Município de Balneário de Camboriú
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Município de Balneário de Camboriú - Lei 68/1967 - Código de Obras | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei n° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei 589/83 - Dá nova redação a seção do Código de Obras e Edificações | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei 885/89 - Cria e Delimita Zonas Especiais Para Ocupação e Uso do Solo Urbano | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.069/1991 - Trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.447/95 - Dispõe Sobre Regularização de Obras | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.677/1997 - Altera, suprime e acrescenta dispositivos as Leis Municipais n° 2.195/02 e 1.677/97 | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.871/1999 - Estabelece a aliquota do impostosobre serviços de qualquer natureza ISSQN - Incidente sobre obras de contrução civil e condominais, E dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário de Camboriú - Plano Diretor | Clique para ver questões da disciplina