvel em Ruínas (Art. 1.280)

      • Árvores limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

      • Passagem Forçada (Art. 1.285)

      • Passagem de Cabos e Tubulações (Art. 1.286 ao 1.287)

      • Águas (Art. 1.288 ao 1.296)

      • Tapagem e Limites entre Propriedades (Art. 1.297 e 1.298)

      • Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

      • Medidas Judiciais Cabíveis aos Direitos de Vizinhança

        • Ação Cominatória

        • Ação Demolitória

        • Caução de Dano Infecto

        • Ação Indenizatória