Alagoas - AL
Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
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Lei nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.161/2000 - Lei do Processo Legislativo Estadual | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 7.210/2010 - Reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Estado de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 7.889/2017 - Estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Clique para ver questões da disciplina
Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei estadual n.º 6.754/2006 - Institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 6.556/2004 - Fundo Estadual de Combate e Erradição da Pobreza | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Tributária de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 6.771 - Processo administrativo tributário de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.900/1996 - Dispõe sobre o ICMS e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação do Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Clique para ver questões da disciplina
Código Tributário do Estado de Alagoas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 7.734 / 2015 - Dispõe sobre a exigência do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, de que trat | Clique para ver questões da disciplina
Lei 8.085/2018 - Programa Contribuinte Arretado, concede remissão, anistia e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 6.197/2000 - Estabelece o Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Estadual e dá providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.196/2000 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina